Milícias: Presos PMs suspeitos do assassinato da Juíza no Rio de Janeiro.

PMs achavam que não seriam presos se matassem juíza, diz Beltrame. Crime foi premeditado, diz delegado. Prisão temporária de 3 PMs foi decretada. Armas de calibre 38 e 40 do 7º BPM (São Gonçalo) foram apreendidas.

Um mês após a juíza Patrícia Acioli ser assassinadana porta de casa, em Niterói, o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, afirmou nesta segunda-feira (12) que o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes e os cabos Sergio Costa Junior e Jefferson de Araujo Miranda achavam que não seriam presos se matassem a magistrada.

Ainda de acordo com Beltrame, nesta segunda, peritos apreenderam todas as armas calibre 38 e 40 do batalhão de São Gonçalo. A polícia quer descobrir quais delas teriam sido usadas no crime. "O que interessa é a busca pela verdade. Todas as armas do 7º BPM, calibre 38 e 40, foram apreendidas. O ideal seria que não tivesse acontecido, mas em acontecendo, nós temos a obrigação de apurar", afirmou o secretário em coletiva de imprensa.

De acordo com o delegado titular da Divisão de Homicídios, Felipe Ettore, o inquérito só será concluído em 30 dias, depois que a polícia descobrir de qual arma partiu o tiro que matou a juíza. "Três policiais estão identificados, mas o sigilo ainda é uma cautela necessária para localizar a arma usada na execução. Temos a filmagem do dia do assassinato em que Patricia está sendo seguida por uma moto com duas pessoas", afirmou.

No domingo (11), a Justiça do Rio decretou a prisão temporária dos três PMs suspeitos de participar da morte de Patrícia. Os mandados de prisão foram expedidos pelo plantão judiciário de Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

Crime contra juíza foi premeditado

Os PMs do Grupo de Ações Táticas (GAT) do batalhão de São Gonçalo já estavam presos na Unidade Prisional da PM, em Benfica, na Zona Norte do Rio. Eles são acusados também de participar do assassinato de um jovem de 18 anos no dia 3 de junho, no Morro do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana.

Na época da morte do jovem, os policiais afirmaram que agiram em legítima defesa, o que não foi comprovado pelas investigações. Segundo Ettore, os três PMs foram ao Morro do Salgueiro ameaçar a família do jovem morto, mas não a encontraram. No dia 11 de julho, eles foram até a residência da juíza Patricia Acioli verificar o local, já pensando num possível assassinato, ainda de acordo com o delegado.

No dia do crime, eles receberam a informação da advogada deles de que a prisão seria decretada. Antes de Patricia deixar o Fórum de São Gonçalo, ela decidiu decretar a prisão do trio. Mas, segundo a polícia, os suspeitos não sabiam que a prisão já havia sido decretada. "A forma de impedir isso seria matando ela. Eles foram até o Fórum e seguiram Patricia até a porta da casa dela", disse Ettore.

De acordo com o presidente da Amaerj, Antônio César de Siqueira, no dia em que foram na casa da juíza (11 de julho), os três PMs usaram um carro do 12º BPM (Niterói) que não possui GPS.

Advogada de PMs é investigada

O presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, informou que a conduta da advogada dos PMs suspeitos está sendo investigada. "O MP vai verificar se a advogada dos criminosos colaborou no crime. A princípio, não vejo onde ela tenha errado ao comunicar aos seus clientes que a juíza pensava em decretar a prisão deles. É um crime que não tem relação com as ameaças anteriores. A expectativa dos policiais era de que se matassem a juíza, outro juiz não decretaria a prisão deles", disse Rebelo.

Para Rebelo, se Patricia ainda tivesse escolta possivelmente não impediria o crime. "A escolta previne, mas não evita. Se ela tivesse escolta ou não, esses elementos decidiram que iriam matá-la", afirmou o presidente do TJ-RJ.

Participaram da coletiva de imprensa a chefe de Polícia Civil, Martha Rocha; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Manoel Alberto Rebelo dos Santos; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Calandra; o secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernando Florido Marcondes; o Procurador Geral de Justiça, Claudio Soares; o secretário de estado chefe da Casa Civil, Régis Fichtner; o presidente da Associação dos Magistrados do Rio (Amaerj), Antônio César de Siqueira; e o delegado da Divisão de Homicídios (DH), Felipe Ettore, responsável pelas investigações do caso. O comandante da Polícia Militar, Mário Sérgio Duarte, no entanto, não foi visto na coletiva.

