terça-feira, 27 de março de 2012

Processo envolvendo juiz acusado de ligação com milícia é instaurado


O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio - formado pelos 25 desembargadores mais antigos – decidiu por unanimidade, na sessão de hoje (26), instaurar processo administrativo disciplinar envolvendo o juiz Rafael de Oliveira Fonseca, titular da Vara Única de Mangaratiba, na Costa Verde, no litoral sul fluminense.

Os desembargadores votaram ainda pelo afastamento do magistrado do cargo e pelo encaminhamento das peças investigatórias ao Ministério Público Estadual para a apuração de ilícito criminal. De acordo ainda com a decisão, serão extraídas peças para que a Corregedoria-Geral da Justiça também abra processo administrativo disciplinar envolvendo o servidor Rinaldo Conti de Almeida.

O Conselho da Magistratura entregou aos desembargadores recentemente peças de investigação da conduta do juiz Rafael Fonseca. Ele é acusado de ser recordista em autorizações de escutas telefônicas e de ter ligações com milicianos da cidade de Itaguaí, na região metropolitana do Rio, onde atuou como juiz criminal. Há quatro representações encaminhadas à Corregedoria do Tribunal de Justiça contra o magistrado.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto dos Santos disse durante a sessão, que “haverá o rigor necessário para que tenhamos os fatos apurados com a maior profundidade possível”.

Fonte:  Agência Brasil


domingo, 11 de março de 2012

Comissão de reforma do Código Penal promete rigor contra milícias, jogo do bicho e terrorismo


O presidente da comissão de reforma do Código Penal, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu a criminalização do jogo do bicho e a tipificação de condutas como participação em milícias e atos de terrorismo. O grupo esteve em audiência pública nesta quinta-feira (8), no Senado, onde recebeu propostas do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública.

A comissão presidida por Dipp é formada por 15 juristas e trabalha voluntariamente desde outubro de 2011 na modernização do Código Penal, que é de 1940. “É importante que possamos discutir de forma aberta, transparente e lúcida um código para uma sociedade plural, como é a sociedade brasileira”, afirmou o ministro.

Os secretários de segurança do Mato Grosso do Sul, Wantuir Francisco Jacini, do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e do Mato Grosso, Diógenes Curado, entregaram à comissão de juristas sugestões e um diagnóstico da situação dos mais de 600 projetos de lei e de emendas à Constituição que tramitam no Legislativo federal.

Eles chamaram a atenção para o problema das milícias, do jogo do bicho como crime organizado e do uso de explosivos em furtos a caixas eletrônicos. “A estrutura é a lei. E é preciso uma boa estrutura para trabalhar”, resumiu Beltrame. O secretário de segurança do Rio alertou para a falta da tipificação do terrorismo como crime, o que dificultará a atuação do estado durante os eventos internacionais que o Brasil receberá nos próximos anos – como a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016.

Para os secretários, é preciso também haver simplificação dos procedimentos judiciais relativos à violência doméstica e o amparo legal ao internamento compulsório de dependentes químicos. “Os secretários trouxeram uma realidade que eles conhecem com profundidade, dados que podem ser aproveitados, estudados e debatidos por nós”, comemorou o ministro Dipp.

O presidente da comissão de juristas afirma que o novo Código Penal não vai resolver o problema da segurança pública, mas pode contribuir muito. “A lei dá respaldo a toda a persecução penal. Quanto mais claros forem a lei e o tipo penal, mais a polícia terá condições de conduzir um inquérito adequado. Com um inquérito adequado, o Ministério Público também terá a possibilidade de oferecer uma denúncia mais expressiva e o Judiciário terá o seu trabalho facilitado no processamento e julgamento dos casos”, resumiu.

Novos velhos crimes

Apesar de a comissão ainda não ter firmado posição sobre a questão, o ministro demonstrou apoio à criminalização do jogo do bicho, atualmente descrito na Lei de Contravenções Penais. Dipp observou que não se trata mais de uma contravenção penal, naqueles termos históricos, românticos e folclóricos de 1940. “Sabemos que o jogo do bicho, não só no Rio de Janeiro como no Brasil, atrai toda espécie de crimes mais graves, como a lavagem de dinheiro, a corrupção ativa e passiva, os homicídios”, declarou.

