Ex-Comandante da PM acredita na inocência do suspeito de matar a juíza Patrícia Acioli

Mário Sérgio Duarte concede a primeira entrevista após deixar o cargo.

'Renúncia' ocorreu após envolvimento de policiais com caso Patrícia Acioli.

 

 

Por Tahiane Stochero

 

Mário Sérgio diz que pedido de demissão da PM ocorreu sem conhecer o processo sobre morte de Patrícia Acioli
(Foto: Alexandre Durão/G1)

Seis meses após deixar o comando da Polícia Militar do Rio devido à prisão de policiais acusados de matar a juíza Patrícia Acioli, o coronel Mário Sérgio Duarte defende o oficial apontado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil como o mandante do assassinato e que era seu subordinado na época.

Em sua primeira entrevista após o episódio, Duarte diz ao G1 que não vê no processo provas contra o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, e admite ter sido decisão sua tirar os homens que atuavam como seguranças de Patrícia.

Foi a prisão de Oliveira – na época chefe do batalhão de São Gonçalo e hoje em uma penitenciária federal - que fez Duarte deixar o cargo. A juíza combatia milícias e grupos de extermínio na Baixada Fluminense, determinando a prisão de PMs ligados ao tenente-coronel acusados de assassinatos e de ficar com o espólio do tráfico. Para o advogado da família de Acioli, Oliveira "desejava a morte da juíza", com quem tinha uma “rixa antiga” após ser processado por ela por abuso de autoridade em 1989.

“Eu saí da PM com a crença de que, de fato, havia provas robustas contra o Cláudio [Oliveira] e entreguei o meu cargo. Foi um gesto de renúncia. Agora, após conhecer o processo, concluo da sua inocência”, afirma Mário Sérgio ao G1. “Muito se falou sobre a juíza estar investigando o coronel e o batalhão dele, mas juízes julgam, não investigam", declara.

O ex-comandante usa o argumento da falta de provas contra o subordinado para defender que, se tivesse na época o conhecimento que tem agora sobre o caso, “não teria pedido para sair”. Ao enviar ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, a carta de demissão, logo após a prisão de Oliveira, ele estava internado para uma cirurgia.

Saí da PM com a crença de que havia provas robustas contra o tenente-coronel Cláudio. Foi um gesto de renúncia. Hoje, concluo da sua inocência"  (Mário Sérgio Duarte, ex-comandante-geral da PM-RJ)

“Não consigo encontrar provas. A prisão do Cláudio se fundamenta na delação premiada de dois cabos. Um deles diz que o assassinato foi planejado com o tenente depois que ambos tiveram a prisão decretada pela juíza. O cabo diz que ouviu do tenente, que ele teria ouvido do coronel orientações para o crime e palavras de assentimento. Num caso assim é elementar uma acareação, o que não houve”, diz Duarte.

O ex-comandante se refere ao tenente Daniel Benitez e aos cabos Jefferson de Araújo Miranda e Sérgio Costa Júnior, flagrados por câmeras de segurança do condomínio onde a juíza morava no local no dia do crime e apontados como executores do assassinato.

 

Documento mostra pedido de Patricia para que seguranças ficassem a sua disposição 

À caneta (à direita), Cláudio autoriza: 

'Ao P/1  para providenciar em caráter temporário  em virtude de excepcionalidade'

(Foto: Alexandre Durão/G1)

Foi o cabo Miranda quem delatou em depoimento à Polícia Civil que Oliveira mandou os subordinados matarem Acioli. Já na Justiça, ele mudou a versão, negando ter envolvido o tenente-coronel. O cabo Júnior mantém a posição de suspeita sobre o tenente-coronel, mas sem acusá-lo como mandante.

Além do depoimento dos dois cabos, que acusaram o tenente-coronel de ter indiretamente orientado a execução e também de ficar com o espólio do tráfico e acobertar execuções cometidas na unidade, a prisão de Oliveira está fundamentada, segundo o decreto judicial, no depoimento de familiares da juíza, que afirmam que os dois tinham um desentendimento antigo desde que ela foi presa durante um jogo de futebol em 1989.

O comando de Mário Sérgio ficou conhecido pelo sucesso na política de implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio, combatendo traficantes e a milícia. Ele enfrentou momentos difíceis na segurança pública do estado, como a greve dos bombeiros, em que teve que mandar o Bope invadir um quartel dominado pelos rebelados, e a derrubada, por criminosos, de um helicóptero da PM, provocando a morte de dois de seus homens.

Animado, Mário Sérgio prepara agora o que chama de “reinserção na vida pública”. Em casa, escreve dois livros – um sobre liderança e outro sobre a conquista do Complexo do Alemão, que chefiou pessoalmente e que considera como sua grande realização na corporação, "a missão cumprida". Além disso, retomará o trabalho na área que domina.

“Estou me dedicando à família e ao projeto da Secretaria de Políticas Públicas de Segurança em Três Rios (cidade de 77 mil a 125 km do Rio de Janeiro), que vou assumir”, descreve.

 

Juíza Patrícia Acioli foi assassinada na porta de casa em Niterói. 

(Foto: Reprodução / TV Globo)

Sem mandante?

Sobre a morte da juíza Patrícia Acioli, Mário Sérgio aponta diversos fatores que podem ter interferido no assassinato.

"Foi uma ação cruel, covarde, sem chances de defesa da vítima. Mas várias pessoas não gostavam dela, não sei que motivos poderiam ter, talvez vingança. O tenente e o cabo tiveram a prisão decretada por ela no dia anterior. Por que é que precisa ter um mandante?", diz.

Ele, porém, diz que "não se arrepende" de ter deixado o cargo. "Aquele era um gesto moral que entendi como absolutamente necessário na ocasião. No hospital, as informações que me chegavam eram de que havia provas do envolvimento do Oliveira no assassinato e eu não podia permitir que a responsabilização por meus atos respingasse em outras pessoas. Mas, hoje, a conclusão que tenho é diferente. Se tivesse o conhecimento que tenho agora sobre o que houve, não pediria para sair”, desabafa.

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"Fui eu quem escolheu cada comandante de unidade. Fui eu quem tirou o Cláudio Oliveira da área administrativa e colocou no batalhão de São Gonçalo, onde estava conseguindo reduzir os índices criminais e a guerra entre facções. Ele tem uma experiência operacional grande”, defende Duarte.

Os dois se conheciam desde que fizeram juntos o curso do Batalhão de Operações Policiais (Bope) em 1989. O destino fez que a carreira dos dois tomasse rumos diferentes e que o ex-colega "caveira" viesse a ser subordinado a Duarte em 2009, quando assumiu a corporação. “Eu tinha um relacionamento com o Cláudio igual ao de outros comandantes de batalhão, mas sempre tive uma preocupação maior com a área dele porque sou filho de São Gonçalo, frequento a igreja lá, minha filha mora lá, servi como capitão e como major naquele batalhão. Tenho uma ligação maior com a área”, relembra.

Duarte admite ter sido ele que, como comandante-geral, retirou os homens que atuavam na segurança de Accioli. “A juíza não tinha escolta, eles não atuavam como escolta dela, estavam à disposição da vara, em plantão diferenciado. Foi o próprio coronel Cláudio, como comandante do batalhão da área, que concedeu porque ela fez um pedido solicitando os PMs extras. Ele (o coronel Cláudio) deu e eu tirei porque estavam irregulares, fora do convênio que a PM tem com o Tribunal de Justiça. Ela deveria ter pedido ao TJ-RJ os policiais, e não à PM. Outros juízes no passado já tinham feito isso e as irregularidades também foram sanadas”, relembra o ex-comandante.

Defesa x Acusação

Os advogados dos 11 PMs acusados pela morte da juíza interpuseram diversos recursos tentando transferi-los de prisão e modificar a sentença que decidiu submetê-los ao Tribunal do Júri de Niterói. A posição da defesa dos acusados diverge da família da vítima, que vê o caso como premeditado e com a participação ativa de todos os envolvidos.