A juíza Patrícia Acioli era conhecida por atuar com rigor contra grupos de extermínio que agem em São Gonçalo. Na lista de condenações há casos contra milícias e máfias dos combustíveis e dos transportes alternativos. Sem escolta policial desde 2007, ela foi morta no dia 12 de agosto, na porta de casa, em Piratininga, Niterói. Segundo a Divisão de Homicídio, ela foi vítima de uma emboscada e levou 21 tiros.

MP pede afastamento de 34 PMs

Na sexta-feira (9), o juiz Fábio Uchôa, em exercício na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, determinou que os advogados e defensores públicos dos policiais militares que respondem a processos de homicídio em autos de resistência se manifestassem sobre o pedido do Ministério Público estadual. No dia anterior, o MP requeriu o afastamento de 34 PMs que respondem a processos em São Gonçalo e pediu a prisão preventiva de 28 deles.

Segundo o juiz, a intimação da defesa dos envolvidos está prevista no Código do Processo Penal (CPP), que diz que ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária.

Segundo o MP, em agosto, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo, havia informado que solicitaria a transferência de policiais do 7ª BPM (São Gonçalo) que estivessem envolvidos em processos criminais para outros batalhões. No entanto, o Ministério Público julgou que a transferência desses agentes seria pouco eficaz.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Claudio Lopes, todos os 34 policiais militares passaram pelo 7ª BPM, no entanto, alguns já foram transferidos para outros batalhões. A lista de 34 agentes é parcial. Outros casos continuam sendo analisados.

Policiais afastados em Niterói

No dia 25 de agosto, cinco policiais militares do 12º BPM (Niterói), que respondem por homicídio, foram afastados das ruas. Segundo a Polícia Militar, o afastamento foi determinado pelo comandante do batalhão, tenente-coronel Paulo Henrique Moraes, em cumprimento a uma decisão judicial da Patrícia Acioli, feita pouco antes de morrer. Enquanto estiverem afastados das ruas, os cinco PMs só podem fazer trabalhos administrativos, dentro do batalhão. Ainda de acordo com a PM, eles respondem por homicídio na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde Patrícia atuava.

Ainda em agosto, a Polícia Militar confirmou também que o comandante da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, recebeu do Tribunal de Justiça do Rio uma lista com nomes de 91 agentes que respondem por homicídios na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Eles respondem a ações penais que seriam julgadas pela juíza Patricia Acioli.

Fonte: G1

Foto: Thamine Leta/G1

Polícia faz operação contra milícias de Natalino e Jerominho no RJ

Polícia faz operação para desarticular milícia comandada pelos irmãos Natalino e Jerônimo Guimarães

RIO, 01/09/2011 – Cerca de 150 homens da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança realizam a Operação Pandora, desde as 4h da manhã desta quinta-feira, para prender acusados de integrar a milícia comandada pelo ex-deputado estadual Natalino Guimarães junto com o irmão, o ex-vereador Jerominho, ambos presos no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande desde 2008. O Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco) denunciou 18 pessoas ligadas ao bando, entre elas, ex-policiais militares e um policial civil aposentado. Cinco dos denunciados já estavam presos. Os agentes buscam ainda cumprir 30 mandados de busca e apreensão. A ação acontece em comunidades da Zona Oeste. Até agora, nove pessoas foram presas.

LEIA MAIS : Mesmo presos, chefes de milícias comandam quadrilhas na Zona Oeste do Rio, no estilo do tráfico

Foram apreendidos também R$ 45 mil em cheque e espécie, uma pistola PT 380, uma máquina de contar cédulas e documentos relativos a maquinas de caça-níqueis e à milícia.

