Entrevista Claudio varela (Promotor Público), do Gaeco - Grupo de
promotores que combate o crime organizado no Rio denunciou, desde 2010, 147 PMs
e 47 policiais civis envolvidos com milícias, corrupção e outros crimes.
Por João Marcello Erthal
"O policial, diante de uma atividade ilegal, pode agir ou não
agir. O corrupto vê isso da seguinte forma: ele pode não agir e ainda ser pago
por isso"
São raras as ações do Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), composto por 23
promotores de Justiça do Rio, em que não há policiais ou agentes públicos
envolvidos. Um levantamento ainda inédito feito pelo Ministério Público
constatou que, desde março de 2010, 147 policiais militares, 47 policiais civis
e 12 agentes, entre bombeiros e integrantes de outras forças de segurança,
foram denunciados pelo grupo. Como explica o coordenador do Gaeco, o promotor
Claudio Varela, 44 anos, o núcleo constituído inicialmente para combater as
milícias no estado especializou-se na investigação de desvios cometidos por
policiais – uma constante quando se fala em crime organizado. Ele evita
aparições públicas e a exposição de sua imagem por uma razão óbvia: em pouco
mais de dois anos de ação, o grupo tornou-se inimigo número um de quadrilhas de
diferentes ramos do crime, muitas delas ligadas a milícias. De “mal menor”, como
pensava uma parte da sociedade, as milícias passaram a ser vistas como ameaça
tão ou mais alarmante quanto o tráfico de drogas. E, pela lógica, não é exagero
acreditar que a venda de entorpecentes também esteja entre os ramos explorados
por milicianos, que se instalaram em favelas e bairros do Rio ostentando a
imagem de “inimigos” do tráfico. Particularmente em um período eleitoral,
enfrentar o poder econômico de quadrilhas que lucram alto com transporte e
comércio irregulares é um desafio para o MP e as corregedorias, como conta
Varela na seguinte entrevista ao site de VEJA:
Em grande parte das operações do Gaeco, há policiais entre os
denunciados. A impressão é de que há agentes corruptos em todas as atividades
criminosas. É essa a sua constatação?
Quando o grupo foi criado, em
março de 2010, não era esse o foco. Mas hoje isso é verdade, e percebemos que,
no decorrer das investigações, nosso trabalho sempre tangencia de alguma forma
a ação de policiais envolvidos com o crime. Trabalhamos muito com os organismos
policiais, o que demonstra uma vontade crescente de se eliminar o mau policial.
São as corregedorias que nos dão subsídios.
O senhor vê uma razão para que isso aconteça com tanta frequência?
Essa é uma resposta complexa. O
que podemos dizer é que o policial detém um enorme poder: o de não fazer. Um
exemplo clássico para isso é o tráfico de drogas. A venda de drogas existe, é
um fato. Mas dificilmente o tráfico de drogas ganharia esse formato, essa
força, se não houvesse no mínimo a conivência de determinados policiais. No
Rio, isso se transformou em um grande problema. O policial, diante de uma
atividade ilegal, pode agir ou não agir. O corrupto vê isso da seguinte forma:
ele pode não agir e ainda ser pago por isso.
Há o temor de que os milicianos possam assumir mais essa modalidade de
crime e operar o tráfico. Isso já ocorre?
Assim como os traficantes, a
milícia objetiva lucro e domínio territorial. Eles operam basicamente tudo o
que possa dar dinheiro. Vans, gás, água, roubo de sinal de TV a cabo e
distribuição ilegal de serviço de internet. Mas sempre dentro de um território determinado.
Por isso, qualquer um que tente vender algo que a milícia já vende, enfrenta
problema. Talvez não seja a hora de falar de milicianos que vendem drogas, e
isso ainda parece ser algo pontual. Mas como sabemos, a milícia quer dinheiro.
E droga dá dinheiro.
A corrupção policial não é uma exclusividade brasileira.