O MP diz que Oliveira prestou “auxílio moral à execução” quando, ao ter conhecimento da ideia do tenente de matar Patricia, além de “omitir-se”, “instigou e estimulou-o" na ação, afirmando que “seria um favor” que o subordinado lhe faria se acabasse com a juíza. O consentimento do superior foi denunciado pelo cabo da PM Jeferson de Araujo, também preso por participar do crime. Já o tenente e o cabo Sérgio Júnior são acusados de planejar e executar a emboscada.

 

Carro da juíza Patrícia Lourival Acioli foi alvejado por tiros 

(Foto: Bruno Gonzalez / Agência O Globo)

Oliveira na época comandava o 7º Batalhão da PM (São Gonçalo), área em que a juíza buscava reprimir grupos de extermínio e ações policiais ilegais. O tenente Benitez era subordinado direto de Oliveira, chefiando o GAT (Grupo de Ações Táticas) da unidade e trabalhando com os cabos Araujo e Sérgio.

Na véspera de ser assassinada, Acioli havia decretado a prisão dos três por uma morte em que eles teriam forjado uma falsa resistência de um suspeito.

"Rivalidade antiga"

“Esse tenente-coronel tinha uma rixa há mais de 20 anos com a Patrícia. Ele a prendeu durante uma confusão no Maracanã durante uma partida de Brasil e Chile. A Patricia nem era juíza na época e o Cláudio era tenente. Ele foi processado por ela por abuso de autoridade e condenado em primeira instância. Desde então, ele tem mais de 10 processos na carreira. O primeiro foi pela Patrícia e o último também, em que é acusado pela morte da Patrícia”, acusa o advogado da família Acioli, Tecio Lins e Silva.

Ele concorda em partes com a visão do ex-comandante da PM do Rio, coronel Mário Sérgio Duarte, sobre falta de provas. “Prova de que ele mandou matar ou ele dando a ordem ou participando da execução não tem”, diz. “Mas os PMs que executaram eram da confiança dele, o tenente falava com o Cláudio diariamente, várias vezes ao dia, e era o seu braço direito. Todo mundo sabia que a Patrícia investigava os crimes e a corrupção no batalhão. Ela tinha prendido vários PMs da unidade e ia acabar chegando nele (no tenente-coronel)”, defende o defensor da família.

Manuel de Jesus Soares, advogado do tenente-coronel Oliveira, acredita que seu cliente foi preso apenas por “questões políticas” e “porque ele era o comandante dos PMs” acusados. “Entrei com recurso no TJ-RJ contra a pronúncia, devido à inexistência de provas, e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a transferência dele para o Rio. A prisão preventiva dele não tem fundamento jurídico e nem necessidade”, defende.

Esse tenente-coronel preso tinha uma rivalidade antiga com a Patrícia, ele prendeu ela em 1989 durante um jogo de futebol"

Técio Lins e Silva, advogado da família da juíza

Ordem para a execução

O defensor público Jorge Alexandre que defende o cabo Sérgio, o único que mantém até então a delação premiada e é réu confesso do crime, admite que não tem provas “efetivas” de que o tenente-coronel Cláudio deu a ordem para a execução.

“Meu cliente dá a entender que o Cláudio sabia, mas provas efetivas não têm. Há provas circunstâncias que levam a crer ou a entender que o coronel soubesse, mas não que ele tenha ordenado”, diz. “O único que deu detalhes de que o coronel sabia e orientou foi o cabo Jeferson, mas que depois voltou atrás na Justiça e disse ter sido obrigado pelos policiais a assinar a confissão”, acrescenta o defensor.

“Há uma delação premiada que ele assinou na delegacia, mas diz que foi coagido a isso e mudou em juízo, negando que tenha dito isso. O Jeferson diz que ouviu dos policiais que, se não assinasse, seria transferido para um presídio, e hoje está em Bangu 1, que é um presídio de alta periculosidade e correndo risco de vida”, diz a advogada do cabo Araujo, Andrea Perazoli.

“O Jeferson nega o crime e falou em juízo que não sabe de nenhum envolvimento do tenente-coronel Cláudio nisso, que mandaram ele falar (que havia)”, acrescenta Andrea, que pediu a transferência do praça para a penitenciária da PM, onde teria maior segurança.

Já a defesa do tenente Benitez afirma que ele “só falará no plenário do júri”. “Ele nega qualquer tipo de participação e desconhece a participação de outras pessoas, tampouco fala sobre o Cláudio. Meu cliente desconhece e refuta todas as acusações feitas pelos cabos na delação premiada”, diz o advogado Zoser Hardman.

O G1 questionou o Tribunal de Justiça do Rio sobre a fundamentação da prisão e foi informada que o juiz Fábio Uchôa, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, e que decretou as prisões, será responsável pelo júri e não pode se manifestar sobre o caso.

Fonte G1

Projeto de Lei quer Milícia tipificada no Código Penal

Por iniciativa do senador Vital do Rego, a Milícia poderá ser um tipo autônomo no Código Penal.  A PLS nº 68, de 2012, foi proposta em 27 de março de 2012 e terá cinco dias úteis para receber emendas.

Eis a proposta enviada:

“O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Esta Lei altera o Código Penal para prever o crime de constituição, integração ou manutenção de milícia.

Art. 2º O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, passa a viger acrescido do seguinte artigo:

“Milícia

Art. 288-A. Constituir, integrar ou manter organização ilegal armada com a finalidade de proteger ou controlar área urbana habitada, exercer influência política ou obter vantagem de natureza econômica:

Pena – reclusão, de dois a seis anos.

Parágrafo único. A pena é aumentada de um terço se o agente é funcionário público.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei vem para suprir uma lacuna de nossa legislação penal. A constituição de milícias, nos moldes contemporâneos, não está prevista como crime no ordenamento jurídico brasileiro.

Há um tipo penal sobre a constituição de milícias do tipo tradicional, organização do tipo paramilitar com finalidade combativa, previsto no art. 24 da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983).

Esse artigo serviu de inspiração para que elaborássemos um tipo penal mais moderno e socialmente funcional.

Milícia, na experiência brasileira contemporânea, é a designação genérica de organizações armadas com poder de polícia e que formalmente não integram as forças armadas ou de segurança pública, apesar de seus integrantes, muitas vezes, fazerem parte dessas organizações oficiais.

No Rio de Janeiro, as milícias são geralmente grupos formados em comunidades urbanas de baixa renda, como conjuntos habitacionais e favelas, sob a alegação de combater o narcotráfico, mas mantendo-se com os recursos financeiros provenientes da venda de proteção da população carente. Na

cidade fluminense, esses grupos são formados por policiais, bombeiros, vigilantes e militares, fora de serviço ou ainda na ativa. Muitos deles são moradores das comunidades que controlam e contam com o respaldo de políticos.

Com a intenção original de garantir a segurança contra traficantes, os milicianos passaram a intimidar e extorquir moradores e comerciantes, cobrando taxas de proteção. Através do controle armado, esses grupos também controlam o fornecimento de muitos serviços aos moradores, como transporte alternativo (que serve aos bairros da periferia), a distribuição de gás e a instalação de ligações clandestinas de TV a cabo.

Trata-se de um tipo novo de organização que ainda não recebeu sua adequada tipificação na lei penal brasileira. Assim, pedimos o apoio dos ilustres Pares para a aprovação deste projeto.

Sala das Sessões,

Senador VITAL DO RÊGO.”

Pena que a pena mínima não inicie com 5 anos.

Tráfico e milícia transformam cidade baiana em "capital da morte"

Tráfico e milícia transformam cidade baiana em "capital da morte"

INARA CHAYAMITI

DIÓGENES MUNIZ

ENVIADOS ESPECIAIS A SIMÕES FILHO (BA)

Simões Filho, Bahia, 25/03/2012

Para assistir ao vídeo no YouTube, clique aqui

"Aqui é a cidade do corte! Aqui a gente trata na bala!" A fala é de um morador de Simões Filho, município da região metropolitana de Salvador com 112 mil habitantes e título de mais violento do país.

"Isso daqui é tudo major morto", continua o sujeito, sem se identificar, apontando para as gavetas do pútrido e superlotado cemitério São Miguel, no bairro de Ponto Parada. "Rapa daqui!"