Os policiais querem capturar os atuais e principais membros do grupo paramilitar, que atua nas localidades de Campo Grande, Cosmos, Inhoaíba, Santíssimo, Paciência, Sepetiba e adjacências. Um dos acusados que tiveram o mandado de prisão preventiva expedido foi o policial civil aposentado Anísio de Souza Bastos, que até o ano passado era lotado na Corregedoria Interna da Polícia Civil. Sua função era considerada de extrema importância para a quadrilha. Anísio atuava como um membro infiltrado e obtinha informações sobre milícias rivais para beneficiar a quadrilha dos irmãos Guimarães.

Segundo a denúncia do Gaeco, o bando cometia grande variedade de crimes, como homicídios, extorsões, posse e porte ilegais de armas, com o objetivo de "dominação territorial e econômica de toda região por meio da violência e da imposição do terror". As principais atividades ilícitas, de acordo com os promotores, são o domínio do transporte alternativo; a exploração de máquinas de caça-níqueis; o monopólio da venda de gás a preços superfaturados; a cobrança de taxas de segurança; a redistribuição de sinal de TV, conhecido como "gatonet"; e a exploração de depósitos clandestinos de combustível (GNV).

Além de Anísio, o ex-PM Toni Ângelo Souza de Aguiar, apontado como chefe da quadrilha, também teve a prisão preventiva decretada. No bando, há outros ex-policiais militares, como Ivo Mattos da Costa Junior, que já está preso no Batalhão Especial Prisional (Bep). Durante as investigações da Draco, da Gaeco e da subsecretaria de Inteligência, algumas testemunhas foram assassinadas pela quadrilha de Toni.

Além de homens da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, participam da ação agentes da Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado e Inquéritos Especiais (Draco/IE), da Corregedoria Geral Unificada (CGU) e de diversas delegacias distritais e especializadas da Polícia Civil.

A milícia sofreu um outro baque no último dia 19, quando pelo menos 60 pessoas foram presas durante operação deflagrada pela Polícia Federal em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. grupo, supostamente formado por policiais civis e militares da região, invadiu há três anos uma área de mais de um milhão de metros quadrados, iniciando a extração ilegal de argila, barro e areia.

Por Ana Claudia Costa, Athos Moura e Vera Araújo

Fonte: Jornal EXTRA

Preso PM acusado de chefiar miícia em Jacarepagua, RJ

PM acusado de chefiar milícia é preso em Curicica

Por Luarlindo Ernesto

Rio - Acusado de chefiar grupo de milícia em Curicica, Jacarapaguá, o cabo da Polícia Militar André Luiz Barreto Ferralho, do 22º Batalhão da PM, foi preso no final da manhã desta quarta feira. Policiais da 2ª Delegacia de polícia Judiciária Militar fizeram a prisão na esquina das ruas Juranda e Florair, em Curicica.

O militar estava com três armas, munição carregadores, notebock, cerca de R$ 30 mil em espécie, 57 papelotes de cocaína e fichas de cobrança de TV  a cabo clandestina no valor de R$ 40 para cada cliente. O cabo André Luiz foi levado para ser autuado na 32ª DP, em Jacarépagua, e deverá ser removido para o Batalhão Especial Prisional da PM, em Benfica.

Fonte O Dia.

Ajuste entre assassinos: Falso bombeiro e suspeito de integrar milícia são mortos

Falso bombeiro e suspeito de integrar milícia são mortos

Por Bruno Rohde

Um suspeito de envolvimento com a milícia e um falso bombeiro foram mortos a tiros, em Oswaldo Cruz, perto da estação ferroviária do bairro. Os disparos foram efetuados por pistolas de três calibres diferentes quando as vítimas passavam pela Rua Adelaide Badajós, às 22h desta segunda-feira.

Carlos Alberto da Silva Oliveira, de 32 anos, que dirigia um Gol cinza, morreu na hora. Bruno de Brito Alves de Souza, de 28, ainda conseguiu sair do carro e correr, mas morreu na passarela da estação de trem.

Carlos Alberto estava com uma pistola calibre 380 na cintura e com uma carteira falsa de bombeiro. Já Bruno tinha um histórico de proximidade com milicianos. Ele seria ligado ao grupo do ex-PM Francisco César de Oliveira, o Chico Bala.