Esta é a forma como o crime
organizado atua no mundo todo. Fizemos recentemente um seminário com
participação do procurador-geral antimáfia da Itália. E uma das conclusões a
que se chega, comparando os cenários, é de que em qualquer parte do mundo o
crime, para crescer, recorre a agentes públicos.
Mais uma vez, as milícias são uma preocupação no período eleitoral. De
2010 aos dias de hoje, como esse cenário evoluiu?
Houve desde então uma mudança de
percepção da sociedade que é fundamental. De 2010 aos dias de hoje, a milícia
deixou de ser percebida como “mal menor” do que o tráfico, para ser vista como
uma real ameaça à segurança pública. Afinal, as milícias têm geralmente o
envolvimento de agentes públicos. A grande dificuldade está principalmente na
força econômica dessas quadrilhas. No Rio, eles exploram transporte
alternativo, venda de gás. Tentamos sufocar o lado financeiro. São
investigações mais complexas, que envolvem sequestro de bens. As milícias não
são compostas só por policiais, mas as mais conhecidas eram comandadas por
agentes da lei. Vemos hoje que normalmente há algum policial, bombeiro ou
agente público em posição de liderança.
Qual é a diferença, para um promotor, quando se lida com o crime
organizado?
Nosso grupo foi criado
basicamente como uma equipe antimilícia. No Rio, inicialmente nosso trabalho se
concentrou em Jacarepaguá, Campo Grande, Santa Cruz e áreas onde havia grupos
fortes de milicianos. Mas nós não escolhemos o que vamos fazer: recebemos
solicitações dos promotores que identificam necessidade de reforço nesse
sentido. Nosso poder de ação está diretamente ligado à integração com grupos de
outros estados. Hoje, todos os estados têm os seus grupos contra o crime
organizado, que trabalham de forma integrada quando necessário. Quem está no
Gaeco é sempre instigado a fazer cursos de inteligência. Bimestralmente,
palestrantes são chamados para falar sobre assuntos como milícia, PCC, grandes
eventos, lavagem de dinheiro e interceptação telefônica. As milícias, claro,
continuam a ser um foco importante.
Há uma corrente que defende, para a melhoria das instituições
policiais, uma fusão entre polícia militar e polícia civil. Qual sua opinião
sobre isso?
Pessoalmente, sou contra a
unificação. Nos Estados Unidos, um único crime pode ser investigado por
diversos organismos policiais, que se comunicam e podem, cada um, exercer sua
melhor competência. Em termos de crime organizado, existe algo que chamamos de
“hesitação do criminoso”. É um conceito usado aqui pela primeira vez pelo
delegado Cláudio Ferraz, com quem investigamos as milícias no início da
formação do Gaeco. Hoje, se um policial militar leva dinheiro do tráfico, ele
não sabe se pode ser investigado pela Polícia Civil, pela própria Polícia
Militar, pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal. Em uma instituição
unificada, o corrupto tem mais condição de saber se há uma investigação contra
ele. Termos uma separação das polícias, para isso, é melhor. Elas acabam se
fiscalizando.
Por que, então, as polícias não melhoram?
Vejo várias melhorias em curso
nas polícias. As instituições têm uma evolução paulatina, pois não há como
fazer saltos nesse processo. A principal mudança está no fato de as polícias
quererem procurar formas de combater os maus policiais.
Outra crítica frequente à estrutura atual diz respeito às polícias
militares. As regras e os códigos dos quartéis são compatíveis com a democracia
nos dias de hoje?
Não tenho rigorosamente nada
contra o fato de a polícia ostensiva ser militarizada. O problema não é a
militarização, mas a necessidade de evolução, algo que não está restrito à PM.
Partimos de uma fase problemática em termos de democracia, e as PMs vieram se
adequando à nova realidade. Antes, o PM era o invasor. Nos dias de hoje, o que
se tenta fazer é transformar esse invasor em um servidor. É esse o conceito
central das UPPs, por exemplo.
Fonte: Veja