A cidade é apontada como a mais perigosa do Brasil no Mapa da Violência 2012, publicado em dezembro do ano passado pelo Instituto Sangari.

Divulgado desde 1998, o Mapa da Violência é o mais confiável indicador da criminalidade brasileira. Seus dados são obtidos a partir do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, que centraliza dados de óbitos em todo o país.

Na média entre 2008 e 2010, Simões Filho teve 146 homicídios por 100 mil habitantes. O estudo considera epidêmicas taxas a partir de dez mortes por 100 mil pessoas.

Ciudad Juárez, que liderou o ranking das mais violentas do mundo durante três anos, apresentou, em 2011, taxa de homicídios de 148 por 100 mil. Com a diferença que a cidade mexicana possui 1,3 milhões habitantes --é onze vezes maior que Simões Filho.

A divulgação do ranking não chegou a surpreender a população simõesfilhense. No Mapa da Violência 2011, a cidade já ocupava a vice-liderança.

TRÁFICO E MILÍCIA

A TV Folha visitou o local, a 23 km da capital baiana, no último mês. Durante três dias, a equipe coletou relatos de vítimas da violência do tráfico ou das milícias. A reportagem também flagrou dois corpos jogados na BA-528 (Estrada do Derba). Ambos com sinais de espancamento, marcas de tiro e punhos algemados.

"Mais de 60% dos homicídios aqui são causados pela ação do tráfico", diz o delegado Antonio Fernando Soares do Carmo, titular da 22ª Delegacia Territorial de Simões Filho. Ele admite, no entanto, que os corpos encontrados algemados em fevereiro mostravam sinais de ação de milicianos.

As vítimas fatais de Simões Filhos são encaminhadas para o Instituto Médico Legal de Salvador, já que a cidade não possui IML próprio.

"Todo dia tem óbito aqui que vem de Simões Filho", relata Ana Paula Teixeira, funcionária responsável pelo atendimento às famílias que chegam no IML da capital baiana. "E 80% [dos corpos] são de mortes violentas", afirma.

Segundo Ana Paula, os caixões que chegam de Simões Filho "são muito simples, doados pela prefeitura, porque a maioria da população é de pessoas paupérrimas".

Para a florista Josineide Gomes, 39, "o que mais tem na cidade é enterro".. Seu sobrinho foi assassinado logo após o Natal de 2008, aos 16 anos.

"Acho que ele se envolveu [com o tráfico]. Mataram e ainda cortaram os testículos", desabafa.

Há também quem veja oportunidades de negócios na líder do Mapa da Violência.

"Simões Filho, para mim, foi um atrativo, porque percebemos que existe uma fragilidade na área da segurança lá. Nossa empresa cresce em torno 40% ao ano", diz, Marcos Carvalho Santana, sócio da empresa de segurança privada Escolta VIP.

"MAIS UM MORTO AQUI"

No começo deste ano, um assassinato ganhou destaque entre as dezenas de homicídios violentos da cidade. O radialista Laécio de Souza, 40, foi morto a tiros num terreno que havia comprado para realizar ações sociais no bairro de Jardim Renatão, um dos mais carentes.

A polícia chegou a prender um jovem de 16 anos, que confessou ter feito os disparos e seria ligado ao tráfico.

Outro suspeito da mesma idade acabou brutalmente assassinado semanas depois --seu corpo foi encontrado com os punhos amarrados em um ponto de "desova", onde os corpos são jogados após os crimes. Souza era pré-candidato a vereador.

"Evito sair de casa, até porque já fui ameaçado de morte", diz o sobrinho do radialista, Rafael Araújo Santos, 18.

Para passar o tempo, Santos, que é desempregado, navega na internet, baixa músicas e troca mensagens pelo Facebook com os amigos do mesmo bairro (conhecido como "quilômetro 25").

 Foto de Diógenes Muniz/Folhapress

"Mais um morto aqui no KM 25", relatou, no início de fevereiro em seu mural --duas pessoas comentaram, ninguém 'curtiu'.

BAR OU IGREJA

Logo atrás da violência, a falta de opções de lazer na cidade é uma das principais reclamações dos simõesfilhenses.

"As opções aqui são bar ou igreja", resume o professor de matemática Rodrigo Magalhães, 24, que nas horas vagas toca baixo na banda punk Último Grito.

Seu grupo entoa letras protesto inspiradas nos problemas da cidade. Magalhães relata já ter sido agredido em shows pela região, com direito a plateia municiada e corre-corre para escapar vivo do palco.

"Fora isso, temos muitos casos de corrupção, que são totalmente vinculados ao poder público", diz.

Desde 1992, a Prefeitura de Simões Filho é palco da alternância de poder entre dois caciques locais.

Este já é o terceiro mandato do médico José Eduardo Mendonça de Alencar (PSD) no comando da cidade. Alencar é alvo de quatro ações do Ministério Público Federal da Bahia por improbidade administrativa. É acusado de envolvimento em esquemas de fraudes a licitações.

O político vinha se alternando no poder com Edson Almeida de Jesus (PT) desde 1992.

Em 2008, Edson Almeida foi condenado por improbidade administrativa, teve decretada a perda da sua função pública e a cassação dos seus direitos políticos por oito anos. Também foi obrigado a devolver à União, corrigidos, mais de R$ 640 mil.

Edson Almeida fraudou o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), desviando dinheiro que deveria ser investido em custeio de transporte escolar. Ele recorre da decisão da Justiça.

"DESOVA"

Convidada durante três semanas a se pronunciar sobre a escalada da violência na cidade e as denúncias de corrupção, a Prefeitura de Simões Filho preferiu não se manifestar por telefone ou e-mail.

A reportagem também tentou encontrar o prefeito enquanto esteve na cidade, em fevereiro, mas ele recusou todos os convites para entrevista.

Logo após a divulgação do Mapa da Violência 2012, a prefeitura divulgou um comunicado informando que o cálculo do estudo do levantamento é "distorcido", pois "ignora a origem correta dos homicídios".

O município alega que muitos dos assassinatos ocorridos nas cidades vizinhas acabam "desovados" nas estradas que perpassam Simões Filho.

A Polícia Militar da cidade admite, no entanto, que há bairros com forte influência do tráfico e de difícil acesso para as autoridades.

Enquanto a prefeitura tenta tirar alguns corpos da soma final de homicídios, a economia local afunda.

Simões Filho é o segundo município que mais perde postos de trabalho na Bahia, atrás apenas da capital Salvador, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Dados de dezembro de 2011 mostram que 1.044 vagas foram eliminadas, 936 apenas no setor de serviços.

Fonte: Folha

Mais um miliciano de Duque de caxias é preso

Acusado de integrar milícia da Baixada Fluminense é preso

Por Guilherme Santos

Rio, 29/03/2009 -  Douglas De Mello Ferreira, de 22 anos, foi preso na tarde desta quinta-feira por corregeres da 3º Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM). Ele é acusado de integrar a milícia do Pantanal em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e foi preso com revólver calibre 38.

De acordo com a polícia, o acusado é responsável por homicídios e cobrar taxas a moradores. Amigos dele, integrantes da mesma milícia, foram presos na Operação Militia, deflagrada pela 60ª DP.

Fonte: O Dia

Milícia tortura, mata e extorque na Região metropolitana de Porto Alegre - Rio Grande do Sul

Polícia investiga grupo de soldados suspeitos de mortes e formação de milícia no RS

Presos por chacina realizada em 2011, policiais são suspeitos de tortura, extorsão e execuções

Porto Alegre, 31/03/2012 - O flagelo das milícias está em gestação no Rio Grande do Sul. Um embrião desses grupos paramilitares, integrado por policiais suspeitos de tortura, extorsão e execuções, se formou em Alvorada. E quem assegura isso não são inimigos desses milicianos, mas outros policiais, aqueles sobre os quais recai a responsabilidade de esclarecer esses delitos. Após seis meses de investigações, os delegados Paulo Prado e Wagner Dalcin, da 1ª Delegacia da Polícia Civil (a principal daquele município), acreditam que uma série de assassinatos registrados nos últimos anos teria sido praticada por um grupo de soldados do 24º Batalhão de Polícia Militar.