Bruno teria participado da execução de um rival, em abril de 2009. Anderson Bengaly de Souza foi assassinado a tiros no estacionamento de um supermercado, na Zona Oeste. A vítima pertenceria a uma milícia rival a de Chico Bala. Bruno também foi investigado pela participação na morte da garota de programa Edilma Maria Ferreira, morta quando estava grávida de 8 meses. Ela também foi executada em abril de 2009, em Campo Grande. Em maio desse mesmo ano, Bruno chegou a ser preso com uma pistola, numa casa.

A Divisão de Homicídios investiga o a morte de Carlos Alberto e Bruno. Já se sabe que um Gol vermelho com homens armados emparelhou com o carro onde estavam as vítimas. Segundo a polícia, foram disparados mais de vinte tiros.

Fonte Extra

Juíza assassinada pela miícia queria proteção do tribunal

PMs que eram investigados por juíza morta serão transferidos de batalhão

Decisão foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça.

Outros 30 policiais vão aumentar a segurança no Tribunal de Justiça.

Por Thamine Leta

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) Manoel Alberto Rebêlo informou, na tarde desta quarta-feira (17), que os policiais do 7º BPM (São Gonçalo), investigados pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, serão transferidos para outros batalhões. Eles seguem trabalhando enquanto os caso não são julgados. A juíza Patrícia Acioli, assassinada na última sexta-feira (12), em Niterói, investigava crimes relacionados a milícias, que teriam agentes envolvidos.

A decisão, segundo Rebelo, foi tomada durante uma reunião com o governador do estado, Sérgio Cabral, nesta terça-feira, no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul.

"Durante a reunião, o governador autorizou que mais 30 policiais fizessem a segurança do Tribunal de Justiça. Ficou decidido também pela remoção de policiais do 7º BPM, que estão sendo processados. Eles serão transferidos para outros batalhões", disse Rebêlo.

De acordo com Rebêlo, durante a reunião ficou decidido ainda que será construído um único Fórum, em São Gonçalo, que abrigue todas as varas da Justiça. A intenção é facilitar a segurança de todos os juízes.

“Se não fosse isso, o Fórum de São Gonçalo teria que usar quatro imóveis distintos e isso dificulta a segurança. A solução foi um espaço em que vamos construir um fórum com todas as varas de São Gonçalo”, explicou. Rebelo também adiantou que a segurança será reforçada no Fórum de São Gonçalo.

O presidente do TJ afirmou que dez carros blindados estão à disposição do Tribunal de Justiça.

Investigações do crime

O secretário geral da Comissão Nacional de Justiça, Fernando Marcondes, que também participou da reunião com o presidente do TJ e o governador Sérgio Cabral, falou sobre as investigações do crime.

“As investigações são feitas com profundidade. Em muito menos tempo que possamos imaginar o caso será solucionado”, disse Marcondes.

Juíza enviou ofício reclamando da falta de proteção

Patrícia Acioli reclamava por escrito da falta de proteção policial, por causa das ameaças de morte que recebia. Ela chegou a enviar ofícios ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ).

Os documentos foram apresentados pelo advogado da família como prova de que ela queria reforço na segurança.

Os documentos estavam no gabinete da juíza Patrícia Acioli, em São Gonçalo, também na Região Metropolitana, e serão entregues nesta quarta-feira (17) ao presidente do TJ-RJ. Em um deles, datado de 13 de fevereiro de 2007, Patrícia se dirige ao diretor de segurança do Tribunal.

Ela diz que não pode receber um novo policial designado para a escolta da família, porque os filhos já estão acostumados aos atuais integrantes, depois de um processo de adaptação demorado e trabalhoso.

A juíza pede a volta de um ex-integrante da escolta, e observa que, naquele momento, contava com apenas três policiais militares na sua segurança, sendo imprescindível a vinda de um quarto policial.

Na última sexta-feira (12), o presidente do Tribunal de Justiça disse que a escolta foi retirada porque Patrícia Acioli não achou necessário mantê-la.

“Quando chegou em 2007, o Tribunal de Justiça nas avaliações que faz a respeito chegou a conclusão de que não havia necessidade de ela continuar com a segurança intensa como ela vinha tendo até então. E propôs reduzir o número de policiais que iriam trabalhar na segurança dela. Ela então achou que aquilo ali não era necessário”, disse o desembargador Manoel Alberto Rebêlo, presidente do TJ-RJ, na última sexta-feira.