Para o ministro, os caça-níqueis também devem ser retirados da lei de contravenções penais. Ele explica que esse jogo de azar não é mera diversão. Do contrário, “as máfias internacionais não estariam interessadas em aplicar nos países emergentes o seu poder de fogo”.

A comissão está trabalhando na tipificação de vários crimes que hoje não estão previstos no Código Penal. Dipp destacou a necessidade de definição do conceito de organização criminosa, além daquele que é aplicado atualmente para a formação de bando e quadrilha, cujas penas são inferiores. Da mesma forma, o crime de terrorismo teve ser contemplado pelo novo código, excetuando-se os atos ligados aos movimentos sociais. Com isso, estuda-se a revogação da Lei de Segurança Nacional.

Os crimes cibernéticos, no entender do ministro, também deverão ser contemplados. “O Brasil, como signatário da convenção mais importante sobre o tema, a Convenção de Budapeste, não tem tipificados os crimes cometidos pela internet”, alertou. O tráfico de pessoas, seja para prostituição, remoção de órgãos ou trabalho escravo, deverá estar previsto no texto.

Para o ministro, também é preciso criminalizar a homofobia e o enriquecimento ilícito, que ele define como o aumento desproporcional do patrimônio de um agente público que não possa fundamentadamente justificar. Dipp ainda destacou a ausência, no atual código, da definição de responsabilidade da pessoa jurídica por crimes contra o consumidor. “Muitos são crimes novos, inexistentes em nosso sistema. Não deixaremos de examinar nenhum tema”, prometeu.

Descriminalização

O relator da comissão, procurador regional da República Luís Carlos dos Santos Gonçalves, revelou que o grupo também está trabalhando para descriminalizar uma série de condutas que hoje não têm importância ofensiva à sociedade brasileira. Ele citou o artigo 234 do atual Código Penal, que tipifica como crime a guarda de objeto ou desenho obsceno, repreensão que não encontra reflexo na sociedade de hoje.

Cerca de 40 pessoas ligadas a movimentos da Igreja Católica assistiram à audiência e ergueram cartazes contra o aborto. O procurador esclareceu que a proposta da comissão não descriminaliza o aborto. No entanto, os juristas deverão propor o alargamento das possibilidades legais dessa prática.

Gonçalves garante que o intuito será a proteção da saúde da gestante. Entre os exemplos estão a hipótese de comprometimento da saúde da mãe; quando ela for vítima de violência sexual ou de inseminação artificial com a qual não concordou; quando o feto estiver irremediavelmente destinado à morte (anencefalia ou outras graves doenças físicas e mentais atestadas por médicos).

O presidente da Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado, Pedro Taques (PDT/MT), comemorou o empenho dos juristas. “No Brasil, temos mil crimes tipificados e alguns temas não precisariam mais estar protegidos pelo direito penal. A ideia dessa comissão é criar uma lei que seja atual ao momento que vivemos”, destacou o parlamentar.

“Não vamos fechar a porta depois que ela foi arrombada”, disse o senador, defendendo que as alterações do CP devem ser aprovadas no Congresso Nacional ainda em 2012, já que a partir do próximo ano o país já sediará grandes eventos – Copa das Confederações e Encontro Mundial da Juventude, com a presença do Papa Bento XVI.

Próximas etapas

Uma audiência pública se realizará no dia 23 de março, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Nela, devem ser apresentadas sugestões em relação aos crimes contra a administração pública. Também está marcado um seminário em Aracaju (SE), no dia 13 de abril, cujos temas deverão ser definidos em reunião da comissão nesta sexta-feira (9).

Propostas sobre a reforma estão sendo recebidas no site do Senado. As sugestões podem ser enviadas individualmente ou por organizações da sociedade civil.

A primeira audiência pública da comissão foi dia 24 de fevereiro, em São Paulo, ocasião em que foram recolhidos subsídios para o capítulo que trata dos crimes contra a vida. Cerca de 500 pessoas estiveram presentes ao encontro.

O prazo fixado para apresentação do anteprojeto do novo Código Penal termina em 25 de maio, e o ministro Dipp afirmou que a comissão não precisará de prorrogação desse prazo. O texto será analisado pelo Senado e depois pela Câmara dos Deputados.