Os suspeitos são todos integrantes de um Pelotão de Operações Especiais, uma espécie de unidade de elite usada em patrulhamentos de risco. Pesam contra eles testemunhos contundentes, gravações de conversas e contradições sobre seus álibis para o momento dos crimes, pinçadas do rastreamento de seus telefonemas. Se condenados, podem pegar uma pena que varia de 12 a 30 anos de prisão. Todos, segundo o delegado Prado, deverão ser indiciados por homicídios qualificados.

Dos sete policiais que a Polícia Civil identificou, quatro cumprem prisão temporária de 30 dias solicitada pela promotora Raquel Isotton e decretada pelo juiz Roberto Coutinho Borba. Estão presos os irmãos Marcelo Machado Maier, 35 anos, e Márcio Machado Maier, 32 anos (ambos soldados), e os também soldados Charles Alexandre Ávila da Silva, 33 anos, e Fernando de Souza e Silva, 24 anos. Os demais, dois homens e uma mulher cujos nomes não foram divulgados, foram afastados do serviço.

As investigações apontam esses integrantes do POE do 24º BPM como autores de uma chacina que resultou em quatro mortes, em 13 de julho de 2011, no bairro Salomé. Mas já surgiram indícios de que o grupo teria cometido homicídios em fevereiro e maio do mesmo ano, uma outra chacina em agosto de 2008 e um assassinato em julho daquele ano. Seriam 10 execuções, todas em Alvorada, em que os nomes dos policiais figuram como suspeitos — e outras duas mortes recentes, na Rua Panamericana, podem incrementar essa lista macabra.

As primeiras pistas surgiram logo após a chacina de 2011. Carentes de efetivo numa cidade que acumula recordes de homicídios, os policiais civis de Alvorada ainda patinavam na investigação quando receberam um bilhete em papel ofício, redigido em letra de forma, com a seguinte mensagem: "Meus colegas no batalhão formaram um 'Esquadrão da Morte'. Ao invés de prender, matam. Não concordo." A folha vinha acompanhada de listas de nomes e telefones dos policiais suspeitos de crimes, além de apelidos de pessoas a quem eles teriam atormentado. Via de regra, delinquentes e seus familiares.

Os agentes da 1ª DP tomaram depoimentos de pessoas que teriam sido ameaçadas e até torturadas. Uma delas assegurou que os assassinatos não seriam apenas por ideologia e disse que os PMs teriam matado por encomenda do traficante Marcos "Pé Podre", da facção criminosa Bala na Cara.

Com o relato dessas testemunhas na mão e a lista fornecida pelo informante-policial, os investigadores conseguiram junto à juíza Carla De Cesaro autorização para interceptar seus telefones. Numa conversa por celular com um colega do POE, um dos soldados se queixa de não ter arranjado provas contra um delinquente.

— Bah, derrubei aquela casa lá, mas não achei nada.

O colega diz para o policial insistir.

— Aborda o cara, diz que tem denúncia, que encontrou drogas com ele.

Testemunhas falam que o "enxerto" de provas falsas era um dos métodos dos PMs suspeitos. E as investigações concluíram que, em meio aos planos de matar marginais, por vezes atingiam inocentes. É o caso da chacina de 13 de julho de 2011. Um dos alvos era Luciano Mayer, 37 anos, com antecedentes por assalto. O outro era Marcelo Berro, 25 anos, traficante. A dupla foi fuzilada na saída de um bar. Acontece que junto a eles estavam dois outros clientes do boteco, sem qualquer antecedente criminal: o pedreiro Celso Santos da Silva, 45 anos, e o carpinteiro Marco Aurélio Costa Fraga, 37 anos. Os dois foram assassinados também. Estavam no lugar errado, na hora errada, morreram porque eram testemunhas, conclui o delegado Paulo Prado.

— O problema nesses grupos paramilitares é que começam matando pela pretensa ideia de fazer justiça. Depois fazem por dinheiro. Falam em limpeza social, mas são maus policiais — define o delegado.

Contraponto

O que diz Carlos Arquimedes, advogado dos PMs Marcelo Maier e Márcio Maier

O defensor dos PMs afirma que nas 500 páginas do inquérito "não há provas contundentes" contra seus clientes. Ele diz que não teve acesso às gravações telefônicas e cogita que seus clientes são perseguidos por terem protestado por melhorias salariais na BM. ZH não localizou os advogados dos outros policiais presos.

Aqui e no Rio

As investigações indicam que os métodos do grupo desbaratado em Alvorada se assemelham aos das milícias cariocas, as mais notórias do Brasil. Os policiais militares estariam cobrando de comerciantes para fazer a segurança nas horas de folga, o chamado "bico". A Corregedoria da BM investiga se faziam isso também dentro do horário de serviço, usando os veículos e as armas da corporação.

— Eram pagos para manter as cercanias do comércio livres de vagabundos — sintetiza o delegado Prado.

A Polícia Civil afirma que os PMs teriam também acertado, com pelo menos um comerciante, a morte de seus desafetos. É o que teria ocorrido no caso das quatro mortes da chacina de 2011 no bairro Salomé. O dono de um bar teve o carro incendiado pelo assaltante Luciano Mayer e por isso teria encomendado a morte aos policiais.

Os PMs teriam simulado uma revista no estabelecimento na qual, inclusive, prenderam o dono do bar por posse ilegal de arma. Eles saíram e teriam retornado, minutos depois, mascarados, para executar Mayer e outro criminoso que ali estavam — matando também outros dois, inocentes, por engano. O comerciante foi preso por suposto envolvimento na chacina, como cúmplice, mas já foi libertado.

A diferença do grupo de Alvorada em relação às milícias cariocas, mais do que de metodologia, seria de intensidade. No Rio, os milicianos começaram expulsando e matando traficantes. Em pouco tempo, eles se tornaram comerciantes: monopolizam a venda de internet e sinal de TV pirateados, cobram propina de entregadores de gás e montam serviços de telentrega ou transporte clandestino. Operam, em suma, como uma máfia, algo que ainda não ocorre no Rio Grande do Sul.

O tenente-coronel Jairo de Oliveira Martins, da Corregedoria da BM, considera que os atos do policias do POE de Alvorada são isolados e ressalta que não existe histórico similar em outras partes do Estado.

Quando o alvo fala

Antes de morrer na emboscada do bairro Salomé, Luciano Mayer — que se dizia açougueiro e dono de bar, mas tinha assaltos no currículo — denunciou na Corregedoria da BM e também na Polícia Civil sete PMs do POE de Alvorada por torturas e ameaça. Ele disse que foi capturado em 20 de abril de 2010 pelos policiais e forçado a beber água de um valão.

Mayer afirmou ter sido agredido a coronhadas, pontapés e assegura que só não morreu porque conseguiu escapar. Durante quase um ano ele fugiu dos PMs e seguiu denunciando as ameaças.

Em junho de 2011, seus familiares teriam recebido um recado dos PMs, o de que Mayer teria o mesmo fim de Éverton Nunes Silveira, traficante que atuava nos bairros Umbu e Salomé, morto com vários tiros em maio. Mayer foi assassinado em 13 de julho passado. O registro da ameaça feita por ele reforçou as suspeitas contra os PMs.

"Foi o POE"

Uma pessoa assistiu à execução dos quatro homens em 13 de julho de 2011 no bairro Salomé e a descreve em detalhes. Os mascarados desceram de um carro prata e um deles disse:

— Te falei que tu ia cair, Marcelo! O alvo era Marcelo Berro, com antecedentes por tráfico. Ele e os outros três foram colocados contra uma parede, mãos na cabeça, e fuzilados. Caído no chão, Berro sussurrou para a testemunha, antes de morrer:

—  Foi o POE.

Pouco antes das execuções, outra pessoa viu os ocupantes do carro colocando toucas na cabeça. Ela depôs e reconheceu todos eles como integrantes do POE: os irmãos Maier e os soldados Charles Ávila da Silva e Fernando de Souza e Silva.

"Agora vocês vão morrer"

Em fevereiro de 2011, o grupo do POE liderado pelo soldado Marcelo Maier teria participado de uma sessão de tortura contra dois homens, para que revelassem o paradeiro do irmão de um deles, o suspeito de tráfico Romário Coradelli, 20 anos.