Juíza recebeu visita de major

Cinco meses depois, a juíza escreve ao juiz Mário Mazza, auxiliar do então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Murta Ribeiro. Patrícia diz ter recebido a visita do major Silvio Guerra, responsável pela segurança do TJ-RJ.

Segundo a magistrada, o major disse a ela que o presidente do Tribunal havia determinado a retirada de um policial de sua escolta, que seria reduzida a um PM por dia. Este policial teria que se transportar por meios próprios ou no carro da juíza.

A juíza reclama: "Entendendo que a questão envolvendo a minha vida é algo muito importante, não entendi o tratamento que foi dado ao caso".

Ela pede, por escrito, a decisão do presidente do Tribunal de Justiça, e diz que apesar de não ser especialista em segurança, acha que a nova escolta não atende a critérios mínimos. Por fim, ela afirma que não questiona a decisão, mas que "aguarda a ordem chegar de forma correta, por escrito", "para cumpri-la imediatamente".

Informe de inteligência

Outro documento encontrado pelo advogado contratado pela família de Patrícia Acioli é um informe de inteligência da Polícia Federal, que revela o plano de um contraventor da cidade de São Gonçalo.

Numa escuta telefônica, ele dá a entender que alguém próximo à juíza seria vítima de um atentado. No documento, de julho de 2009, um agente informa ao delegado da Polícia Federal em Niterói que o bicheiro Luis Anderson de Azeredo Coutinho, numa interceptação telefônica, demonstra grande rancor contra Patricia e afirma que "uma bomba irá explodir em São Gonçalo. A pessoa que bate o martelo irá chorar lágrimas de sangue."

Diz que "a ordem já teria sido dada" e "a magistrada ficaria sabendo que teria sido ele o autor do fato".

Alguns dias depois, em outra conversa telefônica, o bicheiro afirma que a atitude contra a juíza seria, na verdade, uma representação na Corregedoria de Justiça.

No entanto, para a Polícia Federal, como o bicheiro desconfiava que estava sendo monitorado, aquela afirmação poderia ser uma tentativa de dissimular o telefonema anterior. O comunicado foi enviado à própria juíza Patrícia Acioli.

Numa anotação feita à mão no canto da página, é possível ler também: "Oficie-se a presidência do Tribunal de Justiça", "a Procuradoria de Justiça" e "a Secretaria de Segurança Pública".

Defesa

O desembargador Murta Ribeiro, que era presidente do Tribunal de Justiça em 2007, quando a proteção à juíza foi retirada, afirmou por telefone que a decisão de reduzir a escolta foi normal, porque quando um juiz recebe uma ameaça e ela não se concretiza, a segurança é desmobilizada para atender outro juiz.

Murta Ribeiro disse ainda que não se lembra se enviou por escrito à juíza a ordem para redução da escolta, mas acredita que não tenha enviado, porque, segundo o desembargador, do ponto de vista da hierarquia, isso não faria sentido.

O desembargador Luiz Zveiter, que era presidente do Tribunal de Justiça em 2009, disse que avaliou que o comunicado da Polícia Federal se referia à representação feita pelos advogados do bicheiro Luís Anderson Azeredo na corregedoria do tribunal. Esta avaliação foi confirmada, segundo Zveiter, porque dias depois da interceptação do telefonema, a representação contra a juíza efetivamente ocorreu. Ele disse que esteve com a magistrada e que em nenhum momento ela disse ter sofrido ameaças.

O procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, informou na manhã desta quarta-feira (17) que já pediu um levantamento para ver se o ofício da PF chegou realmente e se foi encaminhado para o órgão competente, neste caso, a Secretaria de Segurança ou o próprio Tribunal de Justiça. Lopes ressaltou que o Ministério Público só faz a segurança dos seus funcionários e não é responsável pela segurança de pessoas de fora do seu quadro.

A assessoria da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro não localizou o secretário José Mariano Beltrame.

A assessoria da Polícia Federal disse que não vai se pronunciar.

Fonte G1

MILÍCIA EXECUTA JUIZA NO RIO DE JANEIRO.