Fonte: STJ


Beltrame sugere que milícia e jogo do bicho sejam tipificados como crime no novo Código Penal Brasileiro



Beltrame quer que milícia e jogo do bicho sejam crimes



BRASÍLIA – O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, defendeu nesta quinta-feira a inclusão no Código Penal dos crimes de milícia e de exploração do jogo do bicho. Segundo ele, a falta de tipificação da prática de milícia dificulta a repreensão dos criminosos. Beltrame também reclamou do fato do jogo do bicho ser considerado mera contravenção atualmente, sendo que a atividade implica normalmente em lavagem de dinheiro e uso violento da força para garantir territórios. As opiniões foram manifestadas em reunião na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para discutir a reforma do Código Penal.

- No Rio, não há mais nada de romântico no jogo do bicho. Essas pessoas manipulam resultados. Fortunas são trazidas sem procedência nenhuma. É que achincalhe para o cidadão, para o contribuinte. Entendemos que o jogo do bicho deve deixar de ser contravenção para ser crime. Não quero que essa dimensão que o jogo do bicho tomou chegue a outros estados - disse o secretário.

Segundo Beltrame, a prática da milícia já é complicada para ser coibida, por falta de pessoas dispostas a testemunhar. A inexistência de lei específica é um fator extra de dificuldade. Hoje, a polícia precisa enquadrar os ilícitos em outros tipos do Código Penal e da legislação complementar.

- Não é pela falta do tipo penal que vamos deixar de trabalhar, mas a possibilidade de sermos mais rápidos é maior com a inclusão do crime no Código Penal - explicou.

Beltrame também lamentou a falta de tipificação no código do crime de terrorismo. Para ele, essa lacuna pode gerar problemas nos eventos esportivos que o Brasil sediará – Copa do Mundo em 2014 e Jogos Olímpicos em 2016. Ele ponderou que o país não é alvo de atentados, mas lembrou que o Brasil receberá representantes de outros países com esse histórico.

- Haverá uma série de eventos no Rio de Janeiro. Não precisamos aprender sofrendo, como ocorreu em muitos países. Hoje, não temos a ferramenta concreta e objetiva para trabalhar - afirmou, referindo-se à falta de lei. - O Brasil não costuma ser alvo (de ataques terroristas), mas terá países que podem vir a ser. Uma lei que conceitue a prática pode propiciar uma atitude preventiva.

O secretário disse que não tem uma preocupação específica com a atuação das milícias nos eventos esportivos. Segundo ele, o problema precisa ser encarado a toda hora, independente de grandes eventos:

- Não podemos trabalhar preocupados com grandes eventos, tenho que me preocupar com a população fluminense. Milícia é um problema sério, que assumiu uma dimensão que dificulta o trabalho.

Na comissão, o secretário reclamou do excesso de burocracia para a compra de equipamentos de segurança por parte do estado. Ele defendeu a dispensa de licitação pública em situações emergenciais no setor.

- Precisamos de um respaldo legislativo que nos permita avançar rápido. As pessoas, para praticar crimes, não precisam licitar nada. Estamos pedindo condição de termos agilidade para darmos resposta à sociedade - disse Beltrame.

O secretário condenou a autorização para cidadãos usarem armas. Para ele, apenas as polícias e as Forças Armadas deveriam ter essa tarefa:

- Sou contra qualquer tipo de pessoa estar armada, a não ser a polícia. Isso é função das polícias e das Forças Armadas. Qualquer equipamento que gere violência tem que ter uma especialidade muito grande para ser usado.


Por Carolina Brígido - O Globo
Fonte: Jornal Extra.
Foto: Estadão

sábado, 10 de março de 2012

Presos mais 2 suspeitos de integrarem quadrilha de milicianos de Duque de Caxias-RJ





Eles foram capturados na praça de alimentação de um shopping, no centro de Duque de Caxias.






Policiais da 59ª DP (Duque de Caxias) prenderam, na noite desta quinta-feira (08/03), Sandro de Oliveira Vinhas, 32 anos, Isaac Ribeiro de Souza, 33 anos, na praça de alimentação de um shopping, no centro de Duque de Caxias. A dupla é suspeita de integrar uma quadrilha de milicianos. Os agentes também apreenderam um revólver calibre 38 e munições.

