Sancionada Lei que tipifica milicia e aumenta a pena de prisão

Crime de Milícia tem tipificação legal e mais pena.

Não havia previsão criminal para ações de milícia ou grupo de extermínio. Se homicídio for cometido por miliciano, a pena pode ser aumentada em 1/3.

 

A  lei que torna crime a formação de milícias e ou de grupos extermínio foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (28). A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que altera o artigo do Código Penal, que é de 1940.

Não havia previsão para a prática de crimes cometidos pelas milícias; os integrantes dos grupos só eram punidos se cometessem outros crimes, como homicídio e extorsão.

Dentre as práticas consideradas crimes estão constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão. A pena prevista é de 4 a 8 anos de reclusão.

De acordo com a nova lei, se um crime como homicídio for cometido por um miliciano ou integrante de grupo de extermínio sob o pretexto de segurança, a pena pode ser aumentada de 1/3 até a metade.

Na maioria das vezes, milicianos são agentes de segurança pública que ameaçam e agridem moradores, obrigando a comunidade a pagar por serviços, como fornecimento de gás, transporte clandestino e TV a cabo ilegal.

PM investigará suposta milícia no Bairro Leblon, na Zona Sul do Rio

PM investigará suposta milícia no Leblon

Aumento de seguranças atuando na Rua Aperana preocupa moradores.

RIO, 24 set 2012 - A formação de uma suposta milícia na Rua Aperana, no Leblon, será investigada pela equipe do Serviço Reservado do 23º BPM (Leblon), como informou o comandante da unidade, tenente-coronel Luiz Octávio Lopes da Rocha Lima. A denúncia do aumento de seguranças na via, que é cercada de trilhas que levam ao Vidigal, foi publicada neste domingo pela coluna Gente Boa de Joaquim Ferreira dos Santos, no GLOBO.

Policiais militares estariam oferecendo o serviço de porta em porta e já trabalhariam para diversos condomínios do endereço. A Rua Aperana é uma das mais valorizadas do Alto Leblon. A via é paralela ao trecho final da movimentada Avenida Visconde de Albuquerque, nas proximidades da Avenida Niemeyer. Depois do último prédio residencial, começa um caminho sem edificações que leva ao Parque do Penhasco. A rua alcança a comunidade Chácara do Céu.

O comandante Luiz Octávio afirmou ser contra esse tipo de serviço, segundo ele, perigoso para o morador:

— Não reconheço essa oferta como legal. Chega a ser perigoso para o morador, que permite a um desconhecido acompanhar a rotina do condomínio, sem saber suas reais intenções.

Policial envolvido pode ser preso

O tenente-coronel enfatizou ainda que na reunião do Conselho Comunitário do bairro, nesta semana, conversará com os moradores sobre o risco da contratação dos seguranças:

— Não recebi reclamações sobre o problema. É importante, inclusive, que moradores procurem a Polícia Civil para registrar boletins de ocorrência com as ofertas do serviço. Entrarei em contato com o delegado da 14ª DP (Leblon). Vou investigar. Se policiais estiverem envolvidos, eles serão presos e punidos administrativamente.

Presidente da Associação de Moradores do Alto Leblon, Evelyn Rosenzweig disse que a contratação desse tipo de serviço já foi comum na região, alguns anos atrás. Ela não havia notado o aumento do número de seguranças na via até um morador a procurar para fazer a queixa. Segundo Evelyn, ele estava preocupado, já que seu condomínio tinha a intenção de contratar os serviços de um policial militar:

— Acho um equívoco contratar esse tipo de serviço. Sei que existe uma pressão, mas com tantos meios tecnológicos, como câmeras, travas eletrônicas e alarmes, é mais conveniente investir nesses equipamentos do que no “policiamento” da rua. Até porque, nesses casos, não há uma empresa corresponsável. O meu prédio não tem seguranças, mas câmeras sim.

Ela não acredita que a região esteja vivendo uma escalada nos assaltos a residências, o que poderia motivar as contratações. Para Evelyn, houve um aumento de ocorrências nas ruas, como as saidinhas de banco.

Fonte O Globo.