Brasil tem pelo menos 87 juízes sob ameaça, diz corregedora do CNJ

Juíza de 47 anos foi morta nesta madrugada, na porta de casa, no Rio.  Para Calmon, Judiciário 'cochila' em relação à segurança de magistrados

Por Débora Santos

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, afirmou nesta sexta-feira (12) que o Judiciário brasileiro tem “cochilado” em relação à segurança de magistrados. Segundo dados enviados por tribunais estaduais e federais ao Conselho, pelo menos 87 juízes estão sob ameaça em todo o Brasil, como a juíza Patrícia Acioli, que foi assassinada na madrugada desta sexta-feira (12).

Saiba mais

• Família diz que juíza morta em Niterói já tinha recebido 4 ameaças de morte
• Juíza é baleada e morta em Niterói
• Juíza assassinada estava em lista de marcados para morrer, diz polícia
• Juíza assassinada sofreu emboscada e levou 21 tiros, diz delegado no Rio

“Nós muitas vezes cochilamos um pouco quanto à segurança de magistrados que brigam e que trabalham com assuntos muito sérios como foi o caso dessa magistrada. Temos um segurança falha. Nós efetivamente temos cochilado um pouco”, disse a ministra.

Segundo informações enviadas pelo Tribunal de Justiça do Rio, no estado há 13 magistrados sob ameaça. Entre esses nomes, segundo a corregedora, não estava a juíza Patrícia Aciolli.

Eliana Calmou relatou que em junho deste ano enviou ofícios a todos os presidentes de tribunais regionais dos estados – inclusive do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos – pedindo dados sobre ameaças a juízes e recomendando o reforço na segurança dos magistrados.

“Recomendo que Vossa Excelência determine a adoção de práticas efetivas para garantir a segurança dos magistrados, em especial daqueles que judicam em varas criminais e de execução penal”, afirmou a corregedora na carta.

Há cerca de 3 meses, o CNJ criou um grupo de estudos para diagnosticar os problemas na segurança dos magistrados e definir que medidas devem ser tomadas pelos tribunais. Eliana Calmon afirmou que, segundo os investigadores do caso, Patrícia Acioli investigava grupos de extermínio, envolvendo inclusive policiais do Rio de Janeiro.

“Não se pode ter uma vara de execução como esta com um juiz apenas. Tem que diluir essa responsabilidade. É uma medida de segurança”, disse a corregedora do CNJ.

A corregedora informou ainda que constavam contra a juíza assassinada 4 representações no CNJ por abuso de autoridade. Mas todas foram arquivadas por falta de provas. De acordo com Eliana Calmon, provavelmente essas acusações tenham sido feitas por pessoas que não concordavam com a atuação rígida da juíza no combate ao crime.

“Há muito tempo ela batia de frente com esses grupos de extermínio e outros como do transporte ilegal de vans, bicheiros. Era uma juíza rigorosíssima. Só posso lamentar esse bárbaro ataque, mas não creio que isso vai inibir a magistratura. Isso pode assustar um pouco, mas não pode inibir o Judiciário. A morte da Dra. Patrícia não ficará em vão. Os magistrados brasileiros podem estar certos de que não estão sozinhos”, afirmou Eliana Calmon.

Marcada para morrer

A juíza Patrícia Acioli estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer, segundo investigadores. O documento foi encontrado com Wanderson da Silva Tavares, o Gordinho, acusado de ser chefe de uma milícia em São Gonçalo, preso em janeiro deste ano em Guarapari, no Espírito Santo.

De acordo com fontes da polícia, nos últimos dez anos a juíza foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio.

Em setembro do ano passado, seis suspeitos, ente eles quatro policiais militares, foram presos. Segundo as investigações, todos faziam parte de um grupo envolvido no assassinato de 11 pessoas em São Gonçalo. A juíza Patricia Acioli foi quem expediu os mandados de prisão.

Ela trabalhava na quarta vara criminal de São Gonçalo. A juíza tem um histórico de condenações contra criminosos que atuam na cidade. Quadrilhas que agem na adulteração de combustíveis, no transporte alternativo entre outros crimes.

