Crime de Milícia tem tipificação legal e mais pena.
A lei que torna crime a formação de milícias e
ou de grupos extermínio foi publicada na edição do Diário Oficial desta
sexta-feira (28). A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que altera o artigo
do Código Penal, que é de 1940.
Não havia previsão para a
prática de crimes cometidos pelas milícias; os integrantes dos grupos só eram
punidos se cometessem outros crimes, como homicídio e extorsão.
Dentre as práticas
consideradas crimes estão constituir, organizar, integrar, manter ou custear
organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão. A pena prevista
é de 4 a 8 anos de reclusão.
De acordo com a nova lei, se
um crime como homicídio for cometido por um miliciano ou integrante de grupo de
extermínio sob o pretexto de segurança, a pena pode ser aumentada de 1/3 até a
metade.
Na maioria das vezes, milicianos
são agentes de segurança pública que ameaçam e agridem moradores, obrigando a
comunidade a pagar por serviços, como fornecimento de gás, transporte
clandestino e TV a cabo ilegal.
Um comentário:
Para mim o único crime que existe é a violência covarde. Com os covardes na cadeia o mundo fica ideal.
Postar um comentário