Polícia aponta 25 políticos suspeitos de ligação com milícias

 

RIO, 15 setembro 2022 - Três relatórios da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Rio, já entregues à Justiça Eleitoral, dimensionam a influência e o poder político das milícias nas eleições deste ano. Os documentos listam os nomes de 25 candidatos a vereador supostamente apoiados por grupos paramilitares, que atuam na Zona Oeste e na Baixada Fluminense. Entre os concorrentes relacionados, 16 são policiais militares, dois policiais civis e um é bombeiro, além de um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 Na relação enviada ao TRE no fim de agosto, dez candidatos disputarão uma vaga na Câmara do Rio, todos com redutos eleitorais em regiões dominadas por grupos paramilitares em Jacarepaguá, Santa Cruz, Campo Grande, Sulacap e Realengo. Entre eles figuram um major, três sargentos e um cabo da Polícia Militar, além de um comissário da Polícia Civil. Todos com anotações criminais, citados em inquéritos e processos em andamento no Tribunal de Justiça por envolvimento em casos de lesão corporal, formação de quadrilha, extorsão e homicídios.

Na Baixada Fluminense, as principais áreas dominadas por milicianos ficam em Nova Iguaçu e Duque de Caxias. Mas há indicações da influência desses grupos em Magé, Mesquita, São João de Meriti e Belford Roxo. A atuação chega também a Saquarema, na Região dos Lagos. Os 15 candidatos que disputam os votos dos eleitores destes sete municípios também respondem por assassinatos, porte ilegal de arma, lesão corporal, extorsão, falsidade ideológica, corrupção passiva, furto e ameaça.

Apesar de aparecerem nas investigações e em processos em andamento, nenhum deles até agora foi condenado em segundo grau pela Justiça e, por isso, tiveram seus registros de candidatura aprovados pelo TRE-RJ, podendo fazer campanha normalmente. A Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis os candidatos condenadas por órgãos colegiados.

Suspeitos estão distribuídos em 13 partidos

Dos políticos listados nos relatórios, quatro são do PTN, três filiados ao DEM. Já o PT, PV, PSD, PR, PHS e PTdoB têm dois candidatos incluídos na relação, cada um. As legendas PDT, PSC, PMN, PSDC e PSL contam com um candidato cada. Procurados pelo GLOBO, os diretórios regionais do DEM e do PTN, partidos com maior número de candidatos citados pela Subsecretaria de Inteligência, não retornaram as ligações.

Nem todos que estão nos relatórios são policiais e bombeiros. Na capital, por exemplo, dois são vereadores que tentam a reeleição e estariam se beneficiando da influência dos currais eleitorais das milícias em Santa Cruz e Campo Grande. Há ainda um candidato ligado à exploração do transporte alternativo na região, e a mulher de um miliciano preso há dois anos em operação da Delegacia de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (Draco).

Lançar o nome da mulher na disputa eleitoral também foi a estratégia utilizada por um chefe de milícia que atua em 27 bairros de Nova Iguaçu. Preso em 2009, também pela Draco, o sargento PM, que cumpre pena numa penitenciária no Complexo de Gericinó, tenta eleger a mulher para uma vaga na Câmara Municipal. Apesar de as informações contidas nos documentos não poderem ser empregadas pelo TRE-RJ para inviabilizar as candidaturas dos citados, os dados serão usados para traçar estratégias que impeçam os citados de se beneficiarem dos votos nos currais eleitorais das milícias. Para isso, a Justiça Eleitoral defende a utilização da Força Nacional de Segurança nas localidades mapeadas. Não apenas no dia do pleito, mas com antecedência para evitar o voto de cabresto.

Em julho passado, O GLOBO noticiou que a força-tarefa criada pelo presidente do TRE, desembargador Luiz Zveiter, investigava as campanhas de policiais militares, civis e bombeiros em busca de indícios da ligação de algum candidato com grupos paramilitares. Em todo o estado, 563 integrantes das três instituições tiraram licença remunerada de suas funções para concorrer nas próximas eleições. Um batalhão de candidatos, onde PMs são maioria com 385 nomes registrados no TRE, seguidos por bombeiros (116) e policiais civis (62).