Fonte G1

(Foto: Bruno Gonzalez / Agência O Globo)

Pistoleiro envolvido em milícia privada de Curitiba, Paraná. vai a Júri

Pistoleiro envolvido em milícia privada de Curitiba, Paraná.  vai a Júri

No dia 27 de julho de 2011 acontecerá, em Curitiba, o Tribunal de Júri que poderá punir pela primeira vez um caso de milícia privada no campo. O assassinato de Eduardo Anghinoni ocorreu em Querência do Norte, noroeste do Estado, em 1999, e envolve a atuação de milícias armadas, patrocinada por fazendeiros e políticos locais para despejar, ameaçar, torturar e assassinar trabalhadores rurais sem terra.

Eduardo Anghinoni foi morto por engano, quando visitava seu irmão, Celso, uma das principais lideranças do MST no Paraná. O acusado do crime é Jair Firmino Borracha, pistoleiro contratado por uma ?empresa de segurança?, que chegou a ser preso durante as investigações do caso. No momento de sua prisão, Borracha empunhava uma arma contra os policiais e um exame de balística comprovou que desta arma saíram os tiros que mataram Eduardo.

Apesar dos indícios e das testemunhas, o acusado nunca chegou a cumprir pena. Diversos artifícios usados nos trâmites do Judiciário fizeram com que, mesmo depois de 13 anos, o caso permaneça sem resolução. O principal objetivo do Júri é definir se Borracha foi ou não quem disparou o tiro que matou Eduardo, e assim finalmente por fim à impunidade deste assassinato.

Para as organizações e movimentos que acompanham o caso, a morte de Eduardo Anghinoni não se trata de um episódio isolado. Ocorrido no auge das perseguições contra o MST no Paraná, este assassinato é mais uma das peças de um complexo mosaico de ilegalidades e violências, motivado pela impunidade e ausência do Estado brasileiro.

Campanha pela realização do Júri:

Até 27 de julho, data marcada para o início do tribunal, você receberá todos os dias uma nova abordagem sobre a realização do Júri Eduardo Anghinoni.

Espalhe essa informação e seja uma gota de esperança nesse latifúndio de injustiça.

Mais informações:

www.mst.org.br

www.terradedireitos.org.br

Email:: cmi-curitiba@lists.indymedia.org

URL:: blogs.midiaindependente.org/curitiba

Milícia pode matar casal a qualquer momento no Rio de Janeiro. Até quando???

Casal ameaçado e sem proteção.  Excluídos do programa especial para testemunhas, eles não se adaptaram às regras e estão sem destino, correndo risco de vida.

Por Flávio Araújo

Rio, 15 de julho de 2011 - O casal C. e M. tem quase tudo para acreditar que possui um belo futuro. Só um detalhe os impede de ver um bom horizonte: desde 2009, eles sofrem ameaças de morte, depois que a integrantes milícia Água de Mirra suspeitaram que apartamentos do prédio onde C. trabalhava estaria sendo alugados por um um grupo rival. Espancado, ele quase morreu.

A situação dos dois é mais um caso que expõe problemas do Programa de Proteção a Testemunhas (Provita), no qual o casal já esteve por dois períodos. Na terça-feira, V., testemunha de uma chacina promovida pela milícia Liga da Justiça e que teve parte da família morta, denunciou ter sofrido um atentado na cidade de Lima Duarte (MG), onde estava escondido pelo Provita. Sua mulher teria sido espancada. A polícia investiga o ataque.

Hoje, C. e M vivem escondidos, sem saber que rumo tomar. “Só queremos uma oportunidade de ir embora desse Rio. Essa cidade já foi tudo para nós, mas diante do risco, é o que resta”, lamenta o marido.

Segundo a coordenadora do Provita, Renata Bressan, o casal não pode mais ser incluído no programa. “Eles não se adaptaram e quebraram regras, o que coloca em risco a segurança de funcionários e a própria credibilidade do trabalho”, explicou a promotora de Justiça.

Renata detalha que quem entra para o Provita não pode ter conta em banco, acesso à Internet e usar celular, além de várias outras limitações para garantir a segurança.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, Marcelo Freixo (Psol), é preciso se discutir a questão: “A luta contra o crime organizado depende dessas pessoas e elas precisam de uma alternativa. O poder público deve dar respostas”.