O delegado Claudio Vieira, titular da unidade, disse que as investigações duraram dois meses e tiveram início após receberem um Disque-Denúncia. Segundo as informações, a dupla fazia parte de uma quadrilha de milicianos que praticava extorsões contra moradores e comerciantes dos bairros Cinco de Maio, Cavalheiros e Prainha. O bando também está sendo investigado pela morte de Jhone da Silva Vieira, apontado como integrante do grupo, ocorrida no mês de fevereiro no Parque Beira-Mar.

Em, 9/3/2012 - Alana Carvalho

Fonte: Polícia Civil-RJ


quinta-feira, 8 de março de 2012

Polícia do Rio de Janeiro busca 10 milicianos foragidos


Polícia procura 10 foragidos acusados de integrar milícia


Por Marcello Victor e Vania Cunha

Nove PMs integram grupo de 16 acusados de matar e extorquir moradores, comerciantes e traficantes em Duque de Caxias.

Acusada de matar nove testemunhas, além de ameaçar dois promotores e um delegado, uma quadrilha de milicianos foi desarticulada nesta quarta-feira em Duque de Caxias, na Baixada. A Operação Pacificador prendeu 16 suspeitos — entre eles, nove policiais militares e um fuzileiro naval — que atuariam em 15 bairros. Apontados pela polícia como violentos, os criminosos matavam, intimidavam e extorquiam moradores, comerciantes e traficantes. Dez acusados estão foragidos.

Os acusados foram presos em 2010 na Operação Capa Preta, mas conseguiram liberdade há três meses. As investigações da polícia e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público mostram que, desde a primeira ação, nove testemunhas e colaboradores dos processos foram assassinados. Entre as vítimas, estão um PM que colaborou com as investigações; o dono de um depósito de gás morto mesmo após voltar atrás nas acusações contra o grupo; e um criminoso da região que denunciou o esquema. Ainda segundo a polícia, o índice de homicídios em Caxias também aumentou depois da soltura dos acusados.

Milicianos chegaram a ameaçar dois promotores e o delegado Alexandre Capote, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco/IE), que atuavam nas investigações. Todos passaram a andar sob forte esquema de segurança.

“O que costuma acontecer são os telefonemas com vozes estranhas, ou informações que chegam através do Disque-Denúncia. Dessa vez, o que chamou a atenção foram as ameaças contundentes, com informações detalhadas sobre a rotina, endereço, o que fazem, e familiares dos ameaçados”, explicou o promotor Décio Alonso, do Gaeco. Segundo ele, os colegas ameaçados estão fazendo curso fora do País.

O promotor ressaltou que os nomes das testemunhas foram ocultados no processo para evitar novas mortes. Um informante ajudou na operação desta quarta-feira, mas permaneceu em carro com vidros escuros. O delegado Alexandre Capote não alterou sua rotina.

“A ameaça não é surpresa. A surpresa foi a audácia com que os criminosos agiram. Acabamos com o mito de que a milícia é um mal menor”, afirmou o delegado.

‘Clube’ era local de reuniões

No bairro Vila Rosário, agentes da Draco estiveram no Piscinão do Barbudo, local usado, segundo as investigações, para reuniões da quadrilha. Numa área com duas piscinas, churrasqueira, sinuca e palco para shows, chamou a atenção a quantidade de bebidas: quatro tonéis, com capacidade para cerca de 1.500 litros, estavam lotados de latas de cerveja.

No mesmo bairro foram presos o ex-PM Carlos Augusto Santos e Bruno Ramalho. Carlos já havia sido preso na Operação Capa Preta. Bruno é apontado como o matador da quadrilha. O irmão dele, Marcelo Ramalho, o MM, não estava em casa quando os agentes chegaram.

As investigações mostram que a quadrilha lucrava R$ 300 mil por mês com a exploração de serviços de segurança, vans, gás, internet, gatonet, água, cestas básicas, agiotagem, jogos de azar, desapropriação de moradores e taxa para que traficantes vendessem drogas fora das comunidades.

Acusados de matar 50 e de vender armas para traficantes do Alemão

A ação de ontem foi um desdobramento da Operação Capa Preta, que em 2010 prendeu 29 acusados de integrar a milícia. Eles eram suspeitos de participar de pelo menos 50 homicídios violentos, com muitos tiros, e de terem vendido armas a traficantes do Complexo do Alemão.