Fonte: O Globo.

PSOL expulsa candidato ligado a milícia no Rio

PSOL expulsa candidato ligado a milícia no Rio

RIO, 05/09/2012 - O candidato do PSOL à prefeitura do Rio, Marcelo Freixo, disse nesta quarta-feira, em debate realizado pela RedeTV! e pelo jornal “Folha de S.Paulo”, que seu partido expulsou o candidato a vereador Berg Nordestino, que é citado no relatório final da CPI das Milícias, presidido por ele na Assembleia Legislativa.

Freixo disse que o partido descobriu com a ajuda da Secretaria de Segurança Pública que Berg, que tem o número 50.004 na campanha, é “Rosenberg”, dono de um escritório onde eram negociados terrenos irregulares da milícia da Praça Seca, na Zona Oeste do Rio. Ele aparece no relatório da CPI entre as páginas 150 e 152.

Segundo o candidato, tudo leva a crer que Berg era um infiltrado da milícia do ex-vereador Luiz André Ferreira da Silva, o Deco, em seu partido.

— Não havia nada na ficha criminal dele na hora da inscrição da candidatura. No relatório da CPI, ele é citado e não indiciado. Não havia como ligar uma pessoa a outra — disse Freixo.

— Desconfiamos dele há duas semanas e pedimos uma investigação na Secretaria de Segurança. Hoje confirmamos. Berg vai ter direito de defesa, é claro, mas foi expulso do partido hoje, e nós estamos encaminhando relatório ao TRE para pedir a suspensão da candidatura dele.

Durante o debate, a presidente estadual do PSOL, Janira Rocha, disse que o partido “tomou todos os cuidados”, mas errou.

— Pesquisamos todas as fichas de inscrição e tomamos todos os cuidados, mas acabou passando. Freixo não tinha como saber.

O tema das milícias voltou a ser dominante no terceiro bloco, quando Freixo perguntou ao prefeito Eduardo Paes, candidato à reeleição pelo PMDB, quem estava presente e qual era a pauta da reunião que ele fez em 2009 com milicianos na prefeitura.

Paes classificou a pergunta como um “misto de leviandade com desespero” e afirmou que não pede “certificados de antecedentes criminais” às pessoas que recebe em seu gabinete.

— Nem eu nem o senhor. Se até o seu partido aceitou um miliciano, não sou eu que vou saber quem é miliciano ou não. Não tenho relação com miliciano. Da mesma maneira que seu partido tem miliciano, o senhor não deve ficar insinuando que outros têm esse tipo de relação — afirmou Paes.

— Não estou insinuando, estou afirmando — rebateu Freixo.

— A reunião foi com donos de cooperativas de vans. Foi para decidir a forma de licitação. O senhor não fez licitações individuais, como recomendava a CPI. Só fez depois de reportagem no “Fantástico”. Fez acordo com cooperativas dominadas pela milícia — acrescentou, citando nomes de milicianos que teriam participado da reunião com Paes e que seriam conhecidos do chefe da Casa Civil (Pedro Paulo).

— É diferente um indiciado de um citado (no relatório).

Fonte: O Globo

Câmara aprova projeto que tipifica crime de formação de milícia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que tipifica o crime de formação de milícia ou grupos de extermínio, além de aumentar a pena de homicídio para esses casos. A proposta, de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), será enviada à sanção presidencial. As informações são da Agência Câmara.

De acordo com uma das emendas aprovadas, o homicídio praticado por milícias está condicionado ao pretexto de prestação de serviço de segurança. Com o agravante, a pena de reclusão de 6 a 20 anos pode chegar ao total de 9 a 30 anos.

Outra emenda aceita pelos parlamentares excluiu a tipificação do crime de oferecer ou prometer serviço de segurança sem autorização legal. A pena prevista era de detenção de um a dois anos.

Segundo o texto aprovado, estarão sujeitos a pena de reclusão aqueles que constituírem, organizarem, integrarem, mantiverem ou custearem organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal. 