Os dois, um dos quais com antecedentes por tráfico e o outro adolescente, foram pegos no bairro Umbu, espancados e afogados, segundo depoimento deles à Polícia Civil. Eles apontam como autores das torturas quatro dos sete PMs agora investigados por chacinas.

— Tiraram nossas algemas, colocaram nós de joelhos e falaram: "Agora vocês vão morrer, agora vocês vão morrer, querem aprontar? Agora vocês vão morrer". Foi na base de pau, choque, borrachada, tudo... — descreve o rapaz.

Ele diz que a situação mudou quando os PMs receberam um telefonema.

— Não precisa "fazer a mão" (executar). O Romarinho tá morto, tamo aqui ao lado dele — teria dito um dos PMs, conforme as vítimas de tortura.

Romário tinha sido morto pelo PM Marcelo Maier, que alegou legítima defesa. Os jovens capturados foram levados para uma delegacia da Polícia Civil.

— Enxertaram um pote de crack, para justificar prisão em flagrante — disse uma das vítimas de tortura.

Os jovens ficaram detidos um tempo e foram liberados. Hoje não estão mais em Alvorada.

Mais um inocente morto

O pedreiro e o carpinteiro executados por engano não foram os únicos inocentes a morrer na ação do suposto grupo de extermínio integrado por PMs em Alvorada.

Em 8 de agosto de 2008, os amigos Uilian Miranda Viana, 21 anos, e Tiago Soares Maciel, 21 anos, conversavam dentro de um carro na frente de uma oficina, na Vila Formosa, quando foram cercados por um grupo de mascarados e mortos com vários tiros.

Um motociclista que entregava lanches naquele ponto, Sérgio da Silva Broghi, 28 anos, também foi atingido pelos disparos e morreu. Conforme a Polícia Civil, ele não era visado pelos assassinos, apenas estava no lugar errado.

Uilian e Tiago eram suspeitos de furtar uma pistola .40 de uma PM do 24º BPM. Eles teriam sido perseguidos e ameaçados por uma guarnição do POE integrada pelo soldado Márcio Maier, o Bebê. A pistola foi localizada um mês antes no velório de Anderson Moreira, assassinato pelo qual os PMs também são investigados.

"Eles sabem que derrubei o Romarinho"

As investigações indicam que os integrantes do POE registravam supostas ameaças, antes de abordar as vítimas. Num telefonema interceptado com autorização judicial, o PM Marcelo Maier fala com um colega do serviço reservado (P2), que o orienta a fazer um ofício com as tais ameaças, para justificar qualquer ação.

O diálogo é de fevereiro de 2011:

P2 - Quando tu fizer o oficiozinho aquele vai dar outros motivos, né...Ali nos motivos tu bota né, que tá sendo ameaçado assim, assim... que os indivíduos ali têm duas pistolas, né, cara.

Marcelo Maier - É, eles sabem que fui eu derrubei o Romarinho, né. Eles sabem...

P2 - Nós vamos fazer o documento normal aqui, entendeu, cara? Eu vou fazer o documento que tu me informou. Nós vamos fazer uma ordem de busca, né, cara. E nós temos que passar essa informação pro pessoal do POE, ali, né cara. Passar para o pessoal do policiamento que tem essa ameaça contra ti.

humberto.trezzi@zerohora.com.br

Fonte: Zero Hora

Processo envolvendo juiz acusado de ligação com milícia é instaurado

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio - formado pelos 25 desembargadores mais antigos – decidiu por unanimidade, na sessão de hoje (26), instaurar processo administrativo disciplinar envolvendo o juiz Rafael de Oliveira Fonseca, titular da Vara Única de Mangaratiba, na Costa Verde, no litoral sul fluminense.

Os desembargadores votaram ainda pelo afastamento do magistrado do cargo e pelo encaminhamento das peças investigatórias ao Ministério Público Estadual para a apuração de ilícito criminal. De acordo ainda com a decisão, serão extraídas peças para que a Corregedoria-Geral da Justiça também abra processo administrativo disciplinar envolvendo o servidor Rinaldo Conti de Almeida.

O Conselho da Magistratura entregou aos desembargadores recentemente peças de investigação da conduta do juiz Rafael Fonseca. Ele é acusado de ser recordista em autorizações de escutas telefônicas e de ter ligações com milicianos da cidade de Itaguaí, na região metropolitana do Rio, onde atuou como juiz criminal. Há quatro representações encaminhadas à Corregedoria do Tribunal de Justiça contra o magistrado.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto dos Santos disse durante a sessão, que “haverá o rigor necessário para que tenhamos os fatos apurados com a maior profundidade possível”.

Fonte:  Agência Brasil

Comissão de reforma do Código Penal promete rigor contra milícias, jogo do bicho e terrorismo

O presidente da comissão de reforma do Código Penal, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu a criminalização do jogo do bicho e a tipificação de condutas como participação em milícias e atos de terrorismo. O grupo esteve em audiência pública nesta quinta-feira (8), no Senado, onde recebeu propostas do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública.

A comissão presidida por Dipp é formada por 15 juristas e trabalha voluntariamente desde outubro de 2011 na modernização do Código Penal, que é de 1940. “É importante que possamos discutir de forma aberta, transparente e lúcida um código para uma sociedade plural, como é a sociedade brasileira”, afirmou o ministro.

Os secretários de segurança do Mato Grosso do Sul, Wantuir Francisco Jacini, do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e do Mato Grosso, Diógenes Curado, entregaram à comissão de juristas sugestões e um diagnóstico da situação dos mais de 600 projetos de lei e de emendas à Constituição que tramitam no Legislativo federal.

Eles chamaram a atenção para o problema das milícias, do jogo do bicho como crime organizado e do uso de explosivos em furtos a caixas eletrônicos. “A estrutura é a lei. E é preciso uma boa estrutura para trabalhar”, resumiu Beltrame. O secretário de segurança do Rio alertou para a falta da tipificação do terrorismo como crime, o que dificultará a atuação do estado durante os eventos internacionais que o Brasil receberá nos próximos anos – como a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016.

Para os secretários, é preciso também haver simplificação dos procedimentos judiciais relativos à violência doméstica e o amparo legal ao internamento compulsório de dependentes químicos. “Os secretários trouxeram uma realidade que eles conhecem com profundidade, dados que podem ser aproveitados, estudados e debatidos por nós”, comemorou o ministro Dipp.

O presidente da comissão de juristas afirma que o novo Código Penal não vai resolver o problema da segurança pública, mas pode contribuir muito. “A lei dá respaldo a toda a persecução penal. Quanto mais claros forem a lei e o tipo penal, mais a polícia terá condições de conduzir um inquérito adequado. Com um inquérito adequado, o Ministério Público também terá a possibilidade de oferecer uma denúncia mais expressiva e o Judiciário terá o seu trabalho facilitado no processamento e julgamento dos casos”, resumiu.

Novos velhos crimes

Apesar de a comissão ainda não ter firmado posição sobre a questão, o ministro demonstrou apoio à criminalização do jogo do bicho, atualmente descrito na Lei de Contravenções Penais. Dipp observou que não se trata mais de uma contravenção penal, naqueles termos históricos, românticos e folclóricos de 1940. “Sabemos que o jogo do bicho, não só no Rio de Janeiro como no Brasil, atrai toda espécie de crimes mais graves, como a lavagem de dinheiro, a corrupção ativa e passiva, os homicídios”, declarou.

Para o ministro, os caça-níqueis também devem ser retirados da lei de contravenções penais. Ele explica que esse jogo de azar não é mera diversão. Do contrário, “as máfias internacionais não estariam interessadas em aplicar nos países emergentes o seu poder de fogo”.

A comissão está trabalhando na tipificação de vários crimes que hoje não estão previstos no Código Penal. Dipp destacou a necessidade de definição do conceito de organização criminosa, além daquele que é aplicado atualmente para a formação de bando e quadrilha, cujas penas são inferiores. Da mesma forma, o crime de terrorismo teve ser contemplado pelo novo código, excetuando-se os atos ligados aos movimentos sociais. Com isso, estuda-se a revogação da Lei de Segurança Nacional.

