domingo, 28 de novembro de 2010

Porquê as UPPs não chegam para todos?

Por que as UPPs não chegam para todos? 


Marcelo Freixo*

“O que me traz a essa tribuna  é um tema que voltou à pauta. Mas não voltou à pauta em função das políticas públicas, em função das ações de Governo. Voltou à pauta em função de um filme que faz muito sucesso hoje nos cinemas.

O tema das milícias, antes esquecido e, durante as eleições, pouco lembrado, voltou à pauta da sociedade. O filme Tropa de Elite 2 traz o tema da milícia novamente ao debate do Rio de Janeiro e agora para o Brasil inteiro. Mais de oito milhões de espectadores já assistiram ao filme. É um recorde e, provavelmente, o será de todos os tempos se atingir 12 milhões de espectadores. Parabéns ao Padilha, aos atores e todos da produção, foi um belíssimo filme e uma belíssima contribuição.

Senhores Deputados, quero dizer que o tema das milícias foi muito discutido nesta Casa no ano de 2008. Em 5 de fevereiro de 2007 eu apresentei um requerimento para abertura de uma CPI para investigar a ação das milícias. Fevereiro de 2007. Nós só conseguimos abrir essa CPI em junho de 2008. A CPI sequer havia sido publicada nesta Casa, aliás, como está acontecendo agora com o meu pedido de CPI da área de Saúde que também não publicam. A Mesa Diretora atribui a si um papel que não tem: o de não publicar o pedido de um deputado feito nos trâmites legais da Casa.

Nós só conseguimos abrir a CPI que investigou a ação das milícias, depois que uma equipe do jornal O Dia foi barbaramente torturada na Favela do Batan. Depois que isso ocorreu, nós conseguimos, diante de uma pressão muito forte, principalmente dos meios de comunicação, abrir a CPI das Milícias.

Essa CPI levou seis meses. Nós a concluímos no dia 10 de dezembro de 2008. Nesse sentido, está aqui na minha mão um relatório, que e eu o trago a fim de retomar a memória do Parlamento. Tal relatório foi aprovado por unanimidade nesta Casa e tem, não apenas o mapa das milícias ou como elas funcionam, mas também quais são os seus braços econômicos, a relação do braço político com o braço econômico, o domínio de território.

É um relatório que foi uma belíssima contribuição do Poder Legislativo - não é do deputado a, b, ou c - para a sociedade. Não é à toa que é uma CPI que entra para a história do Parlamento, porque se nós pegarmos o cronograma das prisões dos milicianos, a CPI ganha muito valor.

No ano de 2006 foram presos cinco milicianos apenas. No ano de 2007, já no Governo Sérgio Cabral, foram presos apenas 24 milicianos, um número muito tímido para o primeiro ano de Governo. O ano de 2008 foi o ano da CPI, principalmente no segundo semestre o aumento de prisões é considerável, chegando a 78 no ano de 2008.

No ano de 2009, com o relatório já concluído e com a mudança muito substancial do olhar da opinião pública, esse número de prisões vai para 275. Então, saímos de 2007 com 24 para 275 prisões em 2009. É evidente o que muda a opinião pública, o que muda a situação das milícias no Rio de Janeiro é o trabalho feito pelo Poder Legislativo; foi a CPI, não foi um estalo de luz do Governador, não foi nenhum momento iluminado do Governador em que ele resolveu enfrentar as milícias. Ele foi levado a isso. Que bom!

A Draco, principalmente a Draco - Delegacia de Repressão do Crime Organizado - fez um belíssimo trabalho no enfrentamento às milícias, na investigação, valendo-se do relatório feito por este Parlamento.

Pois bem, desde o início avisávamos que as milícias tinham uma estrutura de máfia no Rio de Janeiro. Por quê? Agentes públicos dominando territórios, fazendo com que a sua lucratividade fosse enorme. Para que tenha uma ideia, só no domínio das vans, uma das milícias que conseguimos quebrar o sigilo e investigarmos, o faturamento era de 170 mil reais por dia - 170 mil reais por dia de faturamento de uma única milícia. Esse é o dinheiro que compra armas e que compra gente, que compra pessoas. O poder dessas milícias era crescente. E avisávamos desde aquele momento que não bastaria a prisão dos seus líderes, mesmo que fossem líderes importantes - um deputado, alguns vereadores.

Sabemos que as prisões foram prisões significativas dos líderes milicianos. Mas a milícia é uma estrutura de máfia, a milícia domina territórios e tem braços por dentro do Estado. Cansaram de nomear diretores de escolas, quem controlava Posto de Saúde. A milícia é o crime organizado por dentro do Estado. Aliás, crime organizado em qualquer lugar do mundo é sempre dentro do Estado, não é fora. E nesse sentido apontávamos que não bastaria a prisão dos líderes.

Esse relatório da CPI, o relatório aprovado aqui na Assembleia Legislativa tem 58 propostas concretas para o enfrentamento das milícias. Cinquenta e oito propostas! Esse é um documento que pertence a todos os deputados, esse documento pertence ao Estado, é um documento do Poder Legislativo aprovado nesta Casa. Essas 58 propostas não foram cumpridas pelo governo estadual.

Não adianta o Governador Sérgio Cabral dizer que enfrenta as milícias, que enfrentou as milícias, que o filme Tropa de Elite 2 não é dos dias de hoje e sim dos dias de ontem porque os líderes foram presos. É verdade que os líderes foram presos, mas isso não basta e as milícias continuam crescendo. O número de milícias hoje no Rio de Janeiro é maior do que havia na época da CPI. O número de territórios dominados por milícias hoje é maior do que o número de territórios dominados pelo varejo da droga. A milícia é o que há de mais organizado em termos de crime que está colocado nas ruas do Rio de Janeiro. É máfia, é estrutura de máfia, tem projeto de poder. É verdade que não conseguiram ter bom resultado nessa eleição porque a sua imagem pública foi muito desgastada, porque o discurso moralista do mal menor se desfez, mas os seus braços econômicos continuam mantidos.

Este relatório foi entregue pelos membros da CPI, Deputado Luiz Paulo, nas mãos do Prefeito Eduardo Paes. Solicitamos ao Prefeito Eduardo Paes que a licitação das vans fosse feita individualmente e não por cooperativas. O Prefeito acaba de fazer licitação por cooperativas e não individualmente.

Solicitamos que a Agência Nacional de Petróleo que é responsável pela fiscalização da distribuição do gás ampliasse a sua rede de fiscais.

Deputados Rodrigo Neves e Luiz Paulo, sabem quantos fiscais da Agência Nacional de Petróleo trabalham no Rio de Janeiro? Cinco. Cinco fiscais! Isso é uma piada. A Agência Nacional de Petróleo tem enorme responsabilidade sobre o crescimento das milícias porque, afinal de contas, o braço do controle, da distribuição e da venda dos botijões de gás é importantíssimo.

A milícia é um projeto econômico, a milícia é um projeto financeiro, não é um grupo de justiceiros. Nesse sentido se não cortarmos os braços econômicos eles não serão vencidos, vão continuar crescendo e não adianta o Governador falar meia verdade, dizendo que os líderes foram presos. Foram presos e as milícias continuam muito bem, obrigado. Continuam funcionando, continuam ampliando nos territórios, continuam matando gente à luz do dia. As Zonas Oeste e a Norte estão completamente dominadas pelas milícias.