Polícia encontra cemitério clandestino da milícia de Sepetiba, Rio de Janeiro

Um suspeito de integrar milícia que atua em Sepetiba, na Zona Oeste do Rio, foi preso ontem por policiais da Divisão de Homicídios (DH), na localidade de Alagados.

Ramon Cristiano Teixeira é acusado de participação em um assassinato e de duas tentativas de homicídio em 2011.

Os agentes chegaram a um terreno, a alguns quilômetros da Praia de Sepetiba, que seria usado como cemitério clandestino pela quadrilha. Um corpo foi encontrado e uma retroescavadeira teve que ser solicitada para auxiliar na busca a outros restos mortais.

Durante a operação, Robson Moura da Silva foi visto pulando um muro. Depois de consulta ao sistema de dados da Secretaria de Segurança, os agentes constataram que havia um mandado de prisão pendente contra ele, que também foi preso.

O objetivo da ação de ontem era cumprir seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão, em continuidade à Operação Snake, deflagrada no início do mês. No último dia 5, um policial da ativa e outro da reserva, também acusados de integrar a milícia, foram presos. Até agora, outros integrantes do bando foram identificados pela equipe da DH apenas pelos apelidos.

Veja os vídeo:

Cemitério Clandestino:

 Suspeito preso de integrar a milícia no Bairro de Sepetiba:

Fonte: Meia Hora IG e R7

A milícia quer dinheiro. E droga dá dinheiro.

Entrevista Claudio varela (Promotor Público), do Gaeco - Grupo de promotores que combate o crime organizado no Rio denunciou, desde 2010, 147 PMs e 47 policiais civis envolvidos com milícias, corrupção e outros crimes.

Por João Marcello Erthal

"O policial, diante de uma atividade ilegal, pode agir ou não agir. O corrupto vê isso da seguinte forma: ele pode não agir e ainda ser pago por isso"

São raras as ações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), composto por 23 promotores de Justiça do Rio, em que não há policiais ou agentes públicos envolvidos. Um levantamento ainda inédito feito pelo Ministério Público constatou que, desde março de 2010, 147 policiais militares, 47 policiais civis e 12 agentes, entre bombeiros e integrantes de outras forças de segurança, foram denunciados pelo grupo. Como explica o coordenador do Gaeco, o promotor Claudio Varela, 44 anos, o núcleo constituído inicialmente para combater as milícias no estado especializou-se na investigação de desvios cometidos por policiais – uma constante quando se fala em crime organizado. Ele evita aparições públicas e a exposição de sua imagem por uma razão óbvia: em pouco mais de dois anos de ação, o grupo tornou-se inimigo número um de quadrilhas de diferentes ramos do crime, muitas delas ligadas a milícias. De “mal menor”, como pensava uma parte da sociedade, as milícias passaram a ser vistas como ameaça tão ou mais alarmante quanto o tráfico de drogas. E, pela lógica, não é exagero acreditar que a venda de entorpecentes também esteja entre os ramos explorados por milicianos, que se instalaram em favelas e bairros do Rio ostentando a imagem de “inimigos” do tráfico. Particularmente em um período eleitoral, enfrentar o poder econômico de quadrilhas que lucram alto com transporte e comércio irregulares é um desafio para o MP e as corregedorias, como conta Varela na seguinte entrevista ao site de VEJA:

Em grande parte das operações do Gaeco, há policiais entre os denunciados. A impressão é de que há agentes corruptos em todas as atividades criminosas. É essa a sua constatação?

Quando o grupo foi criado, em março de 2010, não era esse o foco. Mas hoje isso é verdade, e percebemos que, no decorrer das investigações, nosso trabalho sempre tangencia de alguma forma a ação de policiais envolvidos com o crime. Trabalhamos muito com os organismos policiais, o que demonstra uma vontade crescente de se eliminar o mau policial. São as corregedorias que nos dão subsídios.

O senhor vê uma razão para que isso aconteça com tanta frequência?