Quatro continuam presos e foram transferidos para penitenciárias federais de segurança máxima. Dois deles, apontados como os líderes do esquema, são os vereadores de Caxias Jonas Gonçalves da Silva, o Jonas é Nós, que também é soldado reformado da PM; e Sebastião Ferreira da Silva, o Chiquinho Grandão. Segundo o MP, mesmo presos no Batalhão Especial Prisional (BEP) e em Bangu 8, os acusados continuariam a dar ordens aos comparsas fora da cadeia. Por isso, foram transferidos para fora do estado. Eles já tiveram pedidos de liberdade negados.

Filho de Jonas, o ex-PM Éder Fábio Gonçalves da Silva, o Fabinho é Nós, também foi acusado pelos crimes na Operação Capa Preta. Pela atuação de pai e filho, a milícia ficou conhecida na região como ‘Família É Nós’.

O desdobramento das investigações será descobrir o destino do dinheiro lucrado pela milícia com as irregularidades. A corregedoria da Polícia Militar também participou das investigações e prisões.

Tortura e lesão corporal entre as denúncias

Segundo a denúncia do MP, os crimes praticados pelo bando são cruéis e envolvem, além dos homicídios, tortura, ocultação de cadáver e lesões corporais. Promotores classificaram a quadrilha como mais violenta que tráfico e a milícia da Zona Oeste. “A situação beira o caos. Pedimos à população que denuncie”, disse o promotor Décio Alonso.

Foram expedidos 25 mandados de prisão e 58 de busca e apreensão pela 2ª Vara Criminal de Caxias. Um, para a revista de armários no 15º BPM (Caxias), não foi cumprido porque os acusados não integram mais a unidade.

Integrantes com posições bem definidas

Segundo a polícia, o tenente Samuel teria atuação de destaque no bando. Investigações mostram que a participação de cada um era muito bem definida. As funções eram de matadores, cobradores de taxas, agiotas e policiais que faziam a segurança dos pontos tomados pela milícia, para justificar a presença de armas. Os 25 acusados respondem por formação de quadrilha armada para a prática de crime hediondo.


Foto: Osvaldo Praddo / Agência O Dia

Fonte: ODia.

quarta-feira, 7 de março de 2012

Presos em Caxia, RJ, 15 milicianos de milícia que já assassinou 9 testemunhas




Milícia da Baixada ameaçou de morte promotores e delegado, diz MP

Ação contra grupo já prendeu 15 pessoas nesta quarta-feira (7/03/2012).

Pelo menos nove testemunhas foram executadas pelos criminosos.





Rio, 07/03/2012 - Além de comandar a milícia em 15 bairros de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a quadrilha que atuava na região teria ameaçado de morte dois promotores públicos e um delegado da Polícia Civil, de acordo com o Ministério Público. Por volta das 14h desta quarta-feira (7), durante Operação Pacificador, da Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado e Inquéritos Especiais (Draco/IE), 15 integrantes do grupo tinham sido presos.

A ação conta com o apoio do Grupo de Atuação de Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, e da Corregedoria da Polícia Militar.

“Essa milícia, especificamente, é apontada como mais violenta do que a combatida na Zona Oeste. Como no caso da juíza Patrícia Acioli, eles ameaçaram de morte dois promotores e o delegado Capote (delegado Alexandre Capote, da titular da Draco/IE)", afirmou Décio Alonso, promotor do Gaeco do MP, ressaltando que todos tiveram a segurança reforçada e que andam com escolta o tempo inteiro.

Durante a operação desta quarta, os policiais também desarticularam uma central clandestina de TV a cabo, conhecida também como "gatonet", que possuía mais de três mil assinantes e usava TV digital. "Isso mostra o refinamento dessa quadrilha, visando sempre a obtenção de lucro", destacou o delegado da Draco, Alexandre Capote.

Entre os 15 presos estão nove policiais militares, um fuzileiro e um ex-PM. Mas a probabilidade é que o número aumente, pois estão sendo cumpridos 28 mandados de prisão. De acordo com a Polícia Civil, todos os presos na operação já tinham sido submetidos a alguma espécie de sanção. "Se já não estavam afastados da polícia, já estavam afastados das atividades nas ruas", afirmou Capote.

Testemunhas foram executadas

Além de ameaçar de morte as autoridades, os milicianos seriam responsáveis pela morte de pelo menos nove testemunhas desde que as investigações começaram. “Uma das testemunhas, dono de um depósito de gás, chegou a nos procurar dizendo que não teria feito a denúncia ao delegado. Dois dias depois ela morreu”, explicou Décio, ressaltando que os milicianos localizam as testemunhas, coagem e depois que elas desmentem a denúncia, são executadas. Para evitar que as novas testemunhas do processo sejam executadas, o MP está usando testemunhas coringas, onde o nome que consta no processo não é o nome verdadeiro.

Segundo a Seseg, entre os 28 suspeitos com mandado de prisão decretado pela Justiça estão 11 PMs, entre eles um oficial, um policial civil, um integrante do Exército, um fuzileiro naval da Marinha e três ex-policiais militares.

Grupo cobrava taxa de traficantes
O grupo, liderado pelos ex-vereadores Jonas é Nós e Chiquinho Grandão, que atualmente estão presos em presídio federal do Mato Grosso do Sul, ainda cobraria taxa para que traficantes continuassem atuando na região. “Não é mais aquela milícia que expulsava traficantes do local. O que eles visam agora é o lucro”, afirmou Décio.

De acordo com o titular da Draco, a quadrilha é investigada há um ano, e atua, pelo menos, desde 2007 nos bairros do Pantanal, Parque Fluminense, Parque Muisa, São Bento, Pilar, Vila Rosário, Vila São José, Parque Suécia, Lote XV, Sarapuí, Vila Guaíra, Jardim Leal e Gramacho, todos em Duque de Caxias.

Segundo a polícia, a ação é uma consequência da operação Capa Preta, de 2010, que também tinha como objetivo desarticular uma milícia em Duque de Caxias. Todos os presos na operação desta quarta-feira já haviam sido presos na Operação Capa Preta, mas foram soltos no final do ano passado.

Os crimes

Segundo Alexandre Capote, o grupo é suspeito de praticar vários crimes, entre eles homicídios, ocultação de cadáveres, tortura, lesões corporais graves, extorsões, ameaças, constrangimentos ilegais, injúrias, agiotagem, esbulho de propriedades, parcelamento irregular do solo urbano, distribuição ilegal de sinal de TV a cabo, internet e jogos de azar, prestação de serviços de transporte coletivo alternativo clandestino (vans e mototáxis), além da venda ilegal de botijões de gás.

A investigação aponta ainda a cobrança de taxas de segurança e a compra de cestas básicas por valores super faturados.


Por Janaina Carvalho
(Foto: Janaína Carvalho/G1)
Fonte: G1

domingo, 4 de março de 2012

O Poder das Milícias e o Poder Judiciário






Vereador acusado de chefiar milícia em Duque de Caxias (RJ) permanece preso


Brasília, 02/03/2012 - Superior Tribunal de Justiça


A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus em favor de vereador* de Duque de Caxias (RJ), denunciado por chefiar milícia com atuação naquele município. O vereador encontra-se preso no Presídio Federal de Campo Grande (MS).

O parlamentar foi denunciado com mais 33 pessoas, entre elas, diversos policiais militares, ex-policiais, integrantes das Forças Armadas e outro vereador do mesmo município. Segundo o Ministério Público estadual, todos seriam integrantes da organização criminosa.

Em dezembro de 2010, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acolheu o pedido do MP e decretou a prisão preventiva do parlamentar, o qual se encontra preso desde 21 de dezembro de 2010.

A transferência do vereador para um presídio de segurança máxima se deu devido a informações de que ele e outros três denunciados, também encaminhados para o presídio federal, seriam os mandantes do assassinato de duas testemunhas do processo.

Constrangimento

A defesa alegou que o parlamentar permanece preso há nove meses, sem denúncia recebida. Sustentou que isso caracterizaria constrangimento ilegal e que o Código de Processo Penal “dispõe de uma gama de alternativas práticas para solucionar a questão, tal como o desmembramento do feito”. Pediu, assim, a revogação da prisão cautelar do vereador.

Em seu voto, a relatora, ministra Laurita Vaz, salientou que os prazos indicados para a conclusão da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, podendo ser abrandados à luz do princípio da razoabilidade.

“Somente se cogita da existência de constrangimento ilegal, por eventual excesso de prazo para a formação da culpa, quando o atraso na instrução criminal for motivado por injustificada demora ou desídia do aparelho estatal”, afirmou a ministra.

Segundo a relatora, não se pode perder de vista que o processo em questão é complexo, envolve uma organização criminosa com vários integrantes e que o vereador foi transferido para estabelecimento penal em outro estado, o que demanda a expedição de carta precatória.

“Logo, não há como ser reconhecido qualquer constrangimento ilegal, por eventual excesso de prazo para a formação da culpa”, disse a ministra Laurita Vaz.

Site: STJ

*Sebastião Ferreira da Silva

Presos suspeitos de integrarem grupos de extermínio na Baixada






A Polícia investiga a possível ligação entre as duas quadrilhas.






Rio - 1/3/2012 - Quatro pessoas foram presas, na manhã desta quinta-feira, suspeitas de integrarem quadrilhas envolvidas em milícias e grupos de extermínio na Baixada Fluminense. A ação, coordenada pelo Departamento Geral de Polícia da Baixada (DGPB), foi realizada por policiais da 53ª DP (Mesquita) e da 57ª DP (Nilópolis).

Em cumprimento a três mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, expedidos pela Justiça, os policiais de Nilópolis realizaram a operação Campo XV e prenderam Cláudio Márcio de Oliveira,  o Claudinho, 43 anos, e Anderson de Mello Albino,  conhecido como Panda, 32 anos.

Outro integrante da quadrilha, Wallace Márcio de Oliveira, 25 anos, que não foi encontrado, tem quatro mandados de prisão pendentes, sendo três por roubo e uma por tentativa de homicídio, além de anotações criminais por porte ilegal de arma, roubo qualificado, falsificação de documento público e tentativa de homicídio qualificado.

Claudinho tem passagem pela polícia desde 1985, pelos crimes de porte de arma de uso proibido, roubo qualificado, falsificação de documento público, homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.

Claudinho e Wallace são acusados de participarem de uma tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe, praticado no dia 08 de fevereiro último, na Estrada Marechal Castelo Branco, s/n, bairro Nossa Senhora de Fátima, conhecido como Campo XV, em Nilópolis.

Na ocasião do crime, a vítima encontrava-se em seu veículo em companhia de sua esposa e de suas duas filhas, em frente à Alameda Truman, enquanto aguardava a chegada de Anderson para lhe pagar uma quantia relativa a um empréstimo e reaver  um relógio.  Em seguida, uma moto pilotada por Wallace, passou pelo local e Claudinho, que estava na garupa, disparou tiros, atingindo a vítima de raspão no braço esquerdo e sua filha de dois anos, que foi ferida com um tiro na face esquerda.

Na ação de hoje, Claudinho também foi preso em flagrante por porte de munição calibre 380 e carregador. Já Anderson responde por uso de documento falso e tentativa de homicídio qualificado. 

De acordo com a titular da 57ª DP, delegada Leila Goulard, o grupo também é suspeito de praticar agiotagem. Durante as buscas na residência de Claudinho, os agentes encontraram boletas bancárias com depósitos de valores que variam de R$ 2 mil a R$ 5 mil.

Em outra ação, realizada por agentes da 53ª DP, Jeferson Nascimento da Silva, 27 anos, foi preso em cumprimento a mandado de prisão por tentativa de homicídio.  Ele é acusado de atuar em uma milícia

Jeferson foi localizado em sua residência, em Mesquita, com uma arma, produto de roubo, onde também foi preso em flagrante seu pai, o sargento da Polícia Militar, Amaury Trindade da Silva, lotado no 20º BPM (Mesquita), acusado de ter emprestado sua pistola, ao filho.  No local, os agentes apreenderam munições para pistola, radiotransmissores, uma faca e uma touca ninja.

O titular da 53ª DP, delegado Júlio da Silva Filho, investiga a atuação do policial militar como líder da quadrilha, que age praticando crimes de extorsão, exploração de jogos de azar e de envolvimento em vários homicídios ocorridos naquela região.