Os crimes cibernéticos, no entender do ministro, também deverão ser contemplados. “O Brasil, como signatário da convenção mais importante sobre o tema, a Convenção de Budapeste, não tem tipificados os crimes cometidos pela internet”, alertou. O tráfico de pessoas, seja para prostituição, remoção de órgãos ou trabalho escravo, deverá estar previsto no texto.

Para o ministro, também é preciso criminalizar a homofobia e o enriquecimento ilícito, que ele define como o aumento desproporcional do patrimônio de um agente público que não possa fundamentadamente justificar. Dipp ainda destacou a ausência, no atual código, da definição de responsabilidade da pessoa jurídica por crimes contra o consumidor. “Muitos são crimes novos, inexistentes em nosso sistema. Não deixaremos de examinar nenhum tema”, prometeu.

Descriminalização

O relator da comissão, procurador regional da República Luís Carlos dos Santos Gonçalves, revelou que o grupo também está trabalhando para descriminalizar uma série de condutas que hoje não têm importância ofensiva à sociedade brasileira. Ele citou o artigo 234 do atual Código Penal, que tipifica como crime a guarda de objeto ou desenho obsceno, repreensão que não encontra reflexo na sociedade de hoje.

Cerca de 40 pessoas ligadas a movimentos da Igreja Católica assistiram à audiência e ergueram cartazes contra o aborto. O procurador esclareceu que a proposta da comissão não descriminaliza o aborto. No entanto, os juristas deverão propor o alargamento das possibilidades legais dessa prática.

Gonçalves garante que o intuito será a proteção da saúde da gestante. Entre os exemplos estão a hipótese de comprometimento da saúde da mãe; quando ela for vítima de violência sexual ou de inseminação artificial com a qual não concordou; quando o feto estiver irremediavelmente destinado à morte (anencefalia ou outras graves doenças físicas e mentais atestadas por médicos).

O presidente da Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado, Pedro Taques (PDT/MT), comemorou o empenho dos juristas. “No Brasil, temos mil crimes tipificados e alguns temas não precisariam mais estar protegidos pelo direito penal. A ideia dessa comissão é criar uma lei que seja atual ao momento que vivemos”, destacou o parlamentar.

“Não vamos fechar a porta depois que ela foi arrombada”, disse o senador, defendendo que as alterações do CP devem ser aprovadas no Congresso Nacional ainda em 2012, já que a partir do próximo ano o país já sediará grandes eventos – Copa das Confederações e Encontro Mundial da Juventude, com a presença do Papa Bento XVI.

Próximas etapas

Uma audiência pública se realizará no dia 23 de março, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Nela, devem ser apresentadas sugestões em relação aos crimes contra a administração pública. Também está marcado um seminário em Aracaju (SE), no dia 13 de abril, cujos temas deverão ser definidos em reunião da comissão nesta sexta-feira (9).

Propostas sobre a reforma estão sendo recebidas no site do Senado. As sugestões podem ser enviadas individualmente ou por organizações da sociedade civil.

A primeira audiência pública da comissão foi dia 24 de fevereiro, em São Paulo, ocasião em que foram recolhidos subsídios para o capítulo que trata dos crimes contra a vida. Cerca de 500 pessoas estiveram presentes ao encontro.

O prazo fixado para apresentação do anteprojeto do novo Código Penal termina em 25 de maio, e o ministro Dipp afirmou que a comissão não precisará de prorrogação desse prazo. O texto será analisado pelo Senado e depois pela Câmara dos Deputados.

Foto: Ministro Gilson Dipp (direita), ao lado do senador Pedro Taques: “Um código para uma sociedade plural.”

Fonte: STJ

Beltrame sugere que milícia e jogo do bicho sejam tipificados como crime no novo Código Penal Brasileiro

Beltrame quer que milícia e jogo do bicho sejam crimes

BRASÍLIA – O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, defendeu nesta quinta-feira a inclusão no Código Penal dos crimes de milícia e de exploração do jogo do bicho. Segundo ele, a falta de tipificação da prática de milícia dificulta a repreensão dos criminosos. Beltrame também reclamou do fato do jogo do bicho ser considerado mera contravenção atualmente, sendo que a atividade implica normalmente em lavagem de dinheiro e uso violento da força para garantir territórios. As opiniões foram manifestadas em reunião na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para discutir a reforma do Código Penal.

- No Rio, não há mais nada de romântico no jogo do bicho. Essas pessoas manipulam resultados. Fortunas são trazidas sem procedência nenhuma. É que achincalhe para o cidadão, para o contribuinte. Entendemos que o jogo do bicho deve deixar de ser contravenção para ser crime. Não quero que essa dimensão que o jogo do bicho tomou chegue a outros estados - disse o secretário.

Segundo Beltrame, a prática da milícia já é complicada para ser coibida, por falta de pessoas dispostas a testemunhar. A inexistência de lei específica é um fator extra de dificuldade. Hoje, a polícia precisa enquadrar os ilícitos em outros tipos do Código Penal e da legislação complementar.

- Não é pela falta do tipo penal que vamos deixar de trabalhar, mas a possibilidade de sermos mais rápidos é maior com a inclusão do crime no Código Penal - explicou.

Beltrame também lamentou a falta de tipificação no código do crime de terrorismo. Para ele, essa lacuna pode gerar problemas nos eventos esportivos que o Brasil sediará – Copa do Mundo em 2014 e Jogos Olímpicos em 2016. Ele ponderou que o país não é alvo de atentados, mas lembrou que o Brasil receberá representantes de outros países com esse histórico.

- Haverá uma série de eventos no Rio de Janeiro. Não precisamos aprender sofrendo, como ocorreu em muitos países. Hoje, não temos a ferramenta concreta e objetiva para trabalhar - afirmou, referindo-se à falta de lei. - O Brasil não costuma ser alvo (de ataques terroristas), mas terá países que podem vir a ser. Uma lei que conceitue a prática pode propiciar uma atitude preventiva.

O secretário disse que não tem uma preocupação específica com a atuação das milícias nos eventos esportivos. Segundo ele, o problema precisa ser encarado a toda hora, independente de grandes eventos:

- Não podemos trabalhar preocupados com grandes eventos, tenho que me preocupar com a população fluminense. Milícia é um problema sério, que assumiu uma dimensão que dificulta o trabalho.

Na comissão, o secretário reclamou do excesso de burocracia para a compra de equipamentos de segurança por parte do estado. Ele defendeu a dispensa de licitação pública em situações emergenciais no setor.

- Precisamos de um respaldo legislativo que nos permita avançar rápido. As pessoas, para praticar crimes, não precisam licitar nada. Estamos pedindo condição de termos agilidade para darmos resposta à sociedade - disse Beltrame.

O secretário condenou a autorização para cidadãos usarem armas. Para ele, apenas as polícias e as Forças Armadas deveriam ter essa tarefa:

- Sou contra qualquer tipo de pessoa estar armada, a não ser a polícia. Isso é função das polícias e das Forças Armadas. Qualquer equipamento que gere violência tem que ter uma especialidade muito grande para ser usado.

Por Carolina Brígido - O Globo

Fonte: Jornal Extra.
Foto: Estadão

Presos mais 2 suspeitos de integrarem quadrilha de milicianos de Duque de Caxias-RJ

Eles foram capturados na praça de alimentação de um shopping, no centro de Duque de Caxias.

Policiais da 59ª DP (Duque de Caxias) prenderam, na noite desta quinta-feira (08/03), Sandro de Oliveira Vinhas, 32 anos, Isaac Ribeiro de Souza, 33 anos, na praça de alimentação de um shopping, no centro de Duque de Caxias. A dupla é suspeita de integrar uma quadrilha de milicianos. Os agentes também apreenderam um revólver calibre 38 e munições.

O delegado Claudio Vieira, titular da unidade, disse que as investigações duraram dois meses e tiveram início após receberem um Disque-Denúncia. Segundo as informações, a dupla fazia parte de uma quadrilha de milicianos que praticava extorsões contra moradores e comerciantes dos bairros Cinco de Maio, Cavalheiros e Prainha. O bando também está sendo investigado pela morte de Jhone da Silva Vieira, apontado como integrante do grupo, ocorrida no mês de fevereiro no Parque Beira-Mar.