Essa é uma resposta complexa. O que podemos dizer é que o policial detém um enorme poder: o de não fazer. Um exemplo clássico para isso é o tráfico de drogas. A venda de drogas existe, é um fato. Mas dificilmente o tráfico de drogas ganharia esse formato, essa força, se não houvesse no mínimo a conivência de determinados policiais. No Rio, isso se transformou em um grande problema. O policial, diante de uma atividade ilegal, pode agir ou não agir. O corrupto vê isso da seguinte forma: ele pode não agir e ainda ser pago por isso.

Há o temor de que os milicianos possam assumir mais essa modalidade de crime e operar o tráfico. Isso já ocorre?

Assim como os traficantes, a milícia objetiva lucro e domínio territorial. Eles operam basicamente tudo o que possa dar dinheiro. Vans, gás, água, roubo de sinal de TV a cabo e distribuição ilegal de serviço de internet. Mas sempre dentro de um território determinado. Por isso, qualquer um que tente vender algo que a milícia já vende, enfrenta problema. Talvez não seja a hora de falar de milicianos que vendem drogas, e isso ainda parece ser algo pontual. Mas como sabemos, a milícia quer dinheiro. E droga dá dinheiro.

A corrupção policial não é uma exclusividade brasileira.

Esta é a forma como o crime organizado atua no mundo todo. Fizemos recentemente um seminário com participação do procurador-geral antimáfia da Itália. E uma das conclusões a que se chega, comparando os cenários, é de que em qualquer parte do mundo o crime, para crescer, recorre a agentes públicos.

Mais uma vez, as milícias são uma preocupação no período eleitoral. De 2010 aos dias de hoje, como esse cenário evoluiu?

Houve desde então uma mudança de percepção da sociedade que é fundamental. De 2010 aos dias de hoje, a milícia deixou de ser percebida como “mal menor” do que o tráfico, para ser vista como uma real ameaça à segurança pública. Afinal, as milícias têm geralmente o envolvimento de agentes públicos. A grande dificuldade está principalmente na força econômica dessas quadrilhas. No Rio, eles exploram transporte alternativo, venda de gás. Tentamos sufocar o lado financeiro. São investigações mais complexas, que envolvem sequestro de bens. As milícias não são compostas só por policiais, mas as mais conhecidas eram comandadas por agentes da lei. Vemos hoje que normalmente há algum policial, bombeiro ou agente público em posição de liderança.

Qual é a diferença, para um promotor, quando se lida com o crime organizado?

Nosso grupo foi criado basicamente como uma equipe antimilícia. No Rio, inicialmente nosso trabalho se concentrou em Jacarepaguá, Campo Grande, Santa Cruz e áreas onde havia grupos fortes de milicianos. Mas nós não escolhemos o que vamos fazer: recebemos solicitações dos promotores que identificam necessidade de reforço nesse sentido. Nosso poder de ação está diretamente ligado à integração com grupos de outros estados. Hoje, todos os estados têm os seus grupos contra o crime organizado, que trabalham de forma integrada quando necessário. Quem está no Gaeco é sempre instigado a fazer cursos de inteligência. Bimestralmente, palestrantes são chamados para falar sobre assuntos como milícia, PCC, grandes eventos, lavagem de dinheiro e interceptação telefônica. As milícias, claro, continuam a ser um foco importante.

Há uma corrente que defende, para a melhoria das instituições policiais, uma fusão entre polícia militar e polícia civil. Qual sua opinião sobre isso?

Pessoalmente, sou contra a unificação. Nos Estados Unidos, um único crime pode ser investigado por diversos organismos policiais, que se comunicam e podem, cada um, exercer sua melhor competência. Em termos de crime organizado, existe algo que chamamos de “hesitação do criminoso”. É um conceito usado aqui pela primeira vez pelo delegado Cláudio Ferraz, com quem investigamos as milícias no início da formação do Gaeco. Hoje, se um policial militar leva dinheiro do tráfico, ele não sabe se pode ser investigado pela Polícia Civil, pela própria Polícia Militar, pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal. Em uma instituição unificada, o corrupto tem mais condição de saber se há uma investigação contra ele. Termos uma separação das polícias, para isso, é melhor. Elas acabam se fiscalizando.

Por que, então, as polícias não melhoram?