Nesse sentido acho que a responsabilidade da cobrança sobre o Governador é de todo Parlamento, porque esse é um relatório que não pertence aos deputados que fizeram parte da CPI. Esse relatório pertence ao Poder Legislativo, foi aprovado por todos os deputados desta legislatura. Por todos: não houve qualquer voto contrário. Então, nesse sentido nós, do Poder Legislativo, temos que cobrar do Governador, para o bem da democracia e para o bem do estado democrático de direito.

É inadmissível o que está acontecendo, enquanto o Governador finge que as milícias não existem e diz que isso é coisa do passado, porque suas lideranças foram presas. Foram presas porque houve um belo trabalho do Parlamento e porque houve um belo trabalho da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado. Mas continuam funcionando. E vão crescer e vão voltar a eleger pessoas no Rio de Janeiro. Vão voltar a eleger pessoas no Rio de Janeiro. Não conseguiram desta vez porque o desgaste ainda é muito recente. Mas vão voltar a eleger políticos no Rio de Janeiro. É uma questão de tempo.

E nesse sentido é bom dizer que o projeto das UPPs de longe não resolve o problema. E me estranha muito o Governador tentar simplificar o debate sobre Segurança Pública, dizendo que o Rio de Janeiro é outro porque tem UPPs. São mais de mil favelas no Rio e as UPPs não chegam a 13 delas.

Eu estive hoje no Chapéu Mangueira e na Babilônia. Além da polícia, não há lá qualquer braço do Estado. A creche mal funciona, com o salário atrasado das professoras, o que a Prefeitura não assume. O posto de saúde não tem nenhum médico, nenhum dentista da rede pública do Estado. É mais uma vez a lógica exclusiva da polícia nas favelas - e somente a polícia.

O mapa das UPPs é revelador, o setor hoteleiro da Zona Sul, o entorno do Maracanã, a Zona Portuária e a Cidade de Deus - única área dominada pelo tráfico em toda Jacarepaguá, que tem o domínio hegemônico das milícias.

A UPP é um projeto de cidade. A UPP é um projeto que viabiliza um Rio de Janeiro desejado para os Jogos Olímpicos, onde determinados territórios são escolhidos para um projeto de cidade. Não é um projeto de Segurança Pública! E eu estranho o silêncio desse governo em relação às milícias, dizendo que o Rio está pacificado, diante do crescimento das milícias.

E por quê? Por que, indiretamente, nas entrelinhas, o Governador voltou a acreditar que as milícias representam um mal menor? É isso que está sendo dito, porque as UPPs não chegaram às áreas de milícia? Isso o Governador vai ter que explicar. E a gente está aqui para cobrar.”

(Pronunciamento de Marcelo Freixo no plenário da ALERJ na terça-feira, 9 de novenbro de 2010)

*Marcelo Freixo é professor e deputado estadual (PSol-RJ)

Fonte: http://socialismo.org.br/portal/seguranca-pessoal-e-direitos-humanos/179-artigo/1778-por-que-as-upps-nao-chegam-para-todos

Milícias: o inimigo agora é o outro...Uma falha chamada Segurança Pública


"O Inimigo agora é outro"


Existem inúmeras resenhas já publicadas sobre “Tropa de Elite 2: O Inimigo agora é outro" cujo foco é tão somente uma análise deste filme a partir da sua própria linguagem, isto é, cinematográfica. Este não é o propósito deste artigo. Acredito que ainda mais do que o primeiro filme, a continuação deste blockbuster nacional tem como foco o debate político e por isso ele deve ser refletido juntamente com as ”polêmicas” que levanta.

Quando o autor de Elite da Tropa 2, o antropólogo Luiz Eduardo Soares, publicou o seu livro (no qual o roteiro do novo filme se baseia) ele certamente alargou a discussão sobre as Milícias e sua atividade na cidade do Rio de Janeiro. O filme, que segue com bastante precisão as palavras de Luiz Eduardo, tem o seu início nos dias de hoje, o que apresenta um problema para o espectador de alguma memória. Afinal, as situações narradas na película em sua maioria, datam dos anos de 2007 e 2008. Nada que estrague este grande feito do diretor José Padilha, mas dado que não houve problemas de se estabelecer datas claras no primeiro filme, ficamos sem entender o porquê desta omissão das datas oficiais na continuação.

Na tentativa de organizar um pouco os acontecimentos do filme com o que foi noticiado pela imprensa na época (fique atento aos links deste artigo, todos eles são notícias de época sobre os acontecimentos debatidos), falaremos aqui dos principais pontos levantados por Tropa de Elite 2 e seus correspondentes “reais”, dando um foco para a discussão que estes acontecimentos podem gerar. Desta forma, é importante avisar que, por mais que este artigo não cite o desenrolar de tramas pessoais e de toda ficção que aparece nas telas, vários eventos descritos aqui serão cruciais a trama por ele apresentada, portanto para o leitor de pouca memória (já que tudo o que falarei aqui foi fruto de intenso debate político nos últimos anos) ou que deseja ser surpreendido é melhor esperar até que se assista ao filme para retomar este artigo.


beira mar Tropa de Elite 2: uma falha chamada segurança públicaEm Tropa de Elite 2, logo no início do filme somos levados para um evento que ocorreu no dia 11 de Setembro de 2002, isto é, a rebelião de Bangu 1, quando Fernandinho Beira-Mar e os membros de sua facção, o Comando Vermelho, fizeram 8 reféns e tomaram uma parte do presídio. O objetivo? A execução de , assim como de todos os líderes do Terceiro Comando, a facção rival. Na época, a governadora em poder, Benedita da Silva (relegada ao cargo depois que Anthony Garotinho resolveu tentar ser presidente) teria pedido a invasão do presídio, mas felizmente a polícia conseguiu negociar e evitar um novo Carandiru.

No filme, as coisas acontecem de forma um pouco diferente e que não vem exatamente ao caso aqui. O que importa dizer é que o fracasso da segurança pública carioca já havia sido percebido algumas dezenas de anos antes da rebelião de Bangu 1, que se tornou particularmente mais sucateada durante a terrível administração da família Garotinho, o que não impediu que sua esposa, Rosinha fosse eleita governadora poucos meses depois mesmo sem possuir qualquer tipo de experiência política.

Beira Mar no dia seguinte da rebelião

Aqui faço um parêntese: Anthony Garotinho tinha um plano de segurança que parecia coerente quando ele assumiu o Governo do Estado, mas durante oito anos de seu mandato sem nenhuma queda evidente de índices de criminalidade é bastante claro que seu plano pode ser considerado um fracasso.

Voltando a questão baseada no filme, o que efetivamente a rebelião de Fernandinho Beira-Mar mudou no cenário da segurança pública do Rio?

Aparentemente não muito, por mais que a rebelião de Beira Mar, e a percepção nacional de que o tráfico era regularmente controlado a partir das prisões tivesse atingido a grande mídia, este fato não pareceu impactar muito a opinião pública. A bolha estourou sob o Governo provisório de Benedita da Silva, ainda que esta não possa ser inteiramente responsabilizada por ela, já que ficou menos de nove meses no cargo e o problema estourou bem no meio deste período. Importante dizer, Benedita não pareceu competente para lidar com o problema. Se os relatos sobre o dia são verdadeiros, ela teria se desesperado e ligado para o seu padrinho José Dirceu, presidente do Partido dos Trabalhadores, procurando instruções sobre o que fazer.

Benedita nega que tenha mandado o BOPE e as demais forças policiais invadirem o presídio, ainda que isto tenha sido reportado por algumas testemunhas. A verdade nesta questão se encontra para sempre perdida, já que nenhum dos lados tem provas contundentes sobre que ação a governadora teria tomado. O importante é que a negociação foi realizada e o massacre de presos foi evitado. Para mérito da Benedita, ela foi responsável por colocar o competente Zaqueu Texeira como Chefe da Polícia Civil, alguém que mais tarde, junto com Tarso Genro, Ministro de Lula, desenvolveria um eficiente projeto de segurança pública, o PRONASCI, de onde saiu a ordem para realizar as primeiras UPPs, que são apenas uma parte pequena deste programa, que em teoria deveria unir segurança com cidadania.

É importante mencionar, Rodrigo Pimentel, co-autor do primeiro livro e tido por muitos como a principal inspiração do Capitão Nascimento (interpretado magistralmente por Wagner Moura) já havia deixado o BOPE nesse período, ou seja, ele não tem nenhuma ligação direta com a rebelião de Bangu 1.

No mês seguinte, o principal responsável pelo sucateamento do estado fluminense durante este período, o radialista Garotinho, falhava em alcançar a presidência (amargando um distante terceiro lugar, depois de Lula ser eleito com a maior quantidade de votos em uma eleição brasileira) mas se provou capaz de manter o poder sobre o estado, através da candidatura de sua esposa, Rosinha Garotinho.


alvarolins Tropa de Elite 2: uma falha chamada segurança pública
O ex-governador seria nomeado como secretário de segurança do Rio de Janeiro, uma piada de mau gosto para o estado, já que seu governo não obteve nenhum destaque na segurança pública. Não demorou muito para Garotinho levar a chefia da polícia civil o bandido Álvaro Lins, no filme representado de forma bastante livre pela figura do secretário de segurança e depois deputado Guaracy (que não é o chefe da polícia civil em Tropa de Elite 2), cuja a eleição foi financiada por criminosos (vale dizer existem paralelos sobre este problema no longa) e marcada pelo abuso de poder. Rocha, o PM corrupto que lidera as milícias também tem muitas características comuns com Álvaro Lins. No ano de 2008, já eleito como deputado estadual, a polícia federal foi capaz de prender Álvaro Lins em flagrante, que teve seu mandato caçado pela ALERJ. Um dos resultados desta investigação teria apontado Antony Garotinho como facilitador das operações da quadrilha, o que seria o início de sua decadência política no Rio. Do ano 2008 para cá, dezenas de processos criminais diferentes acabaram por atingir Garotinho e sua esposa Rosinha, entre eles coisas como: corrupção, formação de quadrilha, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e etc, processos estes que renderam os dois como inelegíveis em 2010. Mesmo sem poder concorrer ao Governo do Estado, Garotinho se elegeu candidato a deputado pelo PR e foi o segundo candidato mais votado no Brasil, perdendo apenas para o Tiririca, também do PR.

O filme obviamente não é tão direto em suas acusações, mas é fácil perceber as relações entre os personagens fictícios e suas contra-partes que os inspiraram. Terminada esta saga e breve passagem que foi Bangu 1, temos o assunto principal do longa metragem: as milícias. 

Para aqueles que desconhecem, as milícias são grupos paramilitares, geralmente organizadas por policiais ativos e inativos, bombeiros, agentes penitenciários e até traficantes de drogas. Elas costumam cobrar uma mensalidade dos moradores das comunidades onde atuam para fornecer uma suposta segurança além de uma série de outros serviços. As milícias são verdadeiras máfias e são mais organizadas que o tráfico de varejo, que não tem capacidade de articulação. A milícia se infiltra na política e no poder público e os usa para seu próprio benefício, a revelia daqueles que moram nas áreas de sua atuação.

O novo filme do Capitão Nascimento mostra as milícias e a política de segurança pública como os principais adversários a um Rio de Janeiro mais seguro. Ele mostra também a luta de duas pessoas de pontos de vista quase opostos contra este mesmo problema. Uma destas pessoas é bem real, no caso, o deputado Fraga (Irandhir Santos) no filme, ou Marcelo Freitas no livro, claramente inspirado em Marcelo Freixo, deputado estadual do PSOL (re-eleito em 2010) que foi o responsável por trazer à luz os problemas das milícias, e por liderar a CPI das Milícias onde cerca de 226 políticos foram acusados de manter relações com estas organizações.

Em 2006, este fenômeno potencialmente desestabilizador cresceu assustadoramente no Rio de Janeiro. As milícias existem na cidade desde os anos 70, controlando algumas das favelas. Porém, num período de seis meses, esses grupos começaram a competir pelas áreas controladas pelas facções do tráfico. Em dezembro de 2006, segundo relatos, as milícias controlavam 92 das mais de 500 favelas da cidade.
mapa milicias Rio Tropa de Elite 2: uma falha chamada segurança pública
Mapa das Milícias no Rio de janeiro

Os primeiros relatórios sobre essa expansão recente e repentina descreviam as milícias como uma forma de segurança alternativa, que oferecia às comunidades a oportunidade de se livrar da dominação das facções do tráfico, garantindo sua segurança. No início, algumas pessoas das comunidades, comentaristas dos meios de comunicação, políticos e até o prefeito da cidade, Cesar Maia do DEM, deram seu apoio aos grupos de milícias. Mas não tardou para que emergissem histórias nas comunidades que contradiziam essa imagem. As milícias tomavam conta dos lugares com violência e depois sustentavam sua presença através da exigência de pagamentos semanais dos moradores para manter a segurança. Eles relataram que as milícias, como as facções do tráfico, impunham toques de recolher e regras rígidas nas comunidades, sob pena de castigos violentos em caso de descumprimento. As milícias controlavam o fornecimento de muitos serviços aos moradores, incluindo a venda de gás, eletricidade e outros sistemas de transporte privado.


nadinho Tropa de Elite 2: uma falha chamada segurança públicaVale mencionar, até mesmo os menores acontecimentos do filme possuem uma base real, como o assalto realizado em uma delegacia de Seropédica pelos milicianos. Onde estes adquiriram armas para sustentar o poder paralelo.
O despertar lento que a política pública teve para o fenômeno das milícias até hoje parece resultar em um grande atraso para que estes grupos sejam devidamente detidos. Por mais que o crime organizado esteja sendo expurgado de diversas favelas da zona sul do Rio, as milícias continuam controlando a zona oeste sem maiores problemas.

Talvez o único avanço nesta questão tenha sido mesmo realizado por Freixo (PSOL) e seus aliados, como o relator da CPI Gilberto Palmares (PT), ao conseguir reunir provas suficientes para caçar os mandatos e impugnar os políticos envolvidos com a Milícia.

O mais notório nesta CPI foi perceber que um dos primeiros nomes a transparecer no documento foi o de Álvaro Lins, o mesmo que foi transformado em Chefe da Polícia Civil pelo Garotinho e que a partir de seu poder coercitivo, foi eleito deputado pelo PMDB (na época o partido de Garotinho). Na verdade, o governo de Rosinha Garotinho transpareceu ter uma base forte e sólida de apoiadores das Milícias, ainda que não existam evidências concretas que ligariam a governadora a estes grupos de forma tão direta quanto aquela retratada no filme. De toda forma, é importante ressaltar que havia sim uma cúpula importante envolta do governo do estado que era patrocinado por ações milicianas. Além do Chefe de Polícia de Garotinho, outros envolvidos notórios eram: o deputado Natalino Guimarães (DEM); o irmão dele, o vereador Jerônimo Guimarães (DEM) e o deputado Nadinho da Favela Rio das Pedras (DEM). Também foram citados na denúncia os vereadores eleitos em 2008 Carminha Guimarães (PT do B) e Cristiano Girão (PPS), da favela Gardênia Azul. Uma parcela considerável dos políticos denunciados já está presa. Vale mencionar também que Fortunato (interepretado por André Mattos) é um personagem que parece fazer alusão a duas figuras distintas: primeiramente ao deputado Nadinho, e em segunda instância ao Wagner Montes (que não tem uma relação confirmada com os milicianos).

E o Rio de Janeiro hoje, passados dois anos dos eventos retratados ao final do filme?

Poucas coisas são mais comentadas do que as UPPs, que de fato tem funcionado bem e até mesmo passaram a ser vistas como um modelo para o plano nacional de segurança pública. Acredito que existam alguns problemas com este modelo adotado no Rio, como a legitimização de comunidades que se encontram em áreas de risco ou de proteção ambiental, de toda maneira, o debate sobre a validade das UPPs e mesmo se elas são passíveis de serem aplicadas em outras regiões do país não cabem neste pequeno artigo.



A CPI das Milícias é entregue a Anistia Internacional
CPI das Milícias Anistia Internacional Tropa de Elite 2: uma falha chamada segurança públicaO péssimo sistema carcerário continua funcionando, e nas palavras do Deputado Fraga: “O Estado gasta uma miséria com escola. Para manter uma criança no colégio, depende oito vezes menos que para manter um preso. O sistema carcerário, além de caro, é inoperante. Pior: opera em sentido contrário. Quem rouba um celular sai dele formado em crimes piores. E a população carcerária não para de crescer – dobra a cada oito anos, enquanto a população brasileira dobra a cada meio século.” Acredito que este pequeno trecho pronunciado pelo personagem do filme é um bom resumo de nossa ainda atual situação neste quesito.

Tropa de Elite 2 é verdadeiramente uma evolução clara do primeiro filme, tanto em termos cinematográficos quanto em termos de discussão política. Se o primeiro foi acusado de ser uma visão da direita (segundo o diretor, o filme foi mal compreendido), é possível que este seja cunhado como uma visão mais afinada para a esquerda, até mesmo por ter um candidato do PSOL como um dos personagens principais do filme.

Não acredito que um Tropa de Elite 3 seja produzido, pelo menos não parece haver uma necessidade direta com o término deste segundo filme, no entanto, se mais uma seqüência vier, podemos ter certeza que será ainda melhor se mantiver a mesma forma. Por fim, acho que é válido colocar aqui um pequeno vídeo gravado alguns minutos depois da grande estréia do filme onde Freixo, único político envolvido de forma esclarecida pelo diretor, dá sua opinião sobre o tema central deste longa.



Nota do autor: Muitas pessoas tem me perguntado o porquê deste filme ter sido lançado depois das eleições. Alguns tentam dizer que houve conspiração (seja de Sérgio Cabral por não ter resolvido o problema, ou seja do Garotinho para se eleger deputado), mas me parece que o principal responsável por isso foi justamente o Freixo. Pelo que eu entendi houve sim um esforço do Padilha em lançá-lo uma semana antes das eleições. Entretanto, o Marcelo Freixo, como disse antes, foi reconhecido tanto pelo Padilha quanto pelo autor do livro Luiz Soares como o  Deputado Fraga (ele até aparece em uma cena do filme), algo que poderia influenciar o rumo das eleições. E como ele era candidato a deputado estadual isso poderia ser considerado como uso indevido de propaganda pelo TRE, mesmo crime que ajudou a caçar o mandato da Rosinha e Garotinho que usaram sua estação de rádio para a campanha. Desta forma, lançar o filme antes da eleição colocaria em risco a carreira do único político honesto que aparece no próprio filme.

Fonte:  Ambrosia


Milícias podem ter mais espaço


Milícias podem ter mais espaço


Cláudio Beato*



O foco das ações policiais sobre as quadrilhas de traficantes pode facilitar a ascensão das milícias nas favelas do Rio, segundo o professor Cláudio Beato, coordenador do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas (UFMG). Para o sociólogo, os grupos formados por policiais e ex-policiais podem assumir o protagonismo do crime organizado.

O poder do crime organizado pode mudar de mãos no Rio?

O modelo de domínio territorial pelo tráfico está em decadência e a tendência é o protagonismo de uma lógica mais empresarial, superando apenas a venda de drogas. As milícias são uma tradução disso, controlando venda de gás, transporte, energia elétrica, TV a cabo e até prostituição. O crime passa a ser regido por uma nova lógica econômica, em que não cabe mais ação violenta porque é ruim para os negócios.

Como as milícias sobreviveriam às políticas de combate ao crime?

As milícias são praticamente invisíveis. Não ganham os jornais com espetáculos de violência, como os do tráfico. A outra razão é que há uma penetração institucional acentuada e uma conivência muito grande por parte das polícias e do próprio poder público, que acham que a milícia pode ser uma solução, quando são parte do problema.

Que forma tende a tomar o crime organizado no Rio?

Se as milícias não forem monitoradas e combatidas desde já, podem dar origem a algo parecido com uma máfia, que se estrutura com a minimização do uso da força, infiltrada nas instituições e no poder político. Na Colômbia, quando o narcotráfico se tornou violento, perdeu espaço. Houve a ascensão dos paramilitares.

Que soluções poderiam ser adotadas?

É preciso um sistema de informações que se antecipe aos movimentos do crime organizado.


*Especialista em criminalidade e segurança pública da UFMG

Fonte: Estadão

Rio de Janeiro: Desigualdade social - território e distribuição da violência

 

 

 

 

 

 

 

Rio de Janeiro: Desigualdade social - território e distribuição da violência 

 

Rosário Amaral - Produção do NEPP-DH

“INDICADORES DE PROTEÇÃO E RISCO PARA INSTRUMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FAVELAS”, pesquisa realizada pelo IPEA em 2008 com o apoio da Faperj. 

 

O Estudo mapeou pela primeira vez, os locais de moradia das vítimas de homicídios do Rio de Janeiro, entre 2006 e 2008.

 

“A maior parte dos mortos moravam em áreas de favelas ou em locais de moradia precária e em bairros do subúrbio”.


“Território e Violência” é um filme construído dentro do contexto do trabalho de pesquisa feito pela pesquisadora Rute Imanishi Rodrigues/IPEA e pela Professora Patricia Rivero/NEPP-DH UFRJ realizando pela primeira vez a geocodificação de todos os homicídios no Rio de Janeiro, acontecidos entre 2006 até 2008. Foi apresentado em 09 de dezembro de 2009 pela Mesa Redonda: Desigualdades, Território e Violência, promovida pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos, no auditório José Maurício Albuquerque, CFCH-UFRJ, por ocasião das comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos. A projeção desse documentário foi o mote para a introdução dos comentários dos convidados pela instituição, o professor do IUPERJ/UCAM e do IFCS/UFRJ Luiz Antônio Machado da Silva e o Deputado Estadual pelo PSOL, Marcelo Freixo. O evento fez parte também das atividades dos “Direitos Humanos em Tela” projeto de extensão universitária do NEPP-DH, que se realiza uma vez a cada mês.


“É a primeira vez que uma pesquisa trabalha com a geocodificação no Rio de Janeiro” disse Rivero durante o evento. “A gente fez análise desses dados geocodificados, e o objetivo era conseguir determinar pelo mapeamento e de forma visual, mas também através da análise de dados, aquilo que a gente pensa ser de censo comum: a vitimização no Rio de Janeiro acontece em locais específicos, concentrados em determinados locais do município”. A pesquisa foi realizada no IPEA com o apoio da FAPERJ.

A Diretora do NEPP-DH professora Mariléa Venâncio Porfírio, lembrou que no dia seguinte, 10 de dezembro, comemora - se o Dia Internacional de Direitos Humanos “cuja Declaração existe em construto legal, mas que continua sendo violado”. Disse que o filme é uma forma de mostrar essa violação e, acrescentou ser essa “uma data pela qual temos que lembrar acima de tudo, através da nossa briga, da nossa denúncia e dos nossos trabalhos, seja de pesquisa, seja de docência, seja de extensão”. Mariléa saudou a chegada dos novos professores Vantuil Pereira, Joana Vargas e Patricia Rivero além dos docentes e funcionários do NEPP-DH.

Enquanto que a decana substituta do CFCH, professora Lília Pougy ressaltou a importância da realização da Mesa Redonda e da necessidade de se promover atividades a exemplo da que ocorreu, a fim de “percebermos os fenômenos do cotidiano como o apresentado no filme, pois, segundo ela, “a todo o momento tomamos um susto por não conseguirmos entender as dinâmicas que constituem esses fenômenos. Por fim, saudou a iniciativa do NEPP-DH um órgão suplementar do Centro de Filosofia de Ciências Humanas, “a mais essa tentativa de esclarecer fenômenos do cotidiano”. Disse.

Freixo: Máfia se resolve com o corte do poder econômico

O deputado estadual (Psol) Marcelo Freixo informou durante a Mesa Redonda para debater o filme Desigualdades, Território e Violência, ocorrida em 9 de dezembro de 2009, que enquanto em 2006 foram presos seis milicianos no Rio de Janeiro e em 2009 ocorreram 250 prisões de milicianos o número de policiais não aumentou. “Nós tivemos seis milicianos presos em 2006 e mais 250 milicianos presos em 2009. As polícias não aumentaram, mas o número de milícia aumentou, por quê? Porque em qualquer lugar do mundo máfia não se resolve com a prisão dos seus líderes. Máfia se resolve com o corte dos seus espaços econômicos. Isso o poder público até agora não teve a coragem de fazer”.
Ao observar a violência no Rio, que foi expressa através dos números da pesquisa: “Indicadores de Proteção e Risco Para Instrumentação de Políticas Públicas em Favelas”, o deputado Marcelo Freixo destacou a presença de quatro elementos e a relação entre eles, Estado, território, governança e soberania como “decisiva” para que se possa fazer uma análise do que ocorre no Rio de Janeiro. O Estudo realizado, por Patricia Rivero e Rute Imanishi Rodrigues em 2008, mapeou pela primeira vez, os locais de moradia das vítimas e onde ocorrem os homicídios no Rio de Janeiro, entre 2006 e 2008.

Coincidentemente foi no ano de 2008 que Freixo presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada em 19 de junho na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). Destinada a investigar a atuação de milícias no Rio de Janeiro - a CPI das Milícias ouviu naquele dia Antonio Santos Salustiano e Ocian Gomes Salustiano, suspeitos de terem confeccionado uma bomba que explodiu na delegacia de Campo Grande, na semana que antecedeu a instalação da (CPI). 


Durante a apresentação da Mesa Redonda promovida pelo NEPP-DH em comemoração ao Dia Internacional da Declaração dos Direitos Humanos, Freixo fez o cotejamento sobre o debate entre as milícias, e o documentário Desigualdades, Território e Violência quando observou que de alguma maneira o filme perpassava sobre a questão miliciana no Rio de Janeiro. Ressaltou que, o projeto do poder miliciano para ocupar espaço na Assembléia Legislativa do Rio é muito mais um meio de ter em mãos o retorno que o parlamento lhes permite ter ao indicar as direções das escolas, hospitais e outros espaços públicos das regiões pelas quais dominam, do que um fim. 

“O projeto de poder passa por ocupar o espaço na Assembléia, mas esse é meio não é fim. Isso é mais importante porque o fim é o retorno disso, não é a ida. A ida não é o objetivo. O objetivo é o retorno, porque evidentemente o retorno, se transforma no que? Nesse corpo político representativo e o corpo político pode ser alguém diretamente ligado ao grupo criminoso, ou representante, como da última vez foi o próprio secretário de segurança”. Freixo referia-se ao ex-secretário de Segurança do Rio e deputado federal pelo PMDB, Marcelo Itagiba. “O ex-secretário de segurança, quando se tornou deputado federal, foi o deputado mais votado pelas milícias. Tido pelas milícias com esse fim. 

E disse mais:

“Todos os espaços públicos daquele território passam pela indicação da construção política do domínio territorial daquele braço político do governo. No caso do território onde o governo é sócio do crime, porque no caso das milícias é isso, quem determina quem controla aquele espaço é o crime. E aí não há mais separação entre estado e organização criminosa. Porque a organização criminosa de fato só pode acontecer se funcionar como um braço dentro do Estado e não fora, efetivamente. Dentro da institucionalidade. Então esta história de Estado paralelo é uma tolice porque não é paralelo, porque não corre por fora, ele está dentro, ele está absolutamente dentro”.
 

 
De olho nos milicianos que atuam no parlamento Marcelo, sem citar nomes, anunciou em 9/12 uma operação para prender nomes “importantes” ligados à milícia do Rio, vindo a confirmar a prisão do vereador Cristiano Girão em (17/12), na Câmara de Vereadores. A prisão foi decretada pelo desembargador Francisco José de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que aceitou denúncia do Ministério Público. Girão, que é do Corpo de Bombeiros, foi levado para o Batalhão Especial Prisional. Outras cinco pessoas suspeitas de envolvimento com a milícia da comunidade Gardênia Azul foram presas na madrugada sexta-feira (18/12).

As pontas da presença do Estado são problemáticas

É nas fronteiras sociais onde o Estado se reproduz completamente disse o professor Luis Antônio Machado da Silva ao debater sobre o documentário Desigualdades, Território e Violência, trabalho desenvolvido pelas pesquisadoras Patrícia Rivero (NEPP-DH UFRJ) e Rute Imanishi Rodrigues IPEA/RJ. “Achei o filme extremamente perfeito”.

Ao analisar a participação do Estado na sociedade brasileira, Machado faz uma abordagem sobre o enfoque do que acontece às populações mais pobres do país, chamando a atenção para os favelados, ou as chamadas “classes perigosas”, temas estes desenvolvidos no documentário. Contrapondo a idéia do Estado ausente o professor dispara: “Quando se trata da ausência de Estado há um subtexto, esse sim é mais compreensivo. O que se está dizendo não é que não exista Estado. É que o Estado é heterogêneo e que não está presente da mesma maneira em todos os espaços sociais e em todas as localidades geográficas”. Reforçando o pensamento de maneira mais didática, o professor prossegue, “o que se está querendo dizer é que o Estado é heterogêneo e justamente as pontas da presença do Estado são mais problemáticas. É quando o Estado se produz em toda a sua integridade”.

Prosseguindo em sua abordagem diz: “É aí nesses lugares que o Estado brasileiro se faz. Essa compreensão está amarrada a uma idéia de segurança pública que se reduz a ordem pública. Essa idéia é uma idéia absolutamente difundida inteiramente generalizada e se pensa a organicidade da sociedade a partir da necessidade do poder repressivo da ordem pública. Como se segurança pública se reduzisse a isso”.

Enquanto que a idéia de “classes perigosas” constituída como ameaça a ordem pública, de acordo com o professor Machado esteve sempre relacionada à “esfera do trabalho, à população de trabalhadores e seus limites inferiores”. Diz que esse pensamento esteve também relacionado à idéia de revolução. “As classes eram perigosas por serem pelo menos potencialmente revolucionárias”. No entanto há um pensar diferente em relação à idéia de classes perigosas. “E, as classes perigosas deixaram de ser problema dos segmentos sociais potencialmente revolucionários para ser a ameaça dos nossos vizinhos. Se achatou a discussão até porque as idéias sobre revolução social vêm se reduzindo”. Machado volta ao local onde se concentram as “classes perigosas” e referindo-se ao comentário de entrevistado do filme de que “é preciso libertar as favelas” diz que a libertação dos favelados “são os ciclos mais presentes das classes perigosas do Rio de Janeiro”, para ele significa dar importância social a essa camada da população alijada dos direitos elementares de cidadania e de respeito à dignidade humana.
Fonte: NEPP-DH

Milícias: Guerra do Rio – A farsa e a geopolítica do crime


Guerra do Rio – A farsa e a geopolítica do crime


Por José Cláudio Souza Alves - do Rio de Janeiro


Nós que sabemos que o “inimigo é outro”, na expressão padilhesca, não podemos acreditar na farsa que a mídia e a estrutura de poder dominante no Rio querem nos empurrar.

Achar que as várias operações criminosas que vem se abatendo sobre a Região Metropolitana nos últimos dias, fazem parte de uma guerra entre o bem, representado pelas forças publicas de segurança, e o mal, personificado pelos traficantes, é ignorar que nem mesmo a ficção do Tropa de Elite 2 consegue sustentar tal versão.

O processo de reconfiguração da geopolítica do crime no Rio de Janeiro vem ocorrendo nos últimos 5 anos.

De um lado Milícias, aliadas a uma das facções criminosas, do outro a facção criminosa que agora reage à perda da hegemonia.

Exemplifico. Em Vigário Geral a polícia sempre atuou matando membros de uma facção criminosa e, assim, favorecendo a invasão da facção rival de Parada de Lucas. Há 4 anos, o mesmo processo se deu. Unificadas, as duas favelas se pacificaram pela ausência de disputas. Posteriormente, o líder da facção hegemônica foi assassinado pela Milícia. Hoje, a Milícia aluga as duas favelas para a facção criminosa hegemônica.

Processos semelhantes a estes foram ocorrendo em várias favelas. Sabemos que as milícias não interromperam o tráfico de drogas, apenas o incluíram na listas dos seus negócios juntamente com gato net, transporte clandestino, distribuição de terras, venda de bujões de gás, venda de voto e venda de “segurança”.

Sabemos igualmente que as UPPs não terminaram com o tráfico e sim com os conflitos. O tráfico passa a ser operado por outros grupos: milicianos, facção hegemônica ou mesmo a facção que agora tenta impedir sua derrocada, dependendo dos acordos.

Estes acordos passam por miríades de variáveis: grupos políticos hegemônica na comunidade, acordos com associações de moradores, voto, montante de dinheiro destinado ao aparado que ocupa militarmente, etc.

Assim, ao invés de imitarmos a população estadunidense que deu apoio às tropas que invadiram o Iraque contra o inimigo Sadan Husein, e depois, viu a farsa da inexistência de nenhum dos motivos que levaram Bush a fazer tal atrocidade, devemos nos perguntar: qual é a verdadeira guerra que está ocorrendo?

Ela é simplesmente uma guerra pela hegemonia no cenário geopolítico do crime na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

As ações ocorrem no eixo ferroviário Central do Brasil e Leopoldina, expressão da compressão de uma das facções criminosas para fora da Zona Sul, que vem sendo saneada, ao menos na imagem, para as Olimpíadas.

Justificar massacres, como o de 2007, nas vésperas dos Jogos Pan Americanos, no complexo do Alemão, no qual ficou comprovada, pelo laudo da equipe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a existência de várias execuções sumárias é apenas uma cortina de fumaça que nos faz sustentar uma guerra ao terror em nome de um terror maior ainda, porque oculto e hegemônico.

Ônibus e carros queimados, com pouquíssimas vítimas, são expressões simbólicas do desagrado da facção que perde sua hegemonia buscando um novo acordo, que permita sua sobrevivência, afinal, eles não querem destruir a relação com o mercado que o sustenta.

A farsa da operação de guerra e seus inevitáveis mortos, muitos dos quais sem qualquer envolvimento com os blocos que disputam a hegemonia do crime no tabuleiro geopolítico do Grande Rio, serve apenas para nos fazer acreditar que ausência de conflitos é igual à paz e ausência de crime, sem perceber que a hegemonização do crime pela aliança de grupos criminosos, muitos diretamente envolvidos com o aparato policial, como a CPI das Milícias provou, perpetua nossa eterna desgraça: a de acreditar que o mal são os outros.

Deixamos de fazer assim as velhas e relevantes perguntas: qual é a atual política de segurança do Rio de Janeiro que convive com milicianos, facções criminosas hegemônicas e área pacificadas que permanecem operando o crime? Quem são os nomes por trás de toda esta cortina de fumaça, que faturam alto com bilhões gerados pelo tráfico, roubo, outras formas de crime, controles milicianos de áreas, venda de votos e pacificações para as Olimpíadas? Quem está por trás da produção midiática, suportando as tropas da execução sumária de pobres em favelas distantes da Zona Sul? Até quando seremos tratados como estadunidenses suportando a tropa do bem na farsa de uma guerra, na qual já estamos há tanto tempo, que nos faz esquecer que ela tem outra finalidade e não a hegemonia no controle do mercado do crime no Rio de Janeiro?

Mas não se preocupem, quando restar o Iraque arrasado sempre surgirá o mercado financeiro, as empreiteiras e os grupos imobiliários a vender condomínios seguros nos Portos Maravilha da cidade.

Sempre sobrará a massa arrebanhada pela lógica da guerra ao terror, reduzida a baixos níveis de escolaridade e de renda que, somadas à classe média em desespero, elegerão seus algozes e o aplaudirão no desfile de 7 de setembro, quando o caveirão e o Bope passarem.

José Cláudio Souza Alves é doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo e professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Fonte: Correio do Brasil - 26/11/2010 20:35. Por José Cláudio Souza Alves - do Rio de Janeiro

sábado, 27 de novembro de 2010

Nota Oficial da Direção do Instituto dos Advogados Brasileiros






Nota Oficial da Direção do Instituto dos Advogados Brasileiros

A Diretoria do Instituto dos Advogados Brasileiros deplora os recentes acontecimentos na cidade do Rio de Janeiro.

Verifica-se que, nesta cidade, há uma antiga e clara disputa pela ocupação das comunidades mais pobres entre milicianos (estes notadamente na zona oeste, Recreio, Vargem Grande até Santa Cruz) e os conhecidos bandidos que exploram o tráfico de drogas, nas dezenas de favelas que se instalaram aqui.

O Estado há de tomar paulatinamente o controle destas comunidades, cumprindo seu dever constitucional e o papel de que se divorciou há várias décadas. O Estado há de estar presente e propiciar a estas comunidades os serviços e a proteção que negligenciou, dando lugar a delinqüência praticada por bandidos e milicianos, que se apresentam como autênticos "donos da área".

Espera-se que o uso da força pelos órgãos de Policia se exerça dentro dos limites da repulsa a agressão que sofram, executando suas ações rigorosamente dentro preceitos de legalidade para restauração da ordem pública.

Fernando Fragoso
Presidente

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Breve, contra a milícia mais perto de você...





Parlamentares falam sobre operação policial no Rio.






Biscaia e Dornelles defendem política do governador Sérgio Cabral (PMDB).

Presidente da Comissão de Segurança quer aumento salarial para a polícia.


Deputados e senadores ouvidos pelo G1 defendem a política de segurança do governador Sérgio Cabral (PMDB) no Rio de Janeiro, mas também há os que consideram que os conflitos contra criminosos demonstram a necessidade de se rediscutir a remuneração dos policiais. Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que vai propor na Comissão de Direitos Humanos da Câmara a criação de uma comissão específica para acompanhar a situação da segurança pública no Rio.

Confira abaixo a repercussão entre os parlamentares:

Antonio Carlos Biscaia (RJ), deputado federal pelo PT

O parlamentar classifica de "desastrosa" a política de segurança do Rio de Janeiro entre 1983 a 2007. Segundo ele, havia conivência com o comando territorial pelo tráfico e razões de natureza política que implicavam a ausência da ação do estado em áreas do estado.

Saiba mais

“Tinha na cúpula da polícia pessoas envolvidas e com ligações com o tráfico e a postura era de que não podia se realizar ações em certas áreas. Isso ninguém me disse. Como procurador do estado, eu ouvi gente dizendo: 'não vamos poder fazer operação aqui ou ali', isso por razões de conivência e também de natureza política, para não perder voto”, disse Biscaia ao G1.

Segundo ele, a política mudou na gestão do governador Sérgio Cabral. Biscaia elogia a atuação do secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, e afirma que as ações desta semana mostram “desespero” dos traficantes.

“Essas ações revelam desespero. O crime está desesperado porque nunca foi enfrentado. Essas ações são para gerar pânico e é para fazer com que as autoridades de segurança recuem. Em certos momentos, os confrontos são inevitáveis, e a política tem de ser mantida”.

Chico Alencar (RJ), deputado federal pelo PSOL

O deputado afirmou que vai propor na Comissão de Direitos Humanos da Câmara a criação de uma comissão específica para acompanhar a situação da segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

“A gente não pode ficar à margem disso, até porque é uma questão nacional. Essa questão está localizada no Rio, mas tem dimensão nacional e exige esforço do parlamento porque a gente não só define as verbas como tem de zelar pela boa aplicação”.

Alencar elogiou a política de recuperação de territórios ocupados pelo tráfico, as chamadas UPPs, mas minimizou a possibilidade de essa política, sozinha, ser a responsável pelos episódios desta semana.

“O problema do controle territorial pelo crime, seja do tráfico ou das milícias, é inaceitável. O que foi feito até agora foi pequeno. Não dá para dizer que é uma reação só por isso porque somente 2% das áreas controladas receberam UPPs. Ainda tem 98% do que tinha da mesma forma.”

Francisco Dornelles (RJ), senador pelo PP

Dornelles defende a política do governador Sérgio Cabral e diz ter ouvido dele em conversa telefônica nesta quinta-feira que não haverá recuo na política de retomar áreas controladas pelo tráfico.

“O governador Sergio Cabral não vai recuar da sua política de acabar com o domínio do tráfico no estado do Rio de Janeiro. Ele tem demonstrado coragem e capacidade gerencial. Ele instalou as UPPs e, à medida que os bandidos sentem avanço resolveram fazer uma guerra, uma ameaça. Mas conversei com o governador, e ele não vai recuar. Ele vai dar continuidade à guerra ao tráfico”, afirmou o senador.

Dornelles disse ser importante a ajuda da Marinha nas operações e defendeu que se faça uma política de combate à entrada de armas e drogas pelas fronteiras.

“O problema a ser levantado é uma política nacional de fronteiras, que é por onde estão entrando as armas. Não existe chuva de armas nas favelas. As comunidades do Rio são receptoras de armas e drogas que estão entrando e que vêm de fora do país.”

Iriny Lopes (ES), deputada federal pelo PT

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara manifestou, em nota, preocupação com a segurança da população civil que está no meio dos confrontos.

Ela afirma “não haver dúvidas quanto à necessidade da presença do Estado em todas as comunidades urbanas”, mas destacou que as ações policiais não podem se converter em tragédias como uma chacina ocorrida em 2007 no Complexo do Alemão.

“Diante dos riscos inerentes a eventuais operações policiais realizadas sem as devidas precauções, assim como a pressão de setores que desprezam o direito à vida das populações pobres - que acabam se tornando alvo do tiro cruzado no confronto entre os marginais e a polícia - , é nosso dever apelar ao Exmo. Sr. Governador, Sérgio Cabral, ao Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, e a todas as demais autoridades concernentes ao tema para que envidem todos os esforços para que as operações não resultem num massacre de cidadãos inocentes”, afirmou a deputada.

Laerte Bessa (DF), deputado federal pelo PSC
O presidente da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados considera que o principal ponto a ser encarado pelos governos é a discussão do salário dos policiais no Brasil. Ele defende a PEC 300, que visa a criação de um piso nacional para a área.

“O que está acontecendo no Rio de Janeiro é o resultado do descaso com a segurança pública que há em todo o Brasil. Segurança todo mundo diz da boca pra fora que é prioridade, mas no fundo não é prioridade. Sequer aprovar a PEC 300 para dar salário digno para a polícia a gente consegue porque os governadores não querem. O principal é salário. Se déssemos um salário digno para o policial ele teria mais vontade e a corrupção seria menor. ”

Na próxima semana, Bessa pretende colocar em votação um requerimento para convidar o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame para comparecer na comissão para debater os acontecimentos no Rio de Janeiro.

Raul Jungmann (PE), deputado federal pelo PPS

Para o parlamentar, o principal problema da segurança pública no Rio de Janeiro é a polícia. Para ele, é  necessária uma “reforma” da instituição no estado.

“A questão de fundo no Rio de janeiro é a polícia. Tem o lado bom, como as UPPs, e tem o outro lado que faz parte da milícia, acoberta o narcotráfico e o tráfico de armas. Tem que se fazer uma reforma da polícia porque hoje a polícia está dos dois lados do balcão”, afirmou.

Jungmann esteve nesta tarde com o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Segundo o deputado, o presidente Luiz Inácio Lula  da Silva disse ao ministro para colocar à disposição toda a ajuda que for solicitada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ). O parlamentar disse ainda que vai propor a criação de uma subcomissão dentro da Comissão de Segurança Pública para acompanhar a situação no Rio de Janeiro.

Renato Casagrande (ES), senador pelo PSB e governador eleito do Espírito Santo

Para Casagrande, os conflitos no Rio de Janeiro mostram a força da criminalidade e a necessidade de se continuar com políticas de enfrentamento.

“Isso mostra a força da criminalidade. Todo mundo está avaliando isso como uma reação a um programa mais forte de enfrentamento ao crime. Este é um caminho sem volta, não pode ter recuo, não pode ter retorno. Todos devemos estar atentos porque qualquer estado pode sofrer este tipo de ação”.

Futuro governador de um estado vizinho, Casagrande destaca a necessidade de atenção do Espírito Santo em relação a estes acontecimentos.

“Nosso estado acaba sofrendo as consequências do que acontece no Rio de Janeiro. Isso determina ao Espírito Santo que intensifique o combate ao crime no estado porque, se aperta lá no Rio, eles podem fugir para cá. Tem que ser ágil e trabalhar de forma integrada com estados vizinhos”.

Casagrande é relator no Senado do novo Código de Processo Penal, que reformula a legislação da área. Na visão dele, a nova lei poderá dar mais agilidade à Justiça e impedir que situações como a do Rio de Janeiro voltem a ocorrer.

Fonte: Eduardo Bresciani do G1, em Brasília

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Milícias: STF mantém prisão de Guilherme de Bem Berardinelli acusado de pertencer a Liga da Justiça, milícia que atuava na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Acusado de pertencer a milícia é preso na Barra


Guilherme de Bem Berardinelli: preso hoje na Barra; - Foto: Divulgação/MPO Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual prendeu, na manhã desta terça-feira, num condomínio na Barra da Tijuca, Guilherme de Bem Berardinelli, acusado de integrar a milícia Liga da Justiça e de tentar formar monopólio de venda de gás na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Durante a operação, executada pelo Gaeco, em conjunto com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MP, e em parceria com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), foram apreendidos 775 botijões de gás e uma revenda, que pertence a Guilherme, foi interditada em Bonsucesso, na Zona Norte.

Paulo César Carvalho também foi denunciado, pelos mesmos crimes de Berardinelli, porém, está foragido. O Gaeco ofereceu denúncia contra Guilherme e Paulo César requerendo a prisão preventiva deles na semana passada. Eles são acusados de crimes de extorsão e formação de quadrilha.

Paulo César Carvalho está foragido. - Foto: Divulgação/MPSegundo a denúncia, no início do ano de 2008, Guilherme e Paulo César, com cerca de uma dúzia de comparsas constrangeram X. a se submeter ao monopólio de venda de gás. Tal ameaça ocorreu estando o grupo portando ostensivo armamento de grosso calibre. X. se dedicava à revenda de gás avulso, em um pequeno caminhão.

Em um primeiro contato, X. foi procurado pelos denunciados, sendo então por eles obrigado a comprar o gás para revenda exclusivamente junto à Adegás de Inhoaíba Comércio de Gás Ltda., empresa de que são sócios. A vítima, inicialmente, recusou tal ingerência, uma vez que adquiria o botijão de gás que revendia a R$ 21 diretamente junto à distribuidora Liquigás. Caso viesse se submeter à compra na Adegás, iria pagar R$ 28.

Um mês depois, no entanto, os denunciados convocaram X. para um encontro na sede da Adegás, recebendo-o na companhia de uma dúzia de comparsas armados de fuzis. Nesse contexto, “os denunciados passaram a ameaçar a vítima, identificando-se como integrantes da milícia “Liga da Justiça” – organização criminosa que aterroriza a Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro por meio da perpetração, em plena luz do dia, de crimes os mais sanguinários e cruéis –, mais especificamente como sendo os responsáveis pela administração do monopólio do comércio de gás na circunscrição territorial”, relataram os Promotores de Justiça na denúncia. Caso não cedesse, teria que parar de trabalhar.

Posteriormente, após a prisão de integrantes da Liga da Justiça, X. voltou a comprar gás junto à Liquigás. Porém, foi novamente ameaçado, inclusive de morte.

Fonte: EXTRA
  

 Acusado de integrar milícia no Rio continuará preso
  
Rio, 23/11/2010 - O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira o habeas corpus em favor de Guilherme de Bem Berardinelli, acusado de integrar a milícia conhecida como Liga da Justiça, na Zona Oeste do Rio.  Berardinelli está preso desde março. Seus advogados queriam que ele respondesse ao processo em liberdade ou em prisão domiciliar. A alegação é de Berardinelli tem diabetes e não recebe tratamento adequado na cadeia.

Foi o segundo habeas corpus negado pela Justiça a Berardinelli. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado o pedido. Em sua decisão, o ministro Ayres Britto afirmou que a milícia Liga da Justiça” impõe o “terror” na Zona Oeste do Rio, praticando “ameaças, extorsões, espancamentos e até mesmo homicídios” para atingir seus ideais criminosos”.

Berardinelli é acusado de tentar formar monopólio de venda de gás na Zona Oeste do Rio, Durante a ação, que levou à sua prisão foram apreendidos 775 botijões de gás e uma revenda foi interditada.

Por Ricardo Villa Verde

Fonte: O Dia


Decisão do Supremo Tribunal Federal


Acusado de integrar milícia no Rio de Janeiro continuará preso preventivamente

O STJ considerou o pedido de habeas corpus insuficientemente instruído por não conter documentos “indispensáveis à compreensão da controvérsia”

 
O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou (negou seguimento) pedido de Habeas Corpus (HC 106236) em favor de Guilherme de Bem Berardinelli, acusado de integrar milícia do Rio de Janeiro conhecida como "Liga da Justiça". Ele está preso desde março e pretendia responder ao processo em liberdade ou em prisão domiciliar. A defesa alega que Berardinelli tem diabetes e não recebe tratamento adequado.


O ministro Ayres Britto aplicou ao caso a Súmula 691, do STF, que impede que a Corte julgue pedido de habeas corpus impetrado contra decisão de tribunal superior que indefere liminar. No caso, a liminar foi negada por ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou o pedido de habeas corpus insuficientemente instruído, por faltarem documentos “indispensáveis à compreensão da controvérsia”.


Ayres Britto lembrou que a súmula pode ser afastada quando a prisão decorre de ilegalidade ou de abuso de poder, mas disse que esse não parece ser o caso. Para ele, a decisão do STJ não é “teratológica” ou “patentemente desfundamentada”.


Ao arquivar o processo, o ministro também ressaltou os motivos do juiz responsável por decretar a prisão preventiva, que apontou a periculosidade do grupo que o acusado supostamente integra. Segundo o juiz, a milícia conhecida como “Liga da Justiça” impõe o “terror” na Zona Oeste do Rio de Janeiro, praticando “ameaças, extorsões, espancamentos e até mesmo homicídios” para atingir seus “ideais criminosos”.


O juiz da causa afirma, ainda, que a vítima, um militar da Aeronáutica, é a principal testemunha dos fatos, e alega ter sido intimidada na presença de 12 homens armados com fuzis, em depósito de gás dos denunciados, localizado em Inhoaíba. O militar diz que continua sendo vítima de ameaças, apesar de ter saído do estado do Rio de Janeiro.


Fonte STF - Quarta Feira, 24 de Novembro de 2010