200 mortes em três anos
Rio - Para o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, o baixo número de prisões se deve ao fato de a figura penal da milícia não existir no Código Penal, o que deixa uma denúncia ou uma prisão sem força porque não tem expressão judicial. “É preciso entender que, no caso das milícias, é necessário ter calma e fazer um trabalho detalhado para produção de provas”, afirmou, ontem, o secretário. Em fevereiro do ano passado, a Justiça decretou a prisão do sargento PM Ubiratan Castro, do 16º BPM (Olaria), acusado de ser o chefe da milícia que atuava no Conjunto Habitacional da Cidade Alta, em Cordovil. O mandado — primeiro a ser concedido contra um policial acusado de participar de milícia — foi expedido pela juíza Maria Angélica Guedes, do 4º Tribunal do Júri. Castro é acusado de atuar em milícia e de ter testemunhado o assassinato do motoboy Fábio Fernandes Rocha, 29 anos. Segundo moradores, o policial também teria violentado uma jovem de 20 anos na quadra esportiva do conjunto habitacional onde prestava ‘segurança’. Em novembro de 2007, o vereador Josinaldo Francisco da Cruz, o Nadinho de Rio das Pedras, (DEM), se entregou no 4º Tribunal de Justiça, no Centro do Rio. Ele teve a prisão preventiva decretada, acusado de ser o mandante da execução do inspetor Félix dos Santos Tostes, morto em fevereiro do mesmo ano, suspeito de comandar milícia na Favela Rio das Pedras, Jacarepaguá. Um mês depois, em dezembro, a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE) deflagrou, também na Zona Oeste, a ‘Operação Latifúndio’. A ação teve como principal alvo o vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho (PMDB). Ele é acusado de chefiar, com o irmão, o deputado estadual Natalino José Guimarães (DEM), a ‘Liga da Justiça’ — grupo que demarca território com o símbolo do personagem Batman. Os irmãos e outros nove acusados foram denunciados pelo Ministério Público por formação de quadrilha e bando armado. Por ser deputado, Natalino responde em liberdade. Jerominho está atrás das grades. A ‘Liga da Justiça’ é apontada pelas investigações da polícia como grupo paramilitar que domina territórios da Zona Oeste. As apurações indicam que o bando também explora negócios imobiliários altamente lucrativos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, há mais de cem investigações em andamento contra milícias e tráfico de drogas na Subsecretaria de Inteligência.
‘NÃO PODEMOS RECUAR'
O ex-secretário de Segurança de Bogotá, Hugo Acero, afirmou ontem que a imprensa e os bons policiais não podem recuar, em hipótese alguma, neste momento de atentado à liberdade de expressão. O sociólogo — um dos responsáveis pela queda dos índices de homicídio colombianos na década de 90 — revela que, no seu país, a luta contra a ação de narcotraficantes e grupos paramilitares não cessou, mesmo com a morte de jornalistas e policiais. “O papel da imprensa foi muito valioso. Vocês têm que se unir. Se a imprensa recuar, a democracia perde”, disse Acero. O colombiano lembra que, de 1992 a 1995, 17 mil agentes da polícia nacional colombiana foram expulsos da corporação por envolvimento com corrupção. “Na Colômbia, a própria polícia teve coragem de combater a gente má dentro da instituição. Não há só corruptos e os que não são devem lutar”, afirma Acero.
NOTA À IMPRENSA
A Associação Nacional de Jornais aguarda que as autoridades identifiquem os integrantes da milícia que torturaram profissionais do jornal O DIA. O crime chocou a sociedade e exige solução imediata. Além de ter ocorrido uma execrável violência contra profissionais do jornal, houve um violento atentado à liberdade de informação e ao livre exercício da profissão. O caso expõe o preocupante estado da segurança pública no Rio de Janeiro, sobretudo levando-se em conta que os torturadores integram grupo, segundo denúncia do jornal, formado por policiais. As autoridades estão obrigadas a uma ação exemplar, que resulte na identificação e prisão dos criminosos. A sociedade assiste à degradação da segurança pública, com traficantes e milicianos dominando grandes áreas do Rio de Janeiro. A ANJ se solidariza com os profissionais de O DIA e espera seu pronto restabelecimento. Não apenas eles, mas toda a sociedade foi atingida por esse atentado à dignidade e à liberdade de informação. Apesar da violência sofrida, os jornalistas brasileiros prosseguirão na sua missão de informar os cidadãos. Brasília, 1º de junho de 2008 Antonio Athayde Diretor Executivo da Associação Nacional de Jornais
AO ESTADO PARALELO
É inaceitável que o governo do Rio não consiga impedir a ação criminosa de seus próprios agentes, integrantes de máfias milicianas que disputam com o tráfico de drogas o domínio das comunidades carentes. O seqüestro e a tortura de profissionais de O DIA por milícias na comunidade do Batan, em Realengo, se configuram em um dos mais graves atentados à liberdade da informação no País desde o fim da ditadura militar. A livre circulação da informação é o alicerce do Estado de Direito. (...) Assim como a bomba do Riocentro, em 1981, desmontou a ditadura dos carrascos militares, a tortura dos jornalistas em Realengo destrói a ilusão de que as milícias possam representar alternativa ao narcotráfico nas áreas sem assistência do Estado. Se o governo Sérgio Cabral não punir de forma exemplar os torturadores de Realengo, passará à História como cúmplice da tortura no Rio de Janeiro em plena vigência do Estado de Direito. (...). O Sindicato e a Federação Nacional dos Jornalistas (...) exigem que o governo investigue o crime de forma criteriosa e exemplar e crie condições para a prisão de todos os culpados, antes que pratiquem mais atentados à civilidade. (...) Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro.
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