Vejo várias melhorias em curso nas polícias. As instituições têm uma evolução paulatina, pois não há como fazer saltos nesse processo. A principal mudança está no fato de as polícias quererem procurar formas de combater os maus policiais.

Outra crítica frequente à estrutura atual diz respeito às polícias militares. As regras e os códigos dos quartéis são compatíveis com a democracia nos dias de hoje?

Não tenho rigorosamente nada contra o fato de a polícia ostensiva ser militarizada. O problema não é a militarização, mas a necessidade de evolução, algo que não está restrito à PM. Partimos de uma fase problemática em termos de democracia, e as PMs vieram se adequando à nova realidade. Antes, o PM era o invasor. Nos dias de hoje, o que se tenta fazer é transformar esse invasor em um servidor. É esse o conceito central das UPPs, por exemplo.

Fonte: Veja

Preso delegado assessor de Pezão que era o elo de ligação com as milícias da Baixada

RIO - Uma máfia que reuniria cinco funerárias e seria chefiada por um delegado federal está sendo investigada pela polícia. A suspeita é que essas empresas comandariam três cemitérios de Duque de Caxias, onde haveria venda de ossadas e esvaziamento de sepulturas antes do tempo previsto por lei (três anos). Esses cemitérios foram vistoriados na quinta-feira durante a Operação Dignidade, realizada pelas polícias Federal, Civil e Militar, e neles foram encontradas ossadas armazenadas de forma irregular e expostas. Todos os três foram autuados por não terem licenciamento ambiental nem alvará de funcionamento.

O suspeito de chefiar o esquema é o delegado da PF Marcelo Nogueira de Souza. Ele pediu exoneração no último dia 1º da vice-governadoria do estado, onde trabalhava como assistente de relações institucionais. Além de Marcelo, estão sendo investigadas mais sete pessoas, entre elas três parentes do delegado. Eles se revezariam na direção das funerárias.

Caixão de bebê sepultado há 8 meses estava vazio

Foram inspecionados os cemitérios de Xerém, de Nossa Senhora das Graças (no Tanque do Anil) e de Nossa Senhora do Belém (no Corte Oito). Nos dois últimos, quatro administradores foram levados para prestar depoimento na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Eles prestaram depoimento e foram liberados. Todos responderão por falta de licença. A operação envolveu cerca de 50 homens do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da PM, das polícias Civil e Federal.

No Nossa Senhora do Belém, havia ossadas dentro de sacos plásticos e em buracos em paredes de casas que ficam nos fundos do cemitério. No Nossa Senhora das Graças, o caixão de uma criança de 1 ano, enterrada em novembro do ano passado, já estava vazio.

- Como pode o pai enterrar o filho e oito meses depois a criança sumir? Tudo aqui é muito grave - disse o delegado Fábio Scliar, da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente, acrescentando que há a possibilidade de os restos mortais estarem sendo usados em rituais de magia negra.

Ele também suspeita que milicianos possam estar usando o Cemitério Nossa Senhora do Belém para enterrar suas vítimas.

Agora, a perícia vai analisar o material encontrado nos cemitérios. O laudo deverá ficar pronto em 15 dias.

Foto Coturno Carioca
Fonte: Agência O GLOBO

Sargento PM da milícia de Ipê, Belfort Roxo, RJ é preso

Sargento da PM é preso acusado de envolvimento com milícia na Baixada

Rio, 08/07/2012 -  Policiais da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) prenderam em Belford Roxo, neste sábado, o sargento da PM, lotado no 39º BPM (Belford Roxo), Haroldo Alves da Silva, 45 anos, e mais dois homens, Valdene Adolfo de Jesus e Alexsandro Vieira da Silva.

A polícia recebeu várias denúncias de que eles fariam parte de uma milícia no Jardim Ipê, na mesma cidade. Com Alexsandro, os PMs encontraram uma identidade falsa da Polícia Militar, inclusive com uma foto dele fardado.

O trio vai responder por formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Com eles, foram apreendidos um revólver calibre 38, uma pistola 9mm e uma pistola 380, além de 2.286 reais em espécie e uma lista de pagamentos.

Por  Adriana Cruz

Fonte: O Dia