Rigidez das regras do programa abre discussão no País

O senador Eduardo Suplicy (PT) vê avanços no Provita, mas acredita que a rigidez das regras afasta muitas pessoas que poderiam contribuir com seus testemunhos. “Essas desvantagens práticas de ter que sair da cidade, muitas vezes do estado, e de tentar apagar o passado causam transtornos que prejudicam o próprio funcionamento do programa. Seria o caso de se rediscutir a legislação”, avaliou o parlamentar.

A coordenadora do Provita no Rio, promotora Renata Bressan concorda que a legislação precisa ser revista, mas não a do programa, e sim o Código de Processo Penal.

“Na França, existe a figura da vítima, da testemunha sem rosto. No Brasil, a lei garante ao réu o direito de conhecer a identidade de vítimas e testemunhas. Essa legislação é que precisa ser revista. Dessa forma, a proteção à testemunha começa no início do processo”, opina a promotora.

Fonte O Dia.

Foto: Uanderson Fernandes / Agência O Dia

Testemunha sob proteção do Estado sofre atentado a tiros pela milícia

Provita?

 Pro-morte...








RJ: programa de proteção a testemunhas é colocado em xeque

Rio, 15 de julho de 2011 - Ele vivia com o que sobrou de sua família em Lima Duarte, cidade de Minas Gerais, a cerca de 280 km da zona oeste do Rio de Janeiro, território da milícia Liga da Justiça. Lá, V. sentia-se protegido pela lei após ser testemunha de chacina com sete pessoas mortas em 2008, na Favela do Barbante, em Inhoaíba, e ter sete parentes mortos como represália à denúncia contra os paramilitares no ano seguinte. Na terça-feira, às 18h, porém, ele sofreu um atentado a tiros e sua mulher foi espancada, mas o casal escapou.

Levadas para o interior mineiro por intermédio do Programa de Proteção a Testemunhas (Provita), as vítimas teriam conseguido ajuda de parentes do Rio para escapar. O O Dia acompanha o drama de V. e sua família desde que ele e dois primos - ambos assassinados - viraram alvos preferenciais da milícia.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que coordena o Provita, informou ter removido as vítimas para outro local, que não pode ser revelado por motivos de segurança.

Pesidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ, o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) teme que esse caso possa acabar com o programa. "É muito importante que se apure o que aconteceu para que o programa não corra o risco de acabar. Ele serve para preservar a vítima que muitas vezes é a única prova que a polícia que tem para elucidar o caso", afirmou o parlamentar.

Depoimentos condenaram Batman

O relato de testemunhas da chacina da Favela do Barbante ajudaram a revelar a atuação dos milicianos da Liga da Justiça. Apontado como 'braço armado' do grupo paramilitar, o ex-PM Ricardo Teixeira da Cruz, o Batman, preso em 2009, foi condenado pelas mortes na comunidade graças aos depoimentos dos irmãos Leonardo e Leandro Baring Rodrigues, ambos executados.

Assim como V., os dois eram ameaçados pela milícia. Leonardo Baring Rodrigues foi assassinado em julho de 2009, na Vila do Céu, em Cosmos. O irmão dele, Leandro, viu o crime, e, para ir ao enterro, precisou de escolta policial e colete à prova de balas, como O Dia. Mesmo assim, em setembro do ano passado, acabou morto a tiros na entrada do Jacarezinho.

Na família, a lista de vítimas dos milicianos inclui ainda o pai de V. - um sargento reformado do Exército, de 90 anos - e mais quatro parentes. Na ocasião, todos foram mortos por criminosos que estavam à procura dos dois irmãos e, como não os encontraram, cometeram mais uma chacina.

Autoridades questionam versão

As autoridades que investigam o caso de V. suspeitam da versão que ele apresentou. Um dos detalhes que mais chamam a atenção é o fato de no local onde ele teria sido emboscado por homens armados não haver vestígios de projetéis ou marcas de bala.

Em depoimento, testemunhas disseram que parte dos hematomas no corpo da mulher dele, que teria sido espancada por bandidos, seriam antigas. Embora tenha comparecido à delegacia para registrar o crime, ele não informou ao telefone 24 horas do Provita sobre o episódio.

As autoridades garantem que V. e sua mulher estão em local seguro. Mas alertam que normas do programa não podem ser quebradas, como falar com outras pessoas sem autorização.

Fonte: O Dia