Em, 9/3/2012 - Alana Carvalho

Fonte: Polícia Civil-RJ

Polícia do Rio de Janeiro busca 10 milicianos foragidos

Polícia procura 10 foragidos acusados de integrar milícia

Por Marcello Victor e Vania Cunha

Nove PMs integram grupo de 16 acusados de matar e extorquir moradores, comerciantes e traficantes em Duque de Caxias.

Acusada de matar nove testemunhas, além de ameaçar dois promotores e um delegado, uma quadrilha de milicianos foi desarticulada nesta quarta-feira em Duque de Caxias, na Baixada. A Operação Pacificador prendeu 16 suspeitos — entre eles, nove policiais militares e um fuzileiro naval — que atuariam em 15 bairros. Apontados pela polícia como violentos, os criminosos matavam, intimidavam e extorquiam moradores, comerciantes e traficantes. Dez acusados estão foragidos.

Os acusados foram presos em 2010 na Operação Capa Preta, mas conseguiram liberdade há três meses. As investigações da polícia e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público mostram que, desde a primeira ação, nove testemunhas e colaboradores dos processos foram assassinados. Entre as vítimas, estão um PM que colaborou com as investigações; o dono de um depósito de gás morto mesmo após voltar atrás nas acusações contra o grupo; e um criminoso da região que denunciou o esquema. Ainda segundo a polícia, o índice de homicídios em Caxias também aumentou depois da soltura dos acusados.

Milicianos chegaram a ameaçar dois promotores e o delegado Alexandre Capote, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco/IE), que atuavam nas investigações. Todos passaram a andar sob forte esquema de segurança.

“O que costuma acontecer são os telefonemas com vozes estranhas, ou informações que chegam através do Disque-Denúncia. Dessa vez, o que chamou a atenção foram as ameaças contundentes, com informações detalhadas sobre a rotina, endereço, o que fazem, e familiares dos ameaçados”, explicou o promotor Décio Alonso, do Gaeco. Segundo ele, os colegas ameaçados estão fazendo curso fora do País.

O promotor ressaltou que os nomes das testemunhas foram ocultados no processo para evitar novas mortes. Um informante ajudou na operação desta quarta-feira, mas permaneceu em carro com vidros escuros. O delegado Alexandre Capote não alterou sua rotina.

“A ameaça não é surpresa. A surpresa foi a audácia com que os criminosos agiram. Acabamos com o mito de que a milícia é um mal menor”, afirmou o delegado.

‘Clube’ era local de reuniões

No bairro Vila Rosário, agentes da Draco estiveram no Piscinão do Barbudo, local usado, segundo as investigações, para reuniões da quadrilha. Numa área com duas piscinas, churrasqueira, sinuca e palco para shows, chamou a atenção a quantidade de bebidas: quatro tonéis, com capacidade para cerca de 1.500 litros, estavam lotados de latas de cerveja.

No mesmo bairro foram presos o ex-PM Carlos Augusto Santos e Bruno Ramalho. Carlos já havia sido preso na Operação Capa Preta. Bruno é apontado como o matador da quadrilha. O irmão dele, Marcelo Ramalho, o MM, não estava em casa quando os agentes chegaram.

As investigações mostram que a quadrilha lucrava R$ 300 mil por mês com a exploração de serviços de segurança, vans, gás, internet, gatonet, água, cestas básicas, agiotagem, jogos de azar, desapropriação de moradores e taxa para que traficantes vendessem drogas fora das comunidades.

Acusados de matar 50 e de vender armas para traficantes do Alemão

A ação de ontem foi um desdobramento da Operação Capa Preta, que em 2010 prendeu 29 acusados de integrar a milícia. Eles eram suspeitos de participar de pelo menos 50 homicídios violentos, com muitos tiros, e de terem vendido armas a traficantes do Complexo do Alemão.

Quatro continuam presos e foram transferidos para penitenciárias federais de segurança máxima. Dois deles, apontados como os líderes do esquema, são os vereadores de Caxias Jonas Gonçalves da Silva, o Jonas é Nós, que também é soldado reformado da PM; e Sebastião Ferreira da Silva, o Chiquinho Grandão. Segundo o MP, mesmo presos no Batalhão Especial Prisional (BEP) e em Bangu 8, os acusados continuariam a dar ordens aos comparsas fora da cadeia. Por isso, foram transferidos para fora do estado. Eles já tiveram pedidos de liberdade negados.

Filho de Jonas, o ex-PM Éder Fábio Gonçalves da Silva, o Fabinho é Nós, também foi acusado pelos crimes na Operação Capa Preta. Pela atuação de pai e filho, a milícia ficou conhecida na região como ‘Família É Nós’.

O desdobramento das investigações será descobrir o destino do dinheiro lucrado pela milícia com as irregularidades. A corregedoria da Polícia Militar também participou das investigações e prisões.

Tortura e lesão corporal entre as denúncias

Segundo a denúncia do MP, os crimes praticados pelo bando são cruéis e envolvem, além dos homicídios, tortura, ocultação de cadáver e lesões corporais. Promotores classificaram a quadrilha como mais violenta que tráfico e a milícia da Zona Oeste. “A situação beira o caos. Pedimos à população que denuncie”, disse o promotor Décio Alonso.

Foram expedidos 25 mandados de prisão e 58 de busca e apreensão pela 2ª Vara Criminal de Caxias. Um, para a revista de armários no 15º BPM (Caxias), não foi cumprido porque os acusados não integram mais a unidade.

Integrantes com posições bem definidas

Segundo a polícia, o tenente Samuel teria atuação de destaque no bando. Investigações mostram que a participação de cada um era muito bem definida. As funções eram de matadores, cobradores de taxas, agiotas e policiais que faziam a segurança dos pontos tomados pela milícia, para justificar a presença de armas. Os 25 acusados respondem por formação de quadrilha armada para a prática de crime hediondo.

Foto: Osvaldo Praddo / Agência O Dia

Fonte: ODia.

Presos em Caxia, RJ, 15 milicianos de milícia que já assassinou 9 testemunhas

Milícia da Baixada ameaçou de morte promotores e delegado, diz MP

Ação contra grupo já prendeu 15 pessoas nesta quarta-feira (7/03/2012).

Pelo menos nove testemunhas foram executadas pelos criminosos.

Rio, 07/03/2012 - Além de comandar a milícia em 15 bairros de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a quadrilha que atuava na região teria ameaçado de morte dois promotores públicos e um delegado da Polícia Civil, de acordo com o Ministério Público. Por volta das 14h desta quarta-feira (7), durante Operação Pacificador, da Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado e Inquéritos Especiais (Draco/IE), 15 integrantes do grupo tinham sido presos.

A ação conta com o apoio do Grupo de Atuação de Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, e da Corregedoria da Polícia Militar.

“Essa milícia, especificamente, é apontada como mais violenta do que a combatida na Zona Oeste. Como no caso da juíza Patrícia Acioli, eles ameaçaram de morte dois promotores e o delegado Capote (delegado Alexandre Capote, da titular da Draco/IE)", afirmou Décio Alonso, promotor do Gaeco do MP, ressaltando que todos tiveram a segurança reforçada e que andam com escolta o tempo inteiro.

Durante a operação desta quarta, os policiais também desarticularam uma central clandestina de TV a cabo, conhecida também como "gatonet", que possuía mais de três mil assinantes e usava TV digital. "Isso mostra o refinamento dessa quadrilha, visando sempre a obtenção de lucro", destacou o delegado da Draco, Alexandre Capote.

Entre os 15 presos estão nove policiais militares, um fuzileiro e um ex-PM. Mas a probabilidade é que o número aumente, pois estão sendo cumpridos 28 mandados de prisão. De acordo com a Polícia Civil, todos os presos na operação já tinham sido submetidos a alguma espécie de sanção. "Se já não estavam afastados da polícia, já estavam afastados das atividades nas ruas", afirmou Capote.

Testemunhas foram executadas

Além de ameaçar de morte as autoridades, os milicianos seriam responsáveis pela morte de pelo menos nove testemunhas desde que as investigações começaram. “Uma das testemunhas, dono de um depósito de gás, chegou a nos procurar dizendo que não teria feito a denúncia ao delegado. Dois dias depois ela morreu”, explicou Décio, ressaltando que os milicianos localizam as testemunhas, coagem e depois que elas desmentem a denúncia, são executadas. Para evitar que as novas testemunhas do processo sejam executadas, o MP está usando testemunhas coringas, onde o nome que consta no processo não é o nome verdadeiro.

Segundo a Seseg, entre os 28 suspeitos com mandado de prisão decretado pela Justiça estão 11 PMs, entre eles um oficial, um policial civil, um integrante do Exército, um fuzileiro naval da Marinha e três ex-policiais militares.

Grupo cobrava taxa de traficantes

O grupo, liderado pelos ex-vereadores Jonas é Nós e Chiquinho Grandão, que atualmente estão presos em presídio federal do Mato Grosso do Sul, ainda cobraria taxa para que traficantes continuassem atuando na região. “Não é mais aquela milícia que expulsava traficantes do local. O que eles visam agora é o lucro”, afirmou Décio.

De acordo com o titular da Draco, a quadrilha é investigada há um ano, e atua, pelo menos, desde 2007 nos bairros do Pantanal, Parque Fluminense, Parque Muisa, São Bento, Pilar, Vila Rosário, Vila São José, Parque Suécia, Lote XV, Sarapuí, Vila Guaíra, Jardim Leal e Gramacho, todos em Duque de Caxias.

Segundo a polícia, a ação é uma consequência da operação Capa Preta, de 2010, que também tinha como objetivo desarticular uma milícia em Duque de Caxias. Todos os presos na operação desta quarta-feira já haviam sido presos na Operação Capa Preta, mas foram soltos no final do ano passado.

Os crimes

Segundo Alexandre Capote, o grupo é suspeito de praticar vários crimes, entre eles homicídios, ocultação de cadáveres, tortura, lesões corporais graves, extorsões, ameaças, constrangimentos ilegais, injúrias, agiotagem, esbulho de propriedades, parcelamento irregular do solo urbano, distribuição ilegal de sinal de TV a cabo, internet e jogos de azar, prestação de serviços de transporte coletivo alternativo clandestino (vans e mototáxis), além da venda ilegal de botijões de gás.

A investigação aponta ainda a cobrança de taxas de segurança e a compra de cestas básicas por valores super faturados.

Por Janaina Carvalho

(Foto: Janaína Carvalho/G1)

Fonte: G1

O Poder das Milícias e o Poder Judiciário

Vereador acusado de chefiar milícia em Duque de Caxias (RJ) permanece preso

Brasília, 02/03/2012 - Superior Tribunal de Justiça

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus em favor de vereador* de Duque de Caxias (RJ), denunciado por chefiar milícia com atuação naquele município. O vereador encontra-se preso no Presídio Federal de Campo Grande (MS).

O parlamentar foi denunciado com mais 33 pessoas, entre elas, diversos policiais militares, ex-policiais, integrantes das Forças Armadas e outro vereador do mesmo município. Segundo o Ministério Público estadual, todos seriam integrantes da organização criminosa.

Em dezembro de 2010, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acolheu o pedido do MP e decretou a prisão preventiva do parlamentar, o qual se encontra preso desde 21 de dezembro de 2010.

A transferência do vereador para um presídio de segurança máxima se deu devido a informações de que ele e outros três denunciados, também encaminhados para o presídio federal, seriam os mandantes do assassinato de duas testemunhas do processo.

Constrangimento

A defesa alegou que o parlamentar permanece preso há nove meses, sem denúncia recebida. Sustentou que isso caracterizaria constrangimento ilegal e que o Código de Processo Penal “dispõe de uma gama de alternativas práticas para solucionar a questão, tal como o desmembramento do feito”. Pediu, assim, a revogação da prisão cautelar do vereador.

Em seu voto, a relatora, ministra Laurita Vaz, salientou que os prazos indicados para a conclusão da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, podendo ser abrandados à luz do princípio da razoabilidade.

“Somente se cogita da existência de constrangimento ilegal, por eventual excesso de prazo para a formação da culpa, quando o atraso na instrução criminal for motivado por injustificada demora ou desídia do aparelho estatal”, afirmou a ministra.

Segundo a relatora, não se pode perder de vista que o processo em questão é complexo, envolve uma organização criminosa com vários integrantes e que o vereador foi transferido para estabelecimento penal em outro estado, o que demanda a expedição de carta precatória.

“Logo, não há como ser reconhecido qualquer constrangimento ilegal, por eventual excesso de prazo para a formação da culpa”, disse a ministra Laurita Vaz.

Site: STJ

*Sebastião Ferreira da Silva

Presos suspeitos de integrarem grupos de extermínio na Baixada

A Polícia investiga a possível ligação entre as duas quadrilhas.

Rio - 1/3/2012 - Quatro pessoas foram presas, na manhã desta quinta-feira, suspeitas de integrarem quadrilhas envolvidas em milícias e grupos de extermínio na Baixada Fluminense. A ação, coordenada pelo Departamento Geral de Polícia da Baixada (DGPB), foi realizada por policiais da 53ª DP (Mesquita) e da 57ª DP (Nilópolis).

Em cumprimento a três mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, expedidos pela Justiça, os policiais de Nilópolis realizaram a operação Campo XV e prenderam Cláudio Márcio de Oliveira,  o Claudinho, 43 anos, e Anderson de Mello Albino,  conhecido como Panda, 32 anos.

Outro integrante da quadrilha, Wallace Márcio de Oliveira, 25 anos, que não foi encontrado, tem quatro mandados de prisão pendentes, sendo três por roubo e uma por tentativa de homicídio, além de anotações criminais por porte ilegal de arma, roubo qualificado, falsificação de documento público e tentativa de homicídio qualificado.

Claudinho tem passagem pela polícia desde 1985, pelos crimes de porte de arma de uso proibido, roubo qualificado, falsificação de documento público, homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.

Claudinho e Wallace são acusados de participarem de uma tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe, praticado no dia 08 de fevereiro último, na Estrada Marechal Castelo Branco, s/n, bairro Nossa Senhora de Fátima, conhecido como Campo XV, em Nilópolis.

Na ocasião do crime, a vítima encontrava-se em seu veículo em companhia de sua esposa e de suas duas filhas, em frente à Alameda Truman, enquanto aguardava a chegada de Anderson para lhe pagar uma quantia relativa a um empréstimo e reaver  um relógio.  Em seguida, uma moto pilotada por Wallace, passou pelo local e Claudinho, que estava na garupa, disparou tiros, atingindo a vítima de raspão no braço esquerdo e sua filha de dois anos, que foi ferida com um tiro na face esquerda.

Na ação de hoje, Claudinho também foi preso em flagrante por porte de munição calibre 380 e carregador. Já Anderson responde por uso de documento falso e tentativa de homicídio qualificado. 

De acordo com a titular da 57ª DP, delegada Leila Goulard, o grupo também é suspeito de praticar agiotagem. Durante as buscas na residência de Claudinho, os agentes encontraram boletas bancárias com depósitos de valores que variam de R$ 2 mil a R$ 5 mil.

Em outra ação, realizada por agentes da 53ª DP, Jeferson Nascimento da Silva, 27 anos, foi preso em cumprimento a mandado de prisão por tentativa de homicídio.  Ele é acusado de atuar em uma milícia

Jeferson foi localizado em sua residência, em Mesquita, com uma arma, produto de roubo, onde também foi preso em flagrante seu pai, o sargento da Polícia Militar, Amaury Trindade da Silva, lotado no 20º BPM (Mesquita), acusado de ter emprestado sua pistola, ao filho.  No local, os agentes apreenderam munições para pistola, radiotransmissores, uma faca e uma touca ninja.

O titular da 53ª DP, delegado Júlio da Silva Filho, investiga a atuação do policial militar como líder da quadrilha, que age praticando crimes de extorsão, exploração de jogos de azar e de envolvimento em vários homicídios ocorridos naquela região.

Fonte: Polícia Civil do Rio de Janeiro