Beltrame sugere que milícia e jogo do bicho sejam tipificados como crime no novo Código Penal Brasileiro

Beltrame quer que milícia e jogo do bicho sejam crimes

BRASÍLIA – O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, defendeu nesta quinta-feira a inclusão no Código Penal dos crimes de milícia e de exploração do jogo do bicho. Segundo ele, a falta de tipificação da prática de milícia dificulta a repreensão dos criminosos. Beltrame também reclamou do fato do jogo do bicho ser considerado mera contravenção atualmente, sendo que a atividade implica normalmente em lavagem de dinheiro e uso violento da força para garantir territórios. As opiniões foram manifestadas em reunião na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para discutir a reforma do Código Penal.

- No Rio, não há mais nada de romântico no jogo do bicho. Essas pessoas manipulam resultados. Fortunas são trazidas sem procedência nenhuma. É que achincalhe para o cidadão, para o contribuinte. Entendemos que o jogo do bicho deve deixar de ser contravenção para ser crime. Não quero que essa dimensão que o jogo do bicho tomou chegue a outros estados - disse o secretário.

Segundo Beltrame, a prática da milícia já é complicada para ser coibida, por falta de pessoas dispostas a testemunhar. A inexistência de lei específica é um fator extra de dificuldade. Hoje, a polícia precisa enquadrar os ilícitos em outros tipos do Código Penal e da legislação complementar.

- Não é pela falta do tipo penal que vamos deixar de trabalhar, mas a possibilidade de sermos mais rápidos é maior com a inclusão do crime no Código Penal - explicou.

Beltrame também lamentou a falta de tipificação no código do crime de terrorismo. Para ele, essa lacuna pode gerar problemas nos eventos esportivos que o Brasil sediará – Copa do Mundo em 2014 e Jogos Olímpicos em 2016. Ele ponderou que o país não é alvo de atentados, mas lembrou que o Brasil receberá representantes de outros países com esse histórico.

- Haverá uma série de eventos no Rio de Janeiro. Não precisamos aprender sofrendo, como ocorreu em muitos países. Hoje, não temos a ferramenta concreta e objetiva para trabalhar - afirmou, referindo-se à falta de lei. - O Brasil não costuma ser alvo (de ataques terroristas), mas terá países que podem vir a ser. Uma lei que conceitue a prática pode propiciar uma atitude preventiva.

O secretário disse que não tem uma preocupação específica com a atuação das milícias nos eventos esportivos. Segundo ele, o problema precisa ser encarado a toda hora, independente de grandes eventos:

- Não podemos trabalhar preocupados com grandes eventos, tenho que me preocupar com a população fluminense. Milícia é um problema sério, que assumiu uma dimensão que dificulta o trabalho.

Na comissão, o secretário reclamou do excesso de burocracia para a compra de equipamentos de segurança por parte do estado. Ele defendeu a dispensa de licitação pública em situações emergenciais no setor.

- Precisamos de um respaldo legislativo que nos permita avançar rápido. As pessoas, para praticar crimes, não precisam licitar nada. Estamos pedindo condição de termos agilidade para darmos resposta à sociedade - disse Beltrame.

O secretário condenou a autorização para cidadãos usarem armas. Para ele, apenas as polícias e as Forças Armadas deveriam ter essa tarefa:

- Sou contra qualquer tipo de pessoa estar armada, a não ser a polícia. Isso é função das polícias e das Forças Armadas. Qualquer equipamento que gere violência tem que ter uma especialidade muito grande para ser usado.

Por Carolina Brígido - O Globo

Fonte: Jornal Extra.
Foto